A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por 369 votos a 124, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19) no início da madrugada desta quarta-feira (7). A votação foi concluída às 0h38. Os deputados retornaram do recesso nesta segunda-feira (5).

A celeridade da votação superou até o prazo estabelecido pelo governo. Mais cedo, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), disse que a expectativa era aprovar a PEC até o início da noite de quarta. Por outro lado, não foram registrados protestos relevantes em Brasília durante o dia.

Para garantir a aprovação da reforma, o governo encaminhou para o Congresso um projeto que libera R$ 3,041 bilhões para vários ministérios, sendo R$ 2 bilhões deles recursos destinados a emendas parlamentares. A medida já havia sido tomada quando da aprovação em primeiro. O site Contas Abertas informa que o governo federal, em julho, liberou R$ 3,044 bilhões em emendas parlamentares impositivas. Para efeito de comparação, entre janeiro e junho, foi liberado cerca de R$ 1,7 bilhão.

Os deputados voltam a deliberar a partir das 9h da manhã, quando serão apreciados os destaques apresentados pelos partidos. Nessa fase, podem ser apresentados apenas destaques supressivos, ou seja, que pretendem retirar trechos do texto.

Entre outras coisas, a reforma da Previdência, na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

O primeiro turno da proposta foi concluído no dia 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131.

Após a votação dos destaques, a PEC seguirá para o Senado, onde também deverá ser votada em dois turnos. Caso haja alguma mudança no texto-base, a proposta deve voltar para a Câmara. A ideia do governo é que não sejam feitas alterações pelos senadores.

Divergências
A oposição ainda tenta modificar trechos da proposta e anunciou que apresentará os nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco dos partidos da oposição a retirada de trechos como as mudanças na pensão para mulheres, nas aposentadorias especiais, na pensão por morte e as regras de transição.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), reiterou nessa terça-feira (6) que oposição trabalhará na “redução de danos” ao trabalhador. Entre os pontos que a oposição tentará retirar da reforma estão a restrição ao abono salarial a quem recebe até R$ 1.364,43 em renda formal e a redução de novas pensões a 50% do salário médio do cônjuge falecido, com acréscimo de 10 pontos percentuais por dependente.

*Com informações da Agência Câmara e da Agência Brasil

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