O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB) sancionou nesta sexta-feira (16) a medida que reajusta o salário dele próprio, de seu vice e secretários, além de deputados estaduais. A medida foi publicada no Diário Oficial e representa um aumento de 45,97% para o governador e 26,34% para os deputados.

O salário do chefe do Executivo e dos deputados ficará fixado em R$ 25.322, 25 e de seu vice e secretários, em R$ 18.991,69, que foi foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro. O salário do governador até então era de cerca de R$ 17 mil. O governador também decretou o aumento do salário para membros do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública, mas sancionou a emenda que veda o pagamento de auxilio-moradia sem lei estadual que o defina.

A medida é controversa por acontecer em meio a anúncios de corte de gastos pelo governo do estado. Desde que assumiu, Sartori congelou o pagamento das dívidas, orçadas em R$ 700 milhões, pelos primeiros 180 dias do ano.

Ele também congelou a nomeação de aprovados em concursos. Cerca de 2 mil pessoas aprovadas para integrar a Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros não serão chamadas, enquanto as horas extras feitas pelos policiais militares foram reduzidas em 40%. A medida pode afetar também os salva-vidas, que integram o Corpo de Bombeiros. Os sindicatos de empresas que prestam serviços ao Estado temem que a suspensão de pagamentos possa ocasionar demissões e paralisações de obras.

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), preocupada que os repasses para a saúde também sejam prejudicados, vai se reunir com o secretário da Fazenda Giovani Feltes para tratar da dívida de R$ 208 milhões do Estado com os municípios. “A gente vai ver como vai ficar isso (com decreto), os caixas estão raspados das prefeituras. Precisamos de uma posição”, afirmou o presidente da Famurs, Seger Menegaz (PMDB) ao Sul21 na semana passada.

Em seu discurso de posse na Assembleia Legislativa, Sartori anunciou que tomaria “medidas corajosas” para enfrentar o problema da dívida do Estado: “O Rio Grande do Sul precisa de medidas corajosas no presente. Essa é a minha missão”, afirmou, defendendo ainda que o Estado não pode gastar mais do que arrecada. Sartori disse também que cortaria “os gastos ruins” para “gastar nas pessoas, especialmente nas que mais precisam”.

Governador
Antes: R$ 17.347,14
Agora: R$ 25.322,25
Aumento: 45,97%
Inflação*: 47,47%

Vice-governador
Antes: R$ 11.564,76
Agora: R$ 18.991,69
Aumento: 64,22%
Inflação*: 47,47%

Secretários
Antes: R$ 11.564,76
Agora: R$ 18.991,69
Aumento: 64,22%
Inflação*: 47,47%

Deputados estaduais
Antes: R$ 20.042,34
Agora: R$ 25.322,25
Aumento: 26,34%
Inflação*: 26,05%

*Inflação desde o último reajuste medida pelo IPCA

No início da tarde, o governo do Estado divulgou uma nota sobre o reajuste:
Sobre a sanção de reajustes publicada nesta sexta-feira (16), no Diário Oficial, o Governo do Estado tem a informar o seguinte:
- O projeto tem origem na Assembleia Legislativa e foi aprovado no período anterior;
– O conteúdo teve aprovação unânime dos deputados de todos os partidos, de situação e oposição;
– O reajuste acontece a cada quatro anos e estava sem tal atualização. No caso do governador e do vice, ambos sem reajuste há oito anos, houve apenas uma atualização com base na inflação;
– O Governo respeita a autonomia dos demais poderes e instituições na deliberação sobre seus vencimentos, até porque tal entendimento está juridicamente solidificado.
Governo do Estado do Rio Grande do Sul

“Querem criar clima de ingovernabilidade para justificar arrocho e privatizações”

Em reunião da bancada do PT com o ex-Secretário da Fazenda Odir Tonollier, deputados rechaçaram dados do Governo sobre a dívida do Estado. 

O ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, criticou nesta sexta-feira (16), por meio de sua conta no twitter, o uso da expressão “rombo” para definir a situação financeira do Estado. Tarso comentou a manchete do jornal Zero Hora (“Estudo aponta rombo de R$ 7,1 bi no Estado”) e a lógica que estaria por trás da mesma: “A manchete de hoje de Zero Hora não é inocente ou equivocada. Tem o mesmo objetivo político das manchetes que ajudaram outro governador. Ajudaram outro Governador a privatizar, aumentar a dívida pública por não pagar aumentos, a sucatear saúde e educação, a aplicar arrochos. O uso da expressão rombo é uma farsa. Quer induzir que entregamos o Estado numa situação pior do que recebemos. O que é uma mentira deslavada”, afirmou.

Para Tarso Genro, essa postura tem por objetivo criar um clima de ingovernabilidade financeira para justificar medidas de austeridade. “Vão provocar mobilizações dos atingidos. Depois vão pedir repressão contra eles. É a lógica do estado exceção permanente contra os pobres”, assinalou. O ex-governador também comentou a decisão de José Ivo Sartori que sancionou o aumento de salários para governador, vice, secretários, deputados e Judiciário. “Não aumentei o salário do Governador nem dos Secretários. Aumentei a cobrança da dívida pública e pagamos o dobro dos precatórios herdados”, escreveu Tarso.

A bancada do PT na Assembleia Legislativa e o ex-secretário da Fazenda, Odir Tonollier, também criticaram os números da consultoria PwC, contratada pelo governo Sartori. Segundo Tonollier, o déficit das contas públicas de 2013 e 2014, somados, não chega a 20% do valor divulgado pela empresa de consultoria. “Depois de vários governos, somos os primeiros a não deixar nenhuma conta em atraso”.
Para a bancada petista, o discurso do novo governo quer “preparar a sociedade para um calote nas contas públicas e uma venda total ou parcial das estatais, especialmente CEEE, Corsan e Banrisul” . A bancada do PT também estranhou a utilização de dados levantados por uma consultoria contratada pelo Movimento Brasil Competitivo, “para tentar referendar um desejo do próprio governo que assume, em criar um clima de crise financeira para não cumprir com compromissos”. “Não há nenhuma medida entre as listadas pela consultoria que não tenha sido apontada pelo nosso governo”, assinalou Tonollier.

Os deputados petistas destacaram ainda a conquista de novo espaço fiscal para contrair empréstimos e financiamentos, por parte do Estado, a partir da renegociação da dívida feita pelo ex-governador Tarso Genro. “Sartori terá até 2018 espaço fiscal de até R$ 15 bilhões, nunca nenhum governo teve isto para continuar os investimentos na infraestrutura do Estado”, disse o líder da nova bancada, deputado Luiz Fernando Mainardi. Em nota, a bancada petista também qualificou como uma farsa a utilização do termo rombo nas contas públicas, lembrando que a crise das finanças é histórica:
“É preciso competência e iniciativa para governar o Estado, assim como diálogo político com o governo federal, como tivemos, na renegociação da dívida, na cobrança dos créditos da CEEE, no aval para as operações de crédito, na ampliação dos investimentos, principalmente através dos PACs, nos inúmeros convênios com os ministérios e na cobrança da Dívida Ativa”.

Fontes: Sul 21 e Marco Weissheimer

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