O ato público anualmente realizado pelo FSST – Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador para lembrar o 28 de Abril, Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, pela primeira vez foi realizado fora da Capital. Canoas foi a cidade escolhida por ser, na região metropolitana, um grande polo industrial gerador de um número enorme de vítimas, inclusive sequeladas e mortas, de acidentes e doenças do trabalho.

Cerca de 300 pessoas, entre dirigentes sindicais, profissionais da saúde, segurados e população em geral participaram do ato realizado numa tenda instalada na quadra da Rua XV de Janeiro, em frente à prefeitura e agência central dos Correios de um lado e, de outro, a Praça da Emancipação.

O evento teve como principal objetivo alertar a opinião pública sobre a importância da prevenção, as dificuldades – inclusive envolvendo a família - enfrentadas pelas vítimas de acidentes e doenças, e discutir alternativas para minimizar os casos e os problemas relacionados à segurança no local de trabalho enfrentados pelos trabalhadores.

Abertura

Na abertura do evento, o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, propôs uma reflexão sobre o tema. “Hoje estamos aqui para refletir, para trazer à cena pública aquilo que é invisível para a sociedade”, comentou. A prefeitura foi uma das entidades que deram total apoio à realização do ato na cidade.

Em seguida, o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, lembrou dos mais de 2.700 trabalhadores mortos em 2012 e a necessidade de debater políticas para combater esses números. Nespolo também falou do PL 4330, que, caso aprovado, torna sem limites a terceirização. “Esse projeto é um mecanismo de precarização que intensificará as doenças ocupacionais e acidentes. Estatísticas mostram que de cada 10 acidentes de trabalho, oito são com terceirizados e na maioria das vezes, esses trabalhadores não conseguem se reinserir no mercado de trabalho”, declarou.

Painelistas

Na primeira mesa foi debatido os temas: Justiça do Trabalho, Previdência Social, Reabilitação, Aposen-tadoria e Benefícios com o painel do advogado dos sindicatos metalúrgicos de Canoas e Porto Alegre, João Lucas de Mattos. Um dos principais pontos abordado por ele foi a aposentadoria para pessoas com deficiência. Mattos defendeu a criação de uma legislação mais efetiva em relação ao retorno para a empresa.

Para o secretário de Saúde do Trabalhador da CUT-RS, Mário Reis, é responsabilidade dos trabalhadores criar espaços e debater esse assunto dentro das entidades sindicais. “Precisamos de uma política nacional da saúde do trabalhador”, disse.

Ivo Vailatti, do Sindicato Moveleiro Bento Gonçalves e Antônio Munari, do Sindicato Metalúrgico Canoas, defenderam políticas que vão ao encontro da proteção e prevenção da saúde do trabalhador. “A empresa tem que garantir o emprego do trabalhador acidentado até a sua aposentadoria”, defendeu Munari. Para ele, há muita falta de ética por parte de boa parte dos médicos peritos do INSS, que aparentemente atendem muito mais aos interesses da classe patronal do que a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras. Lamentou que, embora a classe trabalhadora tenha 36 normas regulamentadoras e uma legislação muito boa, além da ação de cipas, sindicatos, órgãos de fiscalização etc, “não estamos conseguindo diminuir em índices aceitáveis os casos de acidentes e doenças do Trabalho. São mais de R$ 20 bilhões gastos anualmente com assistência médica, benefícios por incapacidade temporária ou permanente e pensões por morte de trabalhadores vítimas das más condições de trabalho, dinheiro que poderia ser investido em outras necessidades da população”, disse Munari.

O painel seguinte tratou do tema “Intervenção do Estado na Saúde do Trabalhador, Fiscalização de Acidentes de Trabalho, Saúde do Trabalhador”, com a participação do chefe da Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador, do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), Fábio Kalil, do presidente da Associação Gaúcha dos Auditores do Trabalho (Agitra), Luiz Alfredo Scienza, e do médico do trabalho Rogério Dorneles.

Para o enfermeiro Cléber Brandão, do Cerest Canoas, o problema maior são as pequenas e micro-empresas, especialmente as terceirizadas, que estão à margem das políticas de proteção. “As empresas maiores, por conta de certificações internacionais, se obrigam a criar ambientes de trabalho mais seguros”. Brandão de-fendeu o fortalecimento dos órgãos de fiscalização do Ministério do Trabalho, hoje bastante precário, e uma lei que dê legitimidade ao SUS para também fiscalizar.

O chefe da Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador, do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), Fábio Kalil, enfatizou o número bastante alto de óbitos ocorridos em 2013 no Estado. “Infelizmente, no ano passado tivemos 275 óbitos registrados no Rio Grande do Sul”. Kalil também falou da condição do trabalhador ser “quase um escravo na empresa”, se referindo às excessivas jornadas de trabalho, que causam um número bastante grande de acidentes e doenças, que podem levar as vítimas à morte. “Precisamos mudar essa situação, fazendo com que as empresas passem a cuidar melhor da saúde de seus colaboradores e não tentar se livrar deles quando começam a adoecer”.

Para Rogério Dornelles, reconhecido médico do Trabalho de entidades sindicais, entre as quais os metalúrgicos de Canoas e Porto Alegre, e um dos coordenadores do FSST – Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador, as principais causas de afastamentos por doenças no trabalho são as osteomusculares (tendinites, bursites etc) e as mentais (depressão, ansiedade, estresse etc), e as partes do corpo mais atingidas são os dedos das mãos e os membros superiores. Dornelles acredita que o aumento dos casos tem a ver com o aumento da intensidade e o excesso de jornada impostos pelas empresas.

Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita, Paulo Chitolina, “além dos acidentes, temos muitas doenças invisíveis (LER/DORT, mentais etc) nas empresas da categoria e que precisam ser prevenidas”. Chitolina lembra da luta do sindicato para que Cipas e cipeiros possam atuar com liberdade e combatividade, e da luta do sindicato para tirar do papel a comissão paritária de saúde e preven-ção, que já está na Convenção Coletiva, mas depende da vontade da classe patronal para funcionar.

Presente no evento, o deputado estadual Nelsinho Metalúrgico defendeu o fim do sucateamento dos órgãos fiscalizadores do Ministério do Trabalho, especialmente a SRTE, que não posui estrutura e recursos humanos suficientes para fazer um bom trabalho de fiscalização. Nelsinho aproveitou a oportunidade para falar de seus projetos em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, que não avançam por conta da ação das bancadas de deputados que não representam a classe trabalhadora.

Ato e protesto de auditores

Auditores fiscais do Trabalho fizeram ontem (28) pela manhã, em frente ao Ministério do Trabalho e Em-prego (MTE), em Brasília, ato pelas vítimas de acidentes de trabalho. A manifestação alusiva ao Dia Mundial em Memória das Vitimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), foi realizada para chamar a atenção para a falta de condições de trabalho e melhorias na estrutura do MTE, além de cobrar a convocação de concursos públicos devido à falta de pesso-al. Atualmente, menos de 3 mil auditores trabalham no Brasil, quando, segundo o Instituto de Pesquisa Eco-nômica Aplicada (Ipea), o país precisaria de 8 mil profissionais. "Há 20 anos, tínhamos quase 4 mil auditores, hoje temos 2.750, o que afeta o trabalho de prevenção”, disse Rosa Jorge, presidenta do Sinait.

A data e os números

O 28 de abril, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, foi instituído em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina nos Estados Unidos em 1969. Em todo o mundo ocorrem centenas de milhares de acidentes do trabalho a cada ano. No Brasil, segundo dados oficiais, foram registrados em 2012 cerca de 705 mil acidentes de trabalho, gerando 14.755 casos de invalidez per-manente e 2.731 mortes (7,4 mortes por dia, em média).

Esses números representam apenas uma pequena parte da realidade, pois se referem unicamente aos traba-lhadores vinculados à Previdência, não incluindo os servidores públicos estatutários e os milhões de trabalhadores informais e os autônomos. Conta também a não notificação das ocorrências de acidentes e doenças do trabalho pelas empresas.

Doença mental

Nos últimos anos vem aumentando significativamente a ocorrência de doenças mentais entre os trabalhadores das mais diversas atividades econômicas. Essa situação se dá em razão da exigência cada vez maior por ganhos de produtividade. Os mecanismos utilizados pelas empresas para cobrança de metas e outras formas de controle da produção caracterizam-se, normalmente, como prática de assédio moral e violência organizacional, produzindo grande sofrimento mental levando frequentemente a quadros de incapacidade para o trabalho.

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