Pela primeira vez o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro - e também conhecido como Dia Nacional de Zumbi dos Palmares -, vai ser celebrado como feriado nacional brasileiro. O Dia da Consciência Negra já era celebrado em algumas cidades do país, mas a data foi oficializada nacionalmente em dezembro passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir do Projeto de Lei do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) relatado pelo senador gaúcho Paulo Paim (PT-RS).

O feriado do Dia da Consciência Negra representa um momento de pausa para celebrar a herança cultural, refletir sobre os desafios sociais ainda enfrentados pela população negra, e reconhecer a importância da luta por igualdade. Mas, como a data agora faz parte do calendário oficial, no caso dos impactos na jornada de trabalho, precisa obedecer às regras da legislação trabalhista e acordos coletivos.

Para os trabalhadores metalúrgicos, o novo feriado traz implicações importantes na rotina de trabalho. De acordo com a legislação trabalhista, as empresas devem observar algumas regras específicas para o dia de descanso obrigatório.

Entre as obrigações estão a possibilidade de uma escala de trabalho especial, a concessão de um dia de folga remunerada em outra data, ou o pagamento de um adicional de 100% sobre as horas trabalhadas. Esse modelo já é aplicado em outros feriados e agora será estendido ao Dia da Consciência Negra, garantindo que os trabalhadores tenham seus direitos respeitados.

Um pouco de história
Essa data tem raízes históricas profundas: o dia 20 de novembro marca a morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, uma comunidade formada por negros escravizados fugitivos que resistiu ao regime colonial. Fundado na Serra da Barriga, em Alagoas, o Quilombo dos Palmares foi o maior quilombo do Brasil e teve em suas lideranças figuras emblemáticas como Zumbi e sua companheira Dandara, que representam a luta histórica pela liberdade e igualdade.

A ideia de celebrar o Dia da Consciência Negra em 20 de novembro surgiu em 1971, na cidade de Porto Alegre, a partir do Grupo Palmares, uma organização formada por intelectuais e ativistas negros que buscavam resgatar a memória e valorizar a cultura afro-brasileira. Entre seus membros estava o poeta e escritor Oliveira Silveira, que questionava a escolha do dia 13 de maio, data oficial da Abolição da Escravatura, como marco de libertação dos negros no Brasil.

Oliveira Silveira defendia que a Abolição da Escravatura simbolizava apenas uma liberdade formal, decretada pela Lei Áurea em 1888, mas que não trouxera garantias de inclusão social, direitos ou oportunidades de trabalho para os negros recém-libertos. Sem suporte do Estado, muitos negros foram relegados à marginalização, excluídos do mercado de trabalho e sem acesso à educação, perpetuando uma condição de exclusão que reverbera até hoje.

Assim, mais tarde, o Movimento Negro Unificado também adotou a ideia e o 20 de novembro foi escolhido como Dia da Consciência Negra por simbolizar o espírito de luta, coragem e autonomia do povo negro, contrastando com a narrativa oficial da abolição e oferecendo uma nova perspectiva sobre o que significa liberdade e igualdade para a comunidade afro-brasileira.

Texto por Luciene Leszczynski / Comunicação STIMEPA | Foto: Estátua em homenagem a Zumbi dos Palmares em Salvador/Prefeitura de Salvador

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