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Só tem direitos trabalhistas para o cara poder dormir, comer e continuar vendendo força de trabalho Juíza Valdete Souto Severo expressa preocupação com ambiente de tolhimento da liberdade de expressão 05/11/2018 Guilherme Santos/Sul21 É exagerado temer que o Brasil passe por um período de restrições à liberdade de expressão e manifestação ou até mesmo de retorno da censura oficial? Para a Associação Juízes para a Democracia (AJD) e Associação Latinoamericana de Juízes do Trabalho (AJLT), não. Eles consideram o temor bastante real, embasados no crescimento de procedimentos disciplinares abertos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra magistrados que, de alguma forma, têm se posicionado politicamente, uma garantia constitucional de todo o cidadão brasileiro, da área jurídica ou não. Representante das entidades, a juíza do Trabalho Valdete Souto Severo explica em entrevista ao Sul21 que, já há alguns anos, cresce o cerceamento à liberdade de manifestação de juízes, o que se viu aprofundado no último período eleitoral. “É um tanto assustador porque é uma fiscalização que nunca se teve desde a abertura democrática e é importante que se diga isso porque, em outras eleições, muitos juízes abriram voto, inclusive. Isso nunca foi o problema, essa possibilidade de exercer cidadania neste nível”, diz. Valdete, que é professora e diretora da Fundação Escola de Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul (Femargs), argumenta que esse cerceamento não se restringe ao poder judiciário, mas é sintoma de um crescente autoritarismo na sociedade brasileira, do qual as principais vítimas, em sua avaliação, serão professores e movimentos sociais. “Essa questão de pedir que se denuncie professores, isso tem que ser amplamente divulgado e coibido, porque é um patrulhamento que não se justifica. E eu digo isso porque, professores e professoras acuados, a gente já viveu isso na ditadura militar, sem liberdade de cátedra”, destaca. Por fim, a juíza ainda comenta o que esperar do próximo governo para a sua área, o Direito Trabalhista. “Qualquer tipo de proposta de carteira verde e amarela, se eu pudesse traduzir daquilo que foi dito pelo Paulo Guedes, é que não haveria mais direitos trabalhistas, que seria mais ou menos como se o trabalhador dissesse ‘eu não quero a CLT para mim"”. Confira a entrevista completa aqui. Fonte: Sul21 Veja também |