Um ato marcou no final da tarde quinta-feira (7) o lançamento do Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho (Fidejust) no plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), em Porto Alegre. Um minuto de silêncio em memória dos mortos e desaparecidos em Brumadinho (MG), vítimas do maior acidente de trabalho coletivo já ocorrido nas últimas décadas, antecedeu as manifestações das instituições e das entidades presentes..

O Fidejust terá atuação no âmbito estadual, com o objetivo de coordenar e desenvolver a comunicação digital de todas as ações de valorização, fortalecimento e defesa da Justiça do Trabalho como ramo especializado do Poder Judiciário.

O evento contou a participação da ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e dirigentes de 24 entidades, que representam juízes, advogados, procuradores, peritos, centrais e entidades sindicais.

A CUT-RS foi representada pelos diretores Marcelo Carlini e Ademir Wiederkehr. Também estiveram presentes vários advogados que integram o Coletivo Jurídico da CUT-RS, formado por assessores jurídicos de federações e sindicatos filiados.

Barrar a extinção da Justiça do Trabalho

Carlini, que é servidor do Judiciário Federal, disse que “sabemos o papel que a Justiça do Trabalho desempenhou em alguns momentos agudos da luta dos trabalhadores. Interditos proibitórios, multas pesadas a sindicatos para sufocar greves… mas sabemos também que Bolsonaro quer tirar da frente qualquer obstáculo que represente a defesa de algum direito”.

“Por isso, Mourão não hesitou de atacar direitos como o 13º salário já antes das eleições. O que eles querem com o fim da Justiça do Trabalho é impedir que os trabalhadores tenham a possibilidade de cobrar judicialmente seus direitos. A participação da CUT nesta campanha é fundamental” salienta Carlini.

Ademir, que é secretário de Comunicação da CUT-RS, salientou que “é importante ampliar a luta em defesa da Justiça do Trabalho, incluindo mais entidades sindicais e movimentos sociais, pois trata-se de um instrumento valioso, que tem servido de última trincheira para o resgate de direitos trabalhistas não cumpridos na relação de emprego e a proteção da dignidade humana”.

“Nestes tempos sombrios de aplicação da reforma trabalhista do golpista Temer e das ameaças de carteira verde amarela sem direitos e da reforma da Previdência de Bolsonaro, dentre outros retrocessos, não podemos permitir, mas de jeito nenhum, a extinção da Justiça do Trabalho”, ressaltou Ademir.

Celeridade e equilíbrio para solucionar conflitos

A presidente do TRT-RS, desembargadora Vania Cunha Mattos, afirmou que, historicamente, a Justiça do Trabalho vem desempenhando seu papel com equilíbrio e celeridade para solucionar conflitos entre empregados e empregadores.

A magistrada acrescentou que a instituição desempenha também uma importante função arrecadatória. “Em 2018, conforme o site do TST, a Justiça do Trabalho brasileira arrecadou para os cofres públicos da União R$ 9 bilhões, derivados de custas, emolumentos incidentes sobre os processos e multas aplicadas pela fiscalização do trabalho”.

Ela também defendeu a necessidade de alargamento da competência constitucional da Justiça do Trabalho, de modo a torná-la ainda mais eficiente. Entre as propostas, a magistrada mencionou que a Justiça do Trabalho deveria ter a competência para o reconhecimento do tempo de serviço perante a Previdência Social quando houver a constatação de um vínculo de emprego, sem que o trabalhador precise ajuizar uma nova ação na Justiça Federal.

Garantir indenizações para empregados e terceirizados de Brumadinho

Além de pedir o minuto de silêncio, Vania destacou a recente tragédia ocorrida em Brumadinho, que vitimou centenas de pessoas e se converteu no maior acidente de trabalho coletivo do Brasil nos últimos 20 anos. Ela manifestou o seu pesar pelas vítimas e aproveitou para elogiar as providências tomadas pela Justiça do Trabalho, como o bloqueio de valores da Vale para garantir as indenizações de empregados e terceirizados.

“Neste episódio fatídico, no qual restou evidenciada a falta de fiscalização mínima, a ganância e a pouca ou nenhuma consideração pela vida humana, a Justiça do Trabalho será a responsável por, ao menos economicamente, diminuir o prejuízo das famílias de 296 empregados e terceirizados”, afirmou.

Justiça comprometida com a realidade social

Mallmann afirmou que, desde a década de 30, quando ocorreu a tramitação do projeto de criação da Justiça do Trabalho, houve um debate que opôs visões antagônicas sobre o modelo que deveria ser adotada pelo Brasil. Conforme a ministra, restou triunfante a ideia de que era necessário criar uma Justiça especializada e comprometida com a realidade social.

A magistrada ressaltou que o Judiciário Trabalhista sempre cumpriu seu papel, mas sofreu diversos ataques ao longo de sua história, sobretudo a partir da década de 90, e que esse cenário volta a surgir atualmente. “Não podemos deixar que sejam fragilizadas as Instituições que asseguram a fiscalização da lei e sua efetividade.”

“Na verdade, talvez tenhamos que pensar em criminalização das ações contra a legislação do Trabalho, em penas mais severas, e quem sabe em um pacote para impedir que novas infrações sejam cometidas. Depois da tragédia acontecida recentemente em Brumadinho, não podemos abrir mão de qualquer Instituição que atue na fiscalização e assegure o cumprimento da normas trabalhistas”, refletiu a ministra do TST.

Reforçar diálogo para a defesa da Justiça do Trabalho

O presidente da Associação dos Peritos na Justiça do Trabalho do Estado do Rio Grande do Sul (Apejust), Evandro Krebs Gonçalves, apresentou ao público o site do Fidejust, que propõe um canal de diálogo permanente entre as entidades relacionadas com a Justiça do Trabalho e a sociedade.

O representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colussi, elogiou o esforço coletivo das entidades para a criação do Fidejust: “Este é um modelo que precisamos exportar para todo o Brasil, temos que mostrar a nossos colegas, à sociedade brasileira, que é possível nos organizarmos em prol de uma ideia comum”, destacou o magistrado.

Combater as mazelas do mundo do trabalho

A presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (AmatraIV), juíza Carolina Hostyn Gralha, defendeu a importância do Judiciário Trabalhista para o país. “A Justiça do Trabalho vive por ser humana, por ouvir, acolher e distribuir justiça para quem está do lado da lei. Entregamos um trabalho célere, eficaz, transparente e especializado”, declarou.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no RS (MPT-RS), procurador regional do Trabalho Victor Hugo Laitano, afirmou que a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho são um fim em si mesmo, porque integram um sistema de defesa e promoção de direitos sociais que são alvo de ameaças permanentes.

“A Justiça do Trabalho tem um papel relevante para combater o trabalho infantil, o assédio moral, o trabalho escravo, e mortes e doenças decorrentes da relação de trabalho, mazelas que movem a atuação do MPT. Em 2018, tivemos 103 mil novas denúncias de irregularidades trabalhistas no Brasil, sendo 7,8 mil no Rio Grande do Sul”, informou Laitano.

Ninguém solta a mão da democracia

O vice-presidente da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), Álvaro Klein, manifestou seu repúdio aos discursos que pregam a extinção do Judiciário Trabalhista. “A extinção da Justiça do Trabalho só ocorreria em consequência de uma política que busca a proteção exclusiva de valores econômicos e a desproteção de valores humanitários”, criticou. “Ninguém solta a mão da democracia”, concluiu Klein.

O representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), Denis Rodrigues Einloft, se mostrou preocupado com o que vai acontecer com os direitos e defendeu uma legislação protetiva. “Não podemos o mar de lama no mundo do trabalho“, observou. “Ninguém solta a mão de ninguém e todos de mãos dadas pelos direitos sociais”, frisou.

O vice-presidente da Associação de Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul (Satergs), Camilo Gomes de Macedo, reafirmou a postura da associação na defesa do Judiciário Trabalhista. “A Justiça do Trabalho é muito grande e forte, temos muito espaço para o diálogo e não podemos deixar de lutar”, declarou.

O vice-presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Jorge Luiz Dias Fara, destacou a importância do debate promovido pelo Fidejust, que envolve representantes de toda a sociedade civil organizada. “A Justiça do Trabalho não pode ser extinta, ela está a serviço da cidadania”, sublinhou.

Quem participa do Fidejust

Além do TRT-RS, são participantes do Fidejust a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (AmatraIV), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), a Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), a Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul (Satergs), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS), a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), a Procuradoria Geral do Estado do RS (PGE-RS), a Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), a Associação dos Peritos na Justiça do Trabalho (Apejust), a Associação Juízes para a Democracia (AJD), a Associação Latino-Americana dos Juízes do Trabalho (ALJT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul (Femargs/RS), a Associação de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Rio Grande do Sul (Assojaf-RS), o Conselho de Diretores de Secretaria da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Coditra), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas), o Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora (Intersindical), a Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do RS (Sindifisco-RS) e o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do RS (SindPPD-RS).

Fonte: CUT-RS com informações do TRT-RS

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