O governo federal vai processar, a partir de hoje, agressores para que eles paguem os gastos com saúde e pensão de mulheres vítimas de violência. Os dois primeiros casos já custaram aproximadamente R$ 53 mil aos cofres públicos.
Agressores deixarão de responder apenas criminalmente em casos de violência doméstica e passarão a ser punidos também no bolso.

A partir de hoje, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai pôr em prática uma iniciativa pioneira: entrar com ações regressivas para cobrar o ressarcimento de gastos com os sistemas de Saúde e Previdência. Na prática, o agressor vai pagar por gastos hospitalares e pensões das vítimas. Ações regressivas já são ajuizadas pelo INSS em maior escala contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho. No ano passado, começaram os processos contra causadores de acidentes de trânsito. Agora, uma força-tarefa federal cuidará também de ações de violência doméstica.

O projeto deverá ser estendido a todos os Estados, por meio de parcerias com os Ministérios Públicos locais. Além da Secretaria de Políticas para Mulheres, já foram firmadas parcerias com as delegacias de Brasília e do Espírito Santo. A iniciativa terá início com a entrada, no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, em Brasília, de duas ações que já custaram aproximadamente R$ 53 mil aos cofres públicos, com estimativa de ultrapassar R$ 209 mil. Um dos casos que terá a ação ajuizada hoje é de um homicídio ocorrido em 5 de fevereiro. O marido matou a mulher, deixando um filho de 3 anos. Até o mês de agosto, foram pagos R$ 3.859 de pensão por morte à criança, que, à princípio, tem direito ao benefício até completar 21 anos. Nesse caso, o custo à Previdência Social seria de R$ 156 mil. A outra ação regressiva cobrará do acusado de uma tentativa de homicídio com qualificadores, ocorrida em setembro de 2009, os R$ 49.160 pagos à ex-mulher, referentes a dois auxílios-doença, fruto da agressão.

A escolha da data para início das ações não foi aleatória: a Lei Maria da Penha, que pune praticantes de violência doméstica, completa hoje seis anos. No último semestre, a quantidade de denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher, destinada a casos de agressão, praticamente dobrou. O número exato será divulgado hoje pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, mas ficou em torno de 350 mil. A estimativa é de que os atendimentos já tenham ultrapassado 2,5 milhões desde a criação do serviço, em 2005. De janeiro a março, o Ligue 180 efetuou 201.569 atendimentos. Entre os 24.775 relatos de violência, a física (de lesão corporal a assassinato) é a mais frequente, com 14.296 registros (58%). Mais do que representar um aumento dos casos, o crescimento de denúncias demonstra conscientização. "As mulheres vão adquirindo conhecimento e informação", diz a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, Aparecida Gonçalves.

Fonte:http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/7/agressor-de-mulher-tera-de-ressarcir-uniao

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