A semana será marcada pelo início da tramitação, no Congresso Nacional, das duas medidas provisórias (MPs) encaminhadas pelo Executivo, na última segunda-feira (30). A primeira, a MP 805/2017, suspende o reajuste salarial dos servidores públicos previsto para 2018 – fruto de longo processo de negociação em 2015, ainda no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. O texto também aumenta de 11% para 14% a alíquota do desconto previdenciário para quem tem ou terá a receber acima do teto da aposentadoria.

Já a segunda MP, de número 806/2017, aumenta a tributação sobre os fundos de investimentosfechados. O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), afirmou que fará reuniões com a bancada do partido para discutir a formação da comissão especial que analisará as duas MPs e estratégias para atuar fortemente para que sejam derrubadas.

“O governo não pode jogar todo o sacrifício imposto pelo ajuste fiscal na conta dos trabalhadores. Por meio do Refis eles já beneficiaram o setor do agronegócio, empresas e municípios”, afirmou Zarattini. Ele lembrou que a MP que congela o salário dos servidores públicos, além de romper com compromisso negociado, faz com que os rendimentos da categoria fiquem inalterados por praticamente três anos. “O acordo anterior era para que o reajuste começasse a ser dado a partir de 2017 e foi adiado. Um novo adiamento é a maior prova do interesse desse governo em beneficiar o empresariado em detrimento dos trabalhadores”, disse.

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirma que haverá resistência no Senado pela derrubada das MPs. Paim listou pelo menos 50 carreiras do serviço público que serão atingidas pela medida. Até mesmo o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), lamentou os textos e confirmou que considera as medidas “bastante duras para o país”.

Jereissati, por outro lado, lembrou que “o governo precisa adotar essas regras impopulares porque está sem dinheiro e tem de pagar as contas”, evitando falar na liberação de emendas e benefícios referentes a isenções fiscais em atendimento a pleitos feitos por parlamentares que votaram contra a renúncia do presidente Michel Temer.

Correção na tabela do IR

Zarattini afirmou que a oposição prepara dois projetos de lei para apresentar junto com a fase final de discussão do Orçamento Geral da União para 2018. Um dos textos pede, segundo o líder petista, o aumento do valor do salário mínimo – cuja expectativa para o próximo ano foi reduzido pelo Executivo – para R$ 1.000.

De acordo com ele, o reajuste vai beneficiar a maior parte de brasileiros, que hoje percebem o mínimo e vai representar um aumento real de 3,6% nas contas destas pessoas. “Não será uma despesa exorbitante para o governo e ao mesmo tempo vai aumentar a capacidade de consumo destes trabalhadores”, argumentou.

O outro projeto a ser apresentado pede o reajuste nas faixas da tabela de de incidência do Imposto de Renda, com objetivo de reduzir o imposto de pessoa física. “Conversamos com vários parlamentares da base aliada que já disseram apoiar as duas propostas, sem falar no número de deputados e senadores de vários partidos que criticaram as duas últimas MPs. Vamos lutar até o fim para evitar mais este desmonte”, destacou Zarattini.

Fonte: Rede Brasil Atual (RBA)

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