Petroleiros e metalúrgicos da CUT fizeram manifestações em vários aeroportos do país na manhã desta terça-feira (7). Os protestos são contra o Projeto de Lei do Senado (PLS 131), de autoria de José Serra (PSDB/SP), que retira da Petrobras o direito de ser a única empresa exploradora de pré-sal e de ter participação mínima de 30% nos consórcios exploradores da camada. O PLS pode ser colocado em votação ainda nesta terça.

Dirigentes da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT) participaram da manifestação no aeroporto de Brasília: o presidente, Paulo Cayres, a vice-presidenta Catia Braga Cheve, e o secretário de Políticas Sociais, Roberto Pereira de Souza. Para Cayres, a perda de exclusividade da Petrobras vai retirar recursos do pré-sal destinados à saúde e à educação. "O Estado, quando administra um bem desta magnitude, uma empresa desse porte tem condições de destinar, como já foi aprovado, uma parte dessa riqueza para saúde e para educação. São 25% desses royalties do pré-sal para saúde e 75% para educação", lembrou.

A proposta do tucano retira a obrigatoriedade da Petrobras entrar com aos menos 30% dos investimentos na perfuração dos blocos e ser a única operadora única da camada do pré-sal, conforme determina a Lei de Partilha nº 12.351/2010. O projeto ainda abre espaço para exploração da iniciativa privada sem participação da estatal.

De acordo com o governo federal, caso a lei seja aprovada, além dos prejuízos para a estatal, os brasileiros correm o risco de perder R$ 112 bilhões para a educação pública na próxima década. O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse em vídeo veiculado no Facebook, no último dia 30 de junho, que o Ministério da Educação (MEC) está preocupado com possível alteração do regime de partilha. “O problema é que o projeto faz com que 75% dos royalties que iriam para educação deixem de ir para esse tão nobre fim”, afirmou Janine.

O ministro disse também que nos últimos anos o governo praticamente universalizou o acesso ao ensino fundamental, mas afirmou que ainda falta dar acesso universal às creches e pré-escolas. “Para essas finalidades é importante termos os recursos e é importante que venham do petróleo, porque assim não vão forçar aumento da tributação, de modo que vamos continuar tendo um sistema que quando estiver funcionando beneficie a todos”, afirmou Janine. “Por isso, a preocupação do MEC em garantir que os royalties do pré-sal continuem sendo destinados em 75% para a educação”, reforçou.

Prejuízos da mudança

A CUT e os petroleiros defendem o monopólio da estatal para garantir a política de conteúdo local, a preservação do modelo de exploração do pré-sal que só o Brasil domina e o financiamento do Fundo Social mantido com lucros da exploração.

Pela lei de partilha, as empresas gerenciam e operam as instalações dos campos, mas o Estado detém a propriedade do petróleo. Ganha a concorrência, a empresa que oferecer maior lucro ao Estado.
No caso dos campos de Libra, 60% do lucro ficam com o Estado e metade disso vai para o Fundo Social, que destina metade do seu montante para a educação e a saúde. Por isso a necessidade de a Petrobras ser a única operadora como forma de evitar qualquer drible à arrecadação que prejudicaria esse fundo.

Além disso, pela legislação atual, em média, 60% de todas as compras que a Petrobras realiza obedece a um critério de conteúdo local, as aquisições devem ser feitas de empresas brasileiras. Se a exploração for para as mãos de empresas estrangeiras, essa articulação com outros segmentos como metalurgia e setor naval pode ser desarticulada.

Fonte: Assessoria de Imprensa CNM/CUT, com informação da FUP e CUT

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