A Empresa, unilateralmente, depois de muitos anos pagar os salários dos trabalhadores de forma quinzenal, resolveu suspender tal forma de pagamento. O Sindicato dos Metalúrgicos, após várias tentativas de negociação com a empresa, ajuizou ação na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha e conseguiu liminar que determinou à empresa que restabeleça o pagamento do adiantamento salarial (quinzenal) aos trabalhadores com contrato vigente. A ação com pedido de antecipação de tutela foi ajuizado pelo escritório Woida, Magnago, Skrebsky, Colla & Advogados Associados, que presta assessoria jurídica ao Sindicato dos Metalúrgicos.

O pagamento dos funcionários era feito quinzenalmente, ou seja, com adiantamento salarial. Em março deste ano, a empresa formalizou proposta de extinção do adiantamento, transformando-o em parcela única a ser paga no último dia do mês trabalhado. A proposta foi submetida à assembleia dos trabalhadores, que não aceitaram a mudança.

A empresa, ainda assim, procedeu a alteração da forma de pagamento dos empregados. A juíza da 2ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha, no entanto, considera ser evidente o prejuízo sofrido pelos empregados diante da alteração.

A juíza entendeu que o empregado que recebe o pagamento quinzenal, ainda que por opção da empresa, tem essa forma de pagamento da remuneração integrada ao contrato individual de trabalho.
De acordo com a magistrada, essa condição somente pode ser alterada por mútuo consentimento, na forma do art. 468 da CLT. Desta forma, a juíza deferiu a antecipação dos efeitos de tutela, determinando que a empresa, com relação aos contratos já vigentes, restabeleça o pagamento do adiantamento salarial (quinzenal) na forma como vinha sendo praticado.

Fonte: Natália Nora / WMSC&AA

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