Marcado por homenagens e debates, o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho ocorreu nessa terça-feira, 28. A data, instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), faz memória aos 78 trabalhadores que morreram na explosão de uma mina nos Estados Unidos, em 1969.

Durante o dia, o Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador organizou, com a presença de representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e de seus sindicatos filiados, um seminário para abordar questões urgentes relacionadas ao mundo do trabalho e dos trabalhadores.

Saúde mental é tema durante a manhã

A abertura das mesas foi marcada por ataques contra o Projeto de Lei 4330, conhecido como o PL da Terceirização Escravizante ou Sem Limites. Pauta das últimas mobilizações, representantes da CUT e da CTB reforçaram a preocupação das centrais sobre a aprovação da regulamentação da precariedade do trabalho e dos trabalhadores.

Durante a amanhã, os convidados abordaram temas como a saúde mental e o uso de agrotóxicos nos dias de hoje. Para o Dr. Álvaro Merlo, professor da faculdade de medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a solidão está afetando cada vez mais o mundo do trabalho, pois o mercado extingue o coleguismo e alimenta a competição entre os trabalhadores.

A psicóloga Nilva Zorzi criticou a falta de empresários no seminário e apresentou dados atuais, divulgados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a situação do mundo do trabalho, relacionados a casos de doenças, afastamentos e óbitos de trabalhadores.

Os dados apresentados sobre agrotóxicos pela médica do trabalho e toxicologista Virgínia Dapper relacionam casos de adoecimento, tanto ao trabalho direto com o uso de químicos na agricultura quanto ao consumo de alimentos contaminados. De acordo com informações apresentadas por Virgínia, o uso de agrotóxicos na agricultura cresce mais que a área plantada no país. O Rio Grande do Sul ocupa a 5ª posição entre os Estados brasileiros que mais utilizam agrotóxicos.

O Secretário de Organização e Política Sindical do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, Antonio Munari, realizou intervenção para questionar a ação dos órgãos competentes que atuam nos casos de acidentes de trabalho. Segundo ele, estes órgãos e seus profissionais muitas vezes desconhecem a realidade das fábricas e não avaliam de forma correta os casos judiciais. Como exemplo citou e criticou a atuação de alguns médicos peritos do INSS e médicos do trabalho das empresas, que falham nas avaliações médicas, desconsideram laudos, não ouvem, não dialogam, desconfiam e maltratam os segurados, entre outras barbaridades citadas.

Acidentes de trabalho, benefícios da Previdência e o PL 4330 dominam debates na tarde do 28 de Abril

A coordenadora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Estadual, Loiva Schardosim, e a do CEREST Porto Alegre, Monica Carvalho, iniciaram os debates do seminário promovido pelo FSST para celebrar o 28 de Abril, Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Elas apresentaram seu trabalho e o âmbito da atuação dos mesmos.

Em seguida, o advogado João Lucas, assessor jurídico do FSST, ressaltou entre os principais pontos da Medida Provisória 664 alterados nas regras dos benefícios da Previdência Social o da concessão de auxílio doença e pensão por morte, agora com carência de 24 meses. Informou que o valor da pensão ficou reduzido de 100% para 50%, acrescido de 10% para cada dependente.

O médico do trabalho Rogério Dornelles trouxe os números dos acidentes do trabalho no Brasil desde 2005, segundo ele mascarados pela subnotificação e manobras internas na caracterização do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP.

O Projeto de Lei 4330, da terceirização sem limites, recentemente aprovado na Câmara Federal e hoje em avaliação no Senado, monopolizou os debates, principalmente nas abordagens feita por magistrados convidados como painelistas. A Justiça do Trabalho mostra-se contrária à forma de terceirização contida no projeto. “Será o desmonte político e institucional da sociedade brasileira, do Estado brasileiro, e o fim do sindicalismo”, disse o procurador do Ministério Público do Trabalho, Ricardo Garcia.

O desembargador federal do Trabalho, Raul Zoratto Sanvicente, se referiu ao 4330 como “o projeto de aniquilação”. Sanvicente é um dos gestores regionais do Programa Trabalho Seguro, criado em 2011 por iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) visando à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. Uma das preocupações do programa é a tentativa de se acabar com a NR-12 no país, norma regulamentadora que trata da proteção em máquinas de produção. O outro gestor é o juiz do Trabalho Luiz Antônio Colussi que também enfatizou sua contrariedade ao projeto da terceirização afirmando que quem domina o atual Congresso é a banda do capital.

Metalúrgicos presentes no encontro

Alguns trabalhadores de fábricas e dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre e Região marcaram presença no seminário que marcou o dia em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho. Entre eles estava o diretor de Saúde do Stimepa, Marcelo Jurandir, um dos coordenadores do FSST. Entre as preocupações do dirigente estão o sucateamento e falta de recursos humanos nos órgãos de fiscalização e a inação dos cipeiros nas fábricas, causadas por patrões que fazem de tudo para que as Cipas não sejam atuantes ou pela falta de compromisso daqueles que estão mais interessados na estabilidade no emprego que o cargo proporciona. Outra preocupação é o ataque patronal à Norma Regulamentadora nº 12, que trata da obrigatoriedade de proteção em máquinas e equipamentos. “Há uma tentativa de acabar com a NR 12. Se isso acontecer, o número de acidentes em nossa e outras categorias que se utilizam de máquinas para produzir vai aumentar muito”, disse.

Fontes: FSST e assessorias de comunicação dos sindicatos metalúrgicos de Canoas e de Porto Alegre

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