Para debater os impactos da Reforma Trabalhista e a possibilidade de parcerias e ações junto ao Ministério Público do Trabalho, reuniram-se na tarde dessa quarta-feira (25) procuradores, integrantes do movimento sindical e da assessoria jurídica da Federação dos Metalúrgicos do RS (FTMRS), representada pelos advogados Lídia Woida e Lauro Magnago, do Escritório Woida, Magnago, Skrebsky, Colla & Advogados Associados. O Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre foi representado pelo presidente,Lírio Segalla, e o tesoureiro Flavio Souza. Participaram também do encontro, que foi realizado na sede do MPT, em Porto Alegre, o presidente e o secretário de comunicação da FTMRS, Jairo Carneiro e Milton Viário, além do presidente do sindicato Canoas e Nova Santa Rita, Paulo Chitolina

Segundo o procurador-chefe do MPT, Victor Hugo Laitano, na relação institucional, o órgão sempre teve os sindicatos como grandes parceiros. Frente à proximidade de 11 de Novembro, data em que a Lei 13.456/17 passa a vigorar, o procurador aposta no estreitamento das relações para evitar a precarização das condições de trabalho. “Nós temos que começar a enfrentar a lei, pois não adianta mais ficar discutindo a forma como ela aconteceu”, afirmou. “Temos que aplicar a nova lei com um olhar na constituição e tentar harmonizar isso. Os princípios constitucionais devem prevalecer”.

Para a advogada Lídia Woida, o posicionamento e a análise dos órgãos que atuam em conjunto com o judiciário são importantes para que se tenha uma orientação clara nas ações de enfrentamento à Reforma. Como exemplo, a advogada citou a recente divulgação dos 125 Enunciados Interpretativos (58 aglutinados e 67 individuais) da Associação Nacional dos Magistrados do Brasil (ANAMATRA), que só reforça que a lei 13.456/17 demanda de uma interpretação cuidadosa dos magistrados do trabalho.

Lauro Magnago chamou atenção para uma “tradição” que ocorre na promulgação de leis no País. “Por aqui, não basta anunciar no Diário Oficial da União, pois a lei tem que pegar ou não”, afirmou. “E o problema é que o grande patrimônio dos empresários é a segurança jurídica, só que venderam para eles uma lei mal feita, a toque de caixa e inconstitucional, sem falar na violação dos princípios do direito do trabalho”.

ACORDOS INDIVIDUAIS

Dentre as muitas ameaças da Reforma, a possibilidade dos acordos individuais se sobreporem à legislação (Negociado Sobre o Legislado) é uma preocupação constante do movimento sindical, que vê neste ponto as limitações da sua atuação e o aumento da precarização das condições de trabalho.”Tirar o Sindicato das relações de negociação é pedir que a selvageria volte”, afirmou o presidente da FTMRS, Jairo Carneiro. Já para o Secretário de Imprensa e Divulgação, Milton Viário, excluir a atuação sindical por meio da lei é uma forma de “legalizar as falcatruas, explorar e baratear a mão de obra”.

Em concordância ao sentimento dos sindicalistas, Rogério Fleischmann, que atua na coordenação e revisão do MPT, afirmou que a maior preocupação do órgão em relação à Reforma é a retirada do Sindicato. “Inicialmente nós pensávamos que a participação dos sindicatos seria mantida, mesmo com o Negociado sobre o Legislado”, afirmou.

Em palestras e debates ao setor empresarial, o procurador afirmou que reforça as fragilidades da nova lei. “O risco que eles correm é que o trabalhador vai alegar em ação o vício de consentimento, porque não é natural que, por exemplo, dentre 500 trabalhadores de uma empresa, nenhum rejeite o banco de horas proposto individualmente”, disse Fleischmann. “Neste contexto, nós estamos jogando o questionamento do por que não continuar negociando com os Sindicatos.”

ACESSO À JUSTIÇA

Outra preocupação levantada no encontro foi relacionada ao acesso à justiça. Para o vice-procurador-chefe, Gilson de Azevedo, a questão processual vai apresentar as maiores dificuldades de enfrentamento. “Frente todas as questões problemáticas da reforma, impedir ou dificultar que o trabalhador e a trabalhadora entrem com ações de defesa e reparação é o grande problema”.

Os procuradores afirmaram que de forma unânime a instituição tem posição contrária à Reforma. No entanto, admitiram a dificuldade de ter uma unidade de pensamento entre os procuradores devido à interpretação do direito. Também, informaram a existência de três grupos de estudos no MPT para avaliar a nova lei, divididos nos eixos da Constitucionalidade (Ligado à Constituição), da Convencionalidade (ligado à questão das Convenções Coletivas) e da Relação Horizontal da Norma. Assim, como os enunciados da ANAMATRA, a divulgação destes estudos deve servir como referencial do entendimento do MPT em relação à Reforma.

ENCAMINHAMENTOS

Apoiados no entendimento de que os podes públicos envolvidos com as questões trabalhistas repudiam a nova lei, o grupo encaminhou a necessidade de proximidade e diálogo intenso entre o MPT e o movimento sindical, principalmente após o início de vigência da Reforma.

“A criação de uma pauta de recomendações, inicialmente para os metalúrgicos e posteriormente para as demais categorias, é fundamental para o momento”, afirmou Laitano. “É preciso criar um círculo de proteção para blindar os sindicatos”.

Fonte: Rita Garrido / STIMMMEC

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