O governo federal apresentou nesta terça-feira (2) ao Congresso as sugestões de temas para a formulação do plebiscito sobre a reforma política. O documento foi entregue ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), que fizeram questão de frisar o protagonismo do Congresso na discussão do plebiscito.

Há cinco pontos centrais na proposta sugerida pela presidenta, segundo Cardozo:
1) forma de financiamento de campanhas (público ou privado)
2) definição do sistema eleitoral (voto proporcional, distrital, distrital misto, "distritão", proposta em dois turnos)
3) continuidade ou não da existência da suplência no Senado
4) manutenção ou não das coligações partidárias
5) fim do voto secreto no Parlamento

Temer ressaltou que a competência para elaboração do plebiscito é do Congresso Nacional. “O que o Executivo está fazendo é uma mera sugestão. Quem vai conduzir [o processo] do início até o fim é o Congresso”, frisou Temer, na mesma linha adotada na véspera por Dilma.

O ministro da Justiça defendeu o plebiscito como a forma de o povo participar mais ativamente da elaboração das diretrizes de uma reforma política, o que não ocorreria com um referendo, como sugerem os partidos de oposição. “Acho que o plebiscito dá as diretrizes e os alicerces [da reforma]. O detalhamento quem dá é o Congresso. Acredito que o povo, ao ser consultado, tem total condições de dizer que sistema eleitoral ele quer para eleger as pessoas. Isto é de fundamental importância: que o povo participe”, disse Cardozo.

A cautela do Executivo foi bem recebida pelos presidentes das duas Casas do Legislativo. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que vai trabalhar para que as eventuais mudanças resultantes do plebiscito valham já para as eleições de 2014. Ele salientou que isso dependerá da vontade dos congressistas. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, considerou "respeitosa" a proposta de plebiscito para a reforma política. Segundo ele, o governo sugeriu "três ou quatro itens" gerais para a consulta e deixou "a maior parte do tema para consideração dos parlamentares".

Governo rejeita referendo

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT), afastou a ideia de se trabalhar, pelo menos nesse momento, com um "plano B" para a reforma política, referindo-se à preferência da oposição por um referendo em vez de um plebiscito.

Em relação ao fato de as mudanças valerem já para as eleições de 2014, Chinaglia disse que a questão do prazo está pendente, antes de qualquer avaliação ou análise política, até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se pronuncie sobre o assunto. "Ali vão constar os prazos que obrigatoriamente terão que ser cumpridos", afirmou. "A partir da resposta do TSE, nós vamos avaliar a possibilidade de valer ou não para as próximas eleições", completou Chinaglia.

No entanto, ele considera possível se chegar a um acordo para que pontos específicos da reforma política possam sim valer já para 2014. Chinaglia comentou ainda que "aparentemente" a proibição de coligações em eleições proporcionais tem maioria. "Eu disse aparentemente, porque sempre tem disputa de poder."

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), reafirmou que a consulta popular prévia é uma prioridade e disse que o partido apoia o limite de 4 ou 5 perguntas no máximo.

Fonte: Rede Brasil Atual

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