Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados foram aprovadas nesta terça-feira (20) três das 14 propostas encaminhadas pelas centrais sindicais ao presidente do colegiado, deputado Vicente Candido (PT-SP), como prioritárias para os assalariados.

A primeira matéria aprovada foi o Requerimento 208/14, dos deputados Assis Melo (PCdoB-RS), Vicente Candido (PT-SP), Chico Alencar (PSol-RJ) e outros, com finalidade de criar Subcomissão Especial para analisar e propor possíveis encaminhamentos para as demandas da classe trabalhadora constantes de proposições que se encontram em tramitação na CCJ.

Trabalho da gestante

Outra proposição da agenda foi o PL 814/07, do deputado Sandes Junior (PP-GO), que proíbe o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.
O relator, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), apresentou parecer favorável. Não havendo recurso para votação no plenário da Câmara dos Deputados, a matéria segue para o Senado Federal.

Categoria diferenciada

Também foi aprovado o PL 6.320/09, do ex-deputado Maurício Rands (PT-PE), que inclui as profissões liberais no conceito de categoria profissional diferenciada. Essa proposta teve parecer favorável do relator, deputado João Paulo Lima (PT-PE). Não havendo recurso para votação no plenário da Câmara dos Deputados, a matéria segue para o Senado Federal.

Reação empresarial

A CNI provocou a retirada de dois temas da pauta. Um foi o PL 6.739/06, do deputado Marco Maia (PT-RS), que prevê que os dias de greve não sejam descontados do período de férias do empregado. O outro foi o PL 843/07, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que permite a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer do colo de útero, de câncer de mama ou de câncer da próstata.

Atuação sindical

As centrais sindicais, além de uma pauta positiva para ser votada na CCJ, também apresentaram para os presidentes das comissões de Finanças e Tributação; Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Trabalho e Administração relação com as principais reivindicações da classe trabalhadora em discussão nestes colegiados.

O mesmo foi feito para o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini. As entidades apresentaram uma pauta para negociação com o governo e setor patronal.

Fonte: Agência Diap

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