Após pouco mais de seis anos, o governo federal anunciou o fim do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), criado em julho de 2009 para ajudar a combater os efeitos da crise financeira internacional na economia brasileira por meio do fomento aos investimentos. O PSI oferecia, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), linhas de crédito para investimentos com juros subsidiados, ou seja, mais baixos do que aqueles cobrados pelo mercado financeiro.

O programa era sempre renovado no fim de cada ano, o que não aconteceu desta vez. Deste modo, ele será finalizado no fim de 2015, segundo o BNDES. Por meio do PSI, o governo oferecia linhas de crédito com juros mais baixos para a aquisição, por parte das empresas, de uma série de produtos destinados a aumentar a sua produção. A diferença entre as taxas de mercado e aquelas oferecidas aos investidores, porém, era assumida pelo Tesouro Nacional. Além disso, para operacionalizar o PSI, entre outros programas, o BNDES recebeu aportes de mais de R$ 400 bilhões do Tesouro Nacional nos últimos seis anos - processo que foi interrompido em dezembro de 2014, quando foi feito o último aporte.

No episódio que ficou conhecido como pedaladas fiscais, ou seja, atraso do pagamento do Tesouro Nacional para bancos públicos por conta de operações autorizadas, estavam repasses ao BNDES por conta de subsídios na diferença das taxas de juros cobradas e os valores praticados pelo restante do mercado. As pedaladas somaram, ao todo, R$ 57 bilhões, das quais R$ 22,43 bilhões eram devidos pela União ao BNDES. Segundo o Tesouro Nacional, todos os passivos com as instituições financeiras públicas serão quitados no fim deste ano.

Entre os bens financiados pelo BNDES, com juros subsidiados pelo governo por meio do PSI, estavam ônibus, chassis e carrocerias para ônibus, caminhões, caminhões-trator, carretas, cavalos-mecânicos, reboques, caminhões novos, apenas para pessoas físicas, residentes e domiciliadas no Brasil, máquinas e equipamentos agrícolas novos; bens de Informática, máquinas e equipamentos com maiores índices de eficiência energética, além de conjuntos e sistemas industriais, máquinas-ferramenta, embarcações e aeronaves (exceto aeronaves executivas), vagões e locomotivas ferroviários e metroviários, tratores e máquinas rodoviários e equipamentos para pavimentação.

No fim do ano passado, a nova equipe econômica, então formada por Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), já havia restringido as condições do PSI e aumentado as taxas de juros, em relação ao valor que era cobrado anteriormente. Na ocasião, foi anunciado uma redução do percentual de cada bem financiado por meio do PSI e, também, alta de juros. A linha para aquisição de bens de capital para as empresas, basicamente máquinas e equipamentos para produção, teve juros majorados, naquele momento de 4% a 8% ao ano para um patamar de 6,5% até 11% ao ano.

Em um relatório de avaliação do PSI, o BNDES avaliou que os resultados obtidos, na primeira fase do programa, de 2009 a 2010, mostraram um "impacto positivo" e "estatisticamente significante" sobre o nível de investimento corrente das firmas industriais financiadas. "Logo, conclui-se que as inversões [investimentos] do setor industrial brasileiro em 2009 e 2010 teriam sido menores na ausência do programa. Esse resultado mostrou-se extremamente robusto, tendo sido alcançado por meio de diversas especificações distintas dos métodos estatísticos aplicados", concluiu.

Recessão é barreira para acessar crédito do Bndes

Economia em recessão e baixa confiança das empresas e produtores primários devem ser os maiores obstáculos a busca de crédito para investimento em 2016. Essa é a percepção de setores produtivos, especialistas e bancos para o impacto das novas condições de contratação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes).

Mesmo que o ramo de máquinas agrícolas tenha reagido negativamente ao padrão de correção que vigorará no próximo ano - Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) - na atualização dos valores) o consenso é que o ânimo para buscar recursos para investimento continuará em baixa, seguindo o ambiente de retração de 2015.

O banco federal, que virou o maior caixa para aportes na área produtiva no mercado brasileiro desde 2011 e com ápice entre 2012 e 2013, ampliou percentuais de cobertura do Finame (50% para 70% a grandes negócios, e de 70% a 80% para micro, pequenos e médicos empreendimentos). Além disso, sacramentou os juros que podem ficar um pouco acima de 10% ao ano (7,5% de TJLP, 1,5% de spread do Bndes e 0,5% da intermediação de outros agentes).

Confrontando com o PSI de 9,5% em 2015 e que foi extinto a partir de 2016, as novas condições não parecem ser das piores, avaliou o vice-presidente da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) para o Estado, Hernani Cauduro.

"É bem melhor que os 15% que chegaram a cogitar, mas é insuficiente para estimular investimentos. O cenário não estimula, há muita incerteza, tem impeachment, Lava Jato", listou Cauduro, cujo setor fecha o ano com recuo de 15% em receitas e corte de mais de 30 mil vagas formais no País. "A crise impede enxergar um cenário de longo prazo, que é o que precisa para compra de máquinas", traduziu o dirigente. O quadro é mais adverso pelo prolongamento do desinvestimento, qualifica o dirigente do ramo industrial que está ligado aos chamados bens de capital. Cauduro adverte que o Brasil ingressará no quarto ano de recuo. "Antes o câmbio valorizado prejudicava nossa indústria, agora até a importação cai (dólar mais alto). Isso é muito ruim", conclui o vice-presidente da Abimaq.

O presidente do Sindicato da Indústria de Máquinas e Implementos Agrícolas (Simers), Cláudio Bier, reagiu forte ao saber que a TJLP estaria voltando à vida dos agricultores. "A gente começa o ano com pé esquerdo. É um banho de água fria", confessou Bier. Segundo o dirigente do Simers, a TJLP é um trauma na história recente dos produtores primários. A variação, no período de inflação alta, levou a endividamento e incapacidade de pagar dívidas. "A agricultura quebrou com as taxas variáveis. Vai ser muito difícil vender com esta correção", antevê o industrial. Bier avisa que o setor deve se mobilizar para pressionar o governo a rever essa regra, baixada pelo Bndes. O presidente do sindicato de máquinas agrícolas alega que o temor da variação da taxa, enquanto os preços de grãos e outros produtos primários não são definidos pelos produtores.

O Bndes vive o enxugamento de recursos (com o ajuste fiscal e torneiras fechadas do Tesouro Nacional) e ainda contenção da liberação. O segundo semestre foi de incerteza, com linhas do Plano Safra 2015/2016 trancadas e condições e aportes sujeitos a revisões, observam Cauduro e Bier. Como o aporte do Plano Safra não atende toda a demanda, o Finame vira alternativa. "O aspecto positivo é que aumentou a faixa de cobertura", rende-se Bier. Cauduro não vê como muito problemática a adoção da TJLP, pois a taxa tem ficado estável.

O ramo de máquinas agrícolas, com 60% da fabricação no Estado, registra queda de 34% no volume vendido até novembro. Serão dois anos seguidos de recuos. Os anos de 2012 e 2013 forma de boom do setor, com demanda influenciada pela oferta de crédito com juros de 2,5% a 4,5% ao ano, taxas negativas frente a uma inflação acima desses patamares. "As fábricas não davam conta das encomendas", recorda o dirigente do Simers. Bier avalia que um efeito da queda de investimentos, que deve se repetir em 2016, é que produtores devem preferir reformar equipamentos que arriscar contraindo mais financiamento.

Fontes: G1 e Jornal do Comércio

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