Ainda não passa de um plano e de uma foto oficial, feita na sexta-feira (11), junto da estátua de Leonel Brizola e ao lado do Palácio Piratini, de onde o histórico líder trabalhista comandou a Campanha da Legalidade para garantir a posse do vice-presidente João Goulart em 1961. Mas é um fato: o Rio Grande do Sul está disposto a reeditar a resistência, unindo diversas forças políticas em defesa da manutenção do mandato presidencial de Dilma Rousseff. A ideia foi lançada longe do território gaúcho, em São Luís do Maranhão no dia 6 de dezembro, quatro dias depois de o presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha, ter aberto o processo de impeachment da chefe do Executivo Federal em represália ao anúncio da bancada do Partido dos Trabalhadores de que votaria pela sua cassação – Cunha é acusado de ter quebrado o decoro parlamentar ao mentir no Congresso Nacional sobre a manutenção de contas pessoais na Suíça.

Menos de uma semana depois, representantes de cinco partidos políticos – PT, PDT, PCdoB, PSOL e Rede – e de movimentos sociais encorparam o movimento em um ato repleto de simbologia em Porto Alegre.

“Não há embasamento legal para o pedido de Impeachment da presidenta Dilma. Estamos nos somando a milhares de homens e mulheres que, no exercício pleno de sua cidadania, atuam em defesa da Legalidade, da Democracia e do Estado de Direito”, assinala a carta de adesão, lida na ocasião pelo prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (que trocou o PT pelo PDT em 2001).

Estava lá a estátua de Brizola, punho cerrado e dedo indicador em riste, a expressão grave registrada pelo artista plástico Otto Dumovich em bronze. Parecia participar dos discursos e quando o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, falou em “intéresses” dos que defendem o golpe – assim mesmo, com a sílaba tônica deslocada, do jeito que falava Brizola – não houve mais dúvidas de que a causa atual tem suas semelhanças com o ambiente de 1961.

As palavras do líder histórico trabalhista naquela ocasião reverberaram, ditas pela boca de Fortunati: “Cumprimos com o nosso dever. Procuramos não apenas resguardar as liberdades públicas e individuais, mas não permitir que atentassem contra elas, como também, resolvemos nos opor ativamente contra as que querem atentar contra a ordem jurídica, contra as liberdades, contra a ordem institucional em nosso país”.

Para completar, horas depois do ato, no início da tarde de sexta-feira, ao encerrar a Marcha dos Sem, o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, propôs a organização de uma vigília permanente na Praça da Matriz a partir de janeiro. “Temos essa obrigação, pois foi nessa praça que o povo gaúcho, em agosto de 61, construiu trincheiras e garantiu a posse de Jango. Temos que organizar um acampamento aqui para garantir a permanência da presidenta Dilma”, incentivou.

Ex-governadores se somam à rede legalista

Enquanto o atual governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), não assinou o manifesto em defesa do mandato presidencial como fizeram 16 dos 27 chefes de Executivos estaduais no Brasil, dois ex-comandantes do Palácio Piratini, ambos do PT, estiveram no ato diante da estátua de Brizola.

Tarso Genro (gestão 2011-2014) recordou outros nomes que fizeram história ao resistir a pressões dos tais “interesses” golpistas. “Desde a Revolução de 1930 temos espasmos de autoritarismo e reação contra a democracia quando há redução das desigualdades sociais, da melhoria do padrão de vida das populações, de democratização do espaço público. Isso ocorreu contra Getúlio, contra Jango, Juscelino, Brizola e tentaram fazer isso contra o Lula. Agora existe um movimento no mesmo sentido, reacionário e conservador utilizando as próprias instâncias democráticas para interromper um mandato legitimamente eleito”.

Olívio Dutra (1999-2002) conclamou à união de forças do campo popular democrático para combater a tentativa de retirar Dilma do comando do Planalto. “Temos que garantir que o processo democrático não seja interrompido, temos críticas ao governo, mas é importante que nós recuperemos a autoridade da presidente. Problemas na democracia se resolve com mais democracia”.

Também estavam presentes deputados estaduais e federais e até a presidenciável em 2014 pelo PSOL, Luciana Genro, que faz oposição à presidenta Dilma. “O PSOL é contra o impeachment e contra o golpismo de Eduardo Cunha”, escreveu Luciana em seu site ao relatar o evento.

Íntegra da carta de adesão

Neste momento, declaramos nossa adesão ao Movimento Rede da Legalidade contra o Impeachment e o golpe no Brasil.
Fazemos nossas as palavras do então governador Leonel Brizola, proferidas em 1961: “Cumprimos com o nosso dever. Não fizemos uma revolução. Apenas assumimos uma atitude de inabalável resistência. Decidimos não abrir mão da nossa autonomia e procuramos lá, não apenas resguardar as liberdades públicas e individuais, garantias, mas não permitir que atentassem contra elas, como também, resolvemos nos opor ativamente contra as que querem atentar contra a ordem jurídica, contra as liberdades, contra a ordem institucional em nosso país”.
A democracia é maior que tudo e este pensamento nos permite separar, neste momento, divergências ideológicas, programáticas, visões sobre a economia e projetos políticos para o país.
É com este discernimento que afirmamos que não há embasamento legal para o pedido de Impeachment da Presidenta Dilma.
Com este ato, hoje, 11 de dezembro de 2015, estamos nos somando a milhares de homens e mulheres que, no exercício pleno de sua cidadania, atuam em defesa da Legalidade, da Democracia e do Estado de Direito.

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