Trabalho Decente é um conceito amplo, que integra todas as dimensões do trabalho. É definido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) como um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna aos/as trabalhadores/as.

E é buscando a consolidação destas diretrizes que no próximo domingo (7 de outubro) é celebrado o Dia Mundial do Trabalho Decente. Uma data reflexiva, mas principalmente de protesto, reafirmando a luta por condições dignas de trabalho para todos/as os/as trabalhadores/as, do campo e da cidade, do serviço público, do setor privado e informal.

Hoje, a atual conjuntura com a crise do sistema financeiro mostra um ataque brutal aos direitos da classe trabalhadora e ao trabalho decente. A maioria dos governos de direita aproveita-se para promover políticas de austeridade e arrocho salarial. “Felizmente, no Brasil, estamos numa situação melhor, com categorias conquistando ganhos reais e sem reforma trabalhista com retirada de direitos. Mesmo assim, não há o que comemorarmos neste dia, porque há muito que se fazer no sentido de garantir e ampliar direitos”, afirma João Felício, secretário de Relações Internacionais da CUT.

Desde 2008, as entidades sindicais vêm promovendo a Jornada Mundial pelo Trabalho Decente com atos, passeatas e mobilizações de rua em todo o mundo. As ações são capiteneadas pela CSI (Confederação Sindical Internacional) com apoio da CSA (Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas). O tema escolhido para este ano foi à crise financeria e o desemprego juvenil.

As informações e o material gráfico sobre a Jornada Mundial que prossegue por todo o mês de outubro estão reunidos neste site (http://2012.wddw.org). No Twitter, todas as menções sobre a campanha deverão acompanhar a hashtag #JMTD.

“Somos solidários a todos trabalhadores que lutam por trabalho decente, em especial os gregos, portugueses, espanhóis e irlandeses e suas respectivas centrais sindicais que têm realizado atos de protesto contra as políticas neoliberais e conservadoras impostas pelos seus governos”, destaca João.

“Quando surgiu a crise econômica, os governos utilizaram verbas públicas para socorrer as instituições financeiras falidas. Em contrapartida, promoveram políticas de ajuste fiscal e austeridade, que desmantelaram o estado e que tanto prejudicaram e prejudicam a população. Não satisfeito com tamanha carnificina, atacam também o movimento sindical com iniciativas que visam a retirada do direito legal e democrático de protestar e resistir. Por isso, neste Dia Mundial do Trabalho Decente, é de extrema importância empunharmos a bandeira em defesa da organização sindical”, sublinha o dirigente CUTista.

Exemplo disso é o estado São Paulo, onde a grande imprensa tem assumido candidaturas, geralmente de direita e neoliberal, que criminalizam os movimentos sociais. A revista Veja e os jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo e O Globo ostentam através de seus editoriais e articulistas posições contrárias às candidaturas do campo democrático-popular. E quando o Sindicato dos Bancários de SP faz um jornal analisando democraticamente as propostas dos candidatos que lideram a pesquisa à prefeitura de São Paulo, destacando aqueles que possuem comprometimento com a agenda da classe trabalhadora, é invadido na noite da quinta (4) de forma truculenta pela polícia militar a mando da coligação tucana.

“E o cenário é muito pior, uma vez que os governos utilizam verba pública para favorecer essas candidaturas, como no próprio estado de São Paulo, que vem veiculando sistematicamente matérias pagas na TV sobre as ‘maravilhas’ e ‘eficácia’ do sistema de transporte, quando todos nós sabemos o quanto é precário e decadente. E a Justiça Eleitoral e os meios de comunicação não questionam essa barbaridade. Quando falamos em ineficiência tucana, a primeria imagem que vem na minha cabeça é a educação pública. Há mais de 30 anos o mesmo grupo mandando no Estado e vejamos a atual situação: uma educação de péssima qualidade, professores mal remunerados e escolas abandonadas. Neste sentido, 7 de outubro é dia também de ir às ruas em defesa de salários mais dignos, por uma sociedade mais justa e igualitária, com respeito à organização sindical e a democracia”, enfatiza João.

Juventude quer mais educação e emprego decente

O desemprego em escala mundial afeta em maior proporção a juventude. Hoje, são mais de 75 milhões de jovens desempregados em todo o mundo. Destes,17,7 milhões estão nos países do G20. Na Espanha, por exemplo, 25% da população está desempregada. Para a juventude, o índice é o dobro do restante das faixas etárias.

Diferentemente do que pensam alguns governos e setores da sociedade, para diminuir o desemprego juvenil não basta apenas criar novos postos. Por necessidade, muitos jovens acabam entrando muito cedo no mercado de trabalho, ocupando os empregos mais precários ou rapidamente integrando as estatísticas de desempregados. “O ideal é que se crie mecanismos de aumento da renda e financiamento dos estudos para que o jovem não precise ingressar no mercado de trabalho prematuramente, podendo permanecer por um período maior na escola e na faculdade e tendo no futuro um emprego decente. Esse é um mecanismo indireto de redução do desemprego juvenil. Para aqueles que por sua condição financeira necessitam trabalhar, temos que garantir empregos de qualidade que permitam conciliar trabalho com estudo e no futuro ascender sua condição de renda”, argumenta Alfredo Santos Júnior, secretário da Juventude da CUT.

“Outro grande problema para a juventude e para toda sociedade é o altíssimo índice de rotatividade no Brasil. Via de regra, os problemas são os mesmos que atingem as demais faixas etárias, mas com maior intensidade na juventude. Por isso, criar mecanismos de proteção e garantia de direitos dos jovens é uma preocupação mundial de todas as centrais sindicais e da OIT, que na sua última Conferência Internacional do Trabalho deliberou como tema central a crise global de emprego e seus impactos sobre a juventude”, recorda Alfredo.

A CUT, em seus princípios históricos, sempre lutou pela garantia e ampliação dos direitos dos/as trabalhadores/as, com emprego digno e de qualidade, igualdade de oportunidades e plena liberdade de organização sindical.

A promoção do trabalho decente faz parte da série de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, consolidado em uma Agenda e um Plano Nacional de Trabalho Decente que visam a geração de mais e melhores empregos, igualdade de oportunidades, erradicação do trabalho escravo e infantil e fortalecimento dos atores tripartites e do diálogo social.

“Estamos vivendo um momento importante da nossa história. Apesar da insistência de patrões e governo em institucionalizar a retirada de direitos, é possível celebrar alguns avanços no aspecto das relações do trabalho no Brasil”, declara Graça Costa, secretária de Relações do Trabalho da CUT, lembrando alguns pontos importantes como o número de empregos criados nos últimos dez anos, maior inserção de mulheres no mercado de trabalho, a conquista da licença-maternidade de seis meses em muitas empresas e municípios e, a oportunidade dos trabalhadores e trabalhadoras debaterem questões sobre o mundo do trabalho em espaços de deliberação de políticas públicas. “Queremos sim, mais empregos, mas com qualidade e melhores salários”, complementa.

Um grande marco neste ano foi a realização da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, que reuniu mais de 23 mil pessoas em suas etapas preparatórias, sendo a primeira experiência no mundo a debater questões relacionadas ao mundo trabalho. Marcada pelo tensionamento e divergências, com boicote do setor empresarial, evidenciou o acirramento da luta de classe e um conceito ainda em disputa, reafirmando a necessidade de mudanças que democratizem as relações de trabalho no País.

“O resultado só confirmou que o empresariado continua muito atrasado, necessitando passar por um processo de reciclagem e reflexão. Enquanto só pensarem em ganhar dinheiro e engordar ainda mais os seus já altos lucros, explorando a classe trabalhadora, o resultado será um país com crescimento econômico, mas que continuará apresentando índices inconsistentes de desenvolvimento social. Em um ambiente onde a ONU (Organização das Nações Unidas) reconheceu a política macroeconômica e social do Brasil como referência para o restante do mundo, não podemos aceitar o retrocesso. Pelo contrário, temos que consolidar o que já conquistamos, ampliando os direitos e melhorando a vida da classe trabalhadora”, reforça Graça.

Para além destas questões, destaca a dirigente, a CUT continuará pressionando o Legislativo e o Executivo para destravar a pauta de reivindicações da classe trabalhadora no Congresso Nacional, promovendo atos, mobilizações e marchas na capital federal e nos diversos estados.

“Vamos cobrar maior agilidade na votação dos projetos sobre os diferentes temas, como a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, igualdade de oportunidades e direitos, ratificação da convenção 158 (contra a demissão imotivada e combate à rotatividade), regulamentação da convenção 151 (negociação coletiva no setor público), regulamentação do direito de greve no serviço público, combate à precarização, à informalidade e a todas as estratégias de desconstrução dos direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora”, conclama Graça.

Fonte: CUT Nacional
 

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