A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do RS sediou na tarde desta sexta-feira, 26, um Seminário e Debate sobre a NR-15. O objetivo era discutir esta Norma Regulamentadora que estabelece os procedimentos obrigatórios, nas atividades ou operações insalubres que são executadas acima dos limites de tolerância previstos na Legislação, comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho.

O painelista foi o auditor fiscal do Ministério do Trabalho, engenheiro e professor Luiz Alfredo Schienza. Para ele, está NR é bastante complexa por tratar da insalubridade. “Isso já deveria ter acabado em 1988, com a Constituição”, afirmou.

Schienza chamou a atenção para a importância do tema: “é uma bandeira fundamental que deve ser analisada pelo movimento sindical. Há pessoas expostas a riscos no local de trabalho e não pode se aposentar antes dos outros. Há uma grande injustiça nisso”.

O professor também explicou que a NR é composta pelo texto base e por anexos. Atualmente, o texto base está disponível para consulta pública. “Mas é o texto inicial que vai nortear o conteúdo dos anexos”, garantiu.

Após a explanação sobre cada item da NR, o debate foi aberto para a plenária.

Para o secretário de Saúde do Trabalhador da CUT/RS, Mário Reis, este tema é muito importante em virtude dos ambientes de trabalho. “É geral, em diversas categorias a situação é danosa ao trabalhador”, contou.

Para ele, o movimento sindical precisa se agendar para pressionar essa pauta em Brasília, dialogar com a sociedade e criar grupos de trabalho para acompanhar o assunto. “Muitas vezes as próprias empresas contratam as perícias, mas quem são esses peritos?”, questionou Reis.

A Secretária de Saúde do Trabalhador Adjunta, Helena Mari Rocha da Costa, também acompanhou o seminário.

Fonte: CUTRS

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