O Sistema de Participação Popular criado em 2011 para unificar e modernizar os instrumentos de democracia participativa do Rio Grande do Sul virou referência internacional. O modelo gaúcho ganhou o “Prêmio Nações Unidas ao Serviço Público”, o mais prestigioso reconhecimento mundial em excelência na gestão pública. Indicado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), o Sistema obteve o primeiro lugar para a região da América Latina e Caribe, na categoria “melhorar a participação cidadã nos processos de decisões públicas através de mecanismos inovadores”. A cerimônia de premiação ocorrerá de 24 a 27 de junho, em Manama, no Bahrein.

A experiência desenvolvida no primeiro ano do governo de Tarso Genro (PT) foi inscrita na premiação por meio de apresentação feita pela Secretaria Geral da Presidência da República, em dezembro de 2012. O Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã tem quatro instâncias: Decisões Orçamentárias, Controle Social, Diálogos Sociais e Participação Digital, e integra as ações do governo junto à sociedade civil, por meio dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e Conselhos Setoriais de Direitos.

“É o reconhecimento de um trabalho que avançou com a participação digital e a ideia de unificar um sistema estadual. Esta modalidade é o diferencial. Geralmente as regiões que têm este tipo de experiência de democracia participativa possuem ou um Conselho de Desenvolvimento ou um Orçamento Participativo. Aqui temos todas as formas de participação”, explica o secretário estadual de Planejamento e Gestão, João Mota.

Segundo ele, o reconhecimento da ONU também tem relação com o processo de continuidade na política de participação popular do estado gaúcho. “Temos a cultura da participação popular. É uma política permanente, portanto, uma conquista de todos os cidadãos que participam das audiências, conselhos ou do Gabinete Digital”, fala João Mota sobre o prêmio ser uma conquista coletiva.
A organização do Sistema de Participação Popular gaúcho foi normatizada pelo decreto 49.765, assinado pelo governador Tarso Genro no final de 2012. Todas as dimensões são perpassadas pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), que constituem uma agenda social mundial de direitos humanos básicos estabelecida no ano de 2000 pela ONU, com prazo para serem contemplados através de metas e indicadores até 2015.

Em termos de resultado, o modelo de participação popular do RS é responsável pela reserva de um mínimo de R$ 165 milhões em prioridades de investimento eleitas pela população. “Todos os instrumentos tem influência na hierarquização das ações do governo, bem como incidem nas novas despesas que planejamos. Os processos de interiorização do governo, em que secretários e governador se deslocam para regiões do estado, também são responsáveis por decisões imediatas sobre as prioridades. Estimamos que a aplicação de mais de R$ 100 milhões tenha sido decidida nas interiorizações”, fala o secretário gaúcho João Mota.

A população pode acompanhar a execução das obras definidas no Sistema de Participação Cidadã pela internet. Até o final do ano, quem não tem computador poderá monitorar em totens com o mesmo conteúdo digital que serão espalhados pelo estado.

A premiação da ONU para o Serviço Público é aberta a todas as organizações públicas, incluindo governos e parcerias público-privadas envolvidas na prestação de serviços aos cidadãos em todo o mundo. São recompensadas as realizações criativas e contribuições que levem a uma administração pública mais efetiva e ágil. Na categoria disputada pelo Rio Grande do Sul, também venceram as experiências da Coreia, Moldova e Egito.

Fonte: http://www.sul21

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