O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou nesta quinta-feira (26) que os artigos da Medida Provisória a ser enviada ao Congresso para renovar as concessões de energia ainda não foram definidos, mas provavelmente as empresas terão direito a explorar as concessões por mais 20 anos. “Não batemos o martelo sobre os artigos da nova lei, mas em princípio seria por mais 20 anos”, afirmou.

Como a renovação das concessões vai deixar de remunerar os ativos depreciados, aliada à eliminação dos encargos, a tarifa
de energia deve cair pouco mais de 10%. “Nós estimamos em torno de 10%, um pouco pra mais. A redução que estamos examinando está sendo calculada pela Aneel, mas será para o consumidor e para a indústria.”, afirmou.

Segundo o ministro, os encargos setoriais serão extintos. Entre eles a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), RGR (Reserva Global de Reversão) e CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e, provavelmente, o Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica). Lobão ressaltou que o programa Luz para Todos, que é financiado por estes encargos, será mantido e que o Tesouro Nacional vai assumi-lo. “Eles acabam e aquilo que hoje é financiado por estes encargos, como Luz para Todos, o Tesouro assume.” Sobre a possibilidade de redução do ICMS, o ministro ressaltou que esta é uma decisão que cabe aos Estados. “É claro que nós gostaríamos muito que os governos estaduais também reduzissem o ICMS, mas isso é uma questão de autonomia de cada Estado”, afirmou.

 Voltar