O ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciaram nesta terça-feira a suspensão da comercialização de 301 planos de saúde de 38 operadoras. A venda de novos planos fica suspensa a partir da próxima sexta-feira (05/09). Os 301 planos representam 7,6% do mercado e atingem 3,6 milhões de beneficiários.

A decisão, anunciada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pelo presidente da ANS, Maurício Ceschin, se deve ao descumprimento de prazos máximos para marcação de consultas, exames e cirurgias. Segundo a ANS, a decisão levou em conta o não cumprimento da Resolução Normativa nº 259. Na lista dos planos suspensos, 80 receberão pela primeira vez a punição e os outros já foram alvo da medida em julho. Essa é terceira fiscalização que é feita esse ano nos planos de saúde.

De acordo com o ministro da Saúde, ao proibir a venda de novos planos de saúde o governo está permitindo que as operadoras reorganizem sua rede. "Todo o direito de receber o atendimento dos usuários que já estão no plano tem de ser cumprido no prazo determinado. É importante que os usuários dos planos de saúde ajudem o ministério e denunciem quando as operadoras de saúde deixarem de cumprir os prazos estabelecidos para consultas e exames", disse. Dentro do grupo que foi suspenso, 221 planos de 29 operadoras já estavam proibidos de comercializar desde julho deste ano e continuarão com a suspensão. Os demais 80 planos de nove operadoras foram incluídos agora.

Reclamações

Balanço da ANS indica que entre 19 de junho e 18 de setembro, foram feitas 10.144 reclamações pelos beneficiários de planos de saúde referentes ao não cumprimento dos prazos máximos estabelecidos. Das 1.006 operadoras médico-hospitalares existentes, 241 receberam pelo menos uma queixa. Por outro lado, das 37 operadoras que tiveram planos com venda suspensa em julho, oito já podem voltar a comercializar os seus produtos. Segundo a ANS, esse grupo conseguiu readequar o acesso dos beneficiários à rede contratada. Dos planos suspensos em julho, 45 voltaram a ser comercializados.

A ANS informa que as operadoras de planos de saúde que não cumprem os prazos definidos estão sujeitas a multas de até R$ 100 mil para situações de urgência e emergência. Em casos de descumprimento reiterado, as operadoras podem sofrer medidas administrativas, como a suspensão da comercialização de parte ou da totalidade dos seus planos de saúde e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos seus dirigentes. Caso seja constatada a comercialização de plano suspenso, além da multa de R$ 250 mil, a ANS poderá tomar medidas como a instauração de direção técnica ou o afastamento dos dirigentes da operadora. A lista completa dos planos que tiveram a comercialização suspensa está disponível no site da ANS.

Fonte: Agência Estado

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