Lotado de trabalhadores e lideranças do movimento popular e sindical, entre os quais os dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre e Região, o salão da Igreja Pompéia recebeu na noite da terça-feira, 26 de agosto, o governador e candidato à reeleição, Tarso Genro, que recebeu das mãos do presi-dente estadual da CUT, Claudir Nespolo, um documento chamado Plataforma da Classe Trabalhadora, contendo as principais reivindicações dos movimentos sociais gaúchos (veja abaixo a íntegra do documento).

Tarso lembrou que, como advogado trabalhista, ajudou a fechar importantes dissídios coletivos, contribuindo para conquistar com luta e enfrentamento com os patrões muitos direitos para a classe trabalhadora. Para ele, os brasileiros passam por uma “revolução democrática” e que, por isso, há um grande empenho de diversos setores da sociedade para acabar com os avanços dos governos Lula e Dilma. Para ilustrar, ele comparou a conjuntura antes e depois do governo Lula. “Antes, todos podiam sentar na volta de uma grande mesa, mas os trabalhadores e os pobres tinham um banquinho muito baixo e não conseguiam nem enxergar o que havia na mesa, apenas os ricos metiam a mão. Agora, com a revolução democrática, a posição mudou e todos tem acesso ao que está na mesa. Por isso, é importante ter claro que esse projeto de desenvolvimento não pode retroceder”, disse.

Ao entregar o documento, Claudir Nespolo, falou sobre o calendário de mobilização do Comitê Sindical e Popular, que fará encontros nos principais municípios gaúchos para levar os dados reais do governo esta-dual, ignorados pela mídia, para o maior número de pessoas. “Temos o compromisso de reeleger esse projeto que possibilita avanços para a classe trabalhadora. Não queremos retroceder e apanhar da polícia, como acontecia no governo Yeda”, recordou.

Durante a plenária, lideranças se manifestaram a favor da manutenção e valorização do Salário Mínimo Regional e da necessidade de uma ampla Reforma Política para uma representação efetiva dos trabalhadores no Congresso e como base para ocorrer outras reformas estruturais importantes. O Plebiscito Popu-lar pela Constituinte Exclusiva, que será realizado entre os dias 1º e 7 de setembro por milhares de entida-des, entre as quais o nosso sindicato, terá todo o suporte necessário para a votação. “O Congresso Federal não faz a Reforma Política, pois vai legislar contra si mesmo. Por isso, essa mudança tem que vir de baixo para cima. Somos nós, os trabalhadores, que vamos legitimar essa pauta”, disse Claudir Nespolo.

Veja a seguir a íntegra do documento entregue ao governador Tarso Genro:

PARA APROFUNDAR AS MUDANÇAS: DILMA LÁ TARSO AQUI

COMPROMISSO COM OS/AS TRABALHADORES/AS

O governo anterior, em todos os aspectos, representou um verdadeiro desastre para os/as trabalhadores/as do RS. Foi um governo marcado pelo retrocesso econômico em função da política de déficit zero; pelo sucateamento das políticas públicas através da diminuição generalizada dos investimentos sociais; pela negligência na construção de projetos para promover a indústria; pela correção do piso regional muito aquém das nossas expectativas; pelo autoritarismo no trato com a sociedade; pelo ataque sistemático aos direitos dos/as servidores/as; pelo aumento das desigualdades e pela opção pelos ricos com incentivos fiscais e créditos subsidiados.

Mesmo enfrentando os constrangimentos da grande crise econômica que assola o mundo capitalista e os gargalos da nossa economia regional, o balanço que o movimento sindical faz do atual governo é positivo. Em que pese as nossas reiteradas críticas, é do nosso reconhecimento que Tarso Genro operou uma sen-sível mudança de prioridades e de concepção de governo, proporcionando conquistas importantes para a classe trabalhadora e para o conjunto da sociedade gaúcha.

O estado como indutor do desenvolvimento econômico e social

São perceptíveis os esforços para dotar o estado de maior capacidade de investimento e canalizá-lo para alavancar o desenvolvimento econômico e social do RS. A começar pelo incremento no nível de investimento do estado, passando de 5,4% (2007/2010) para 8,5% (2011/2014). Somado a isso, o governo estabeleceu uma política permanente de captação de recursos federais, elevando de 7 bilhões para 51 bilhões o montante de investimentos do PAC no RS, no período de 2011/2014. Recentemente, o governo deu um passo importante na renegociação da dívida do estado, ampliando ainda mais a margem de investimentos. Ademais, houve uma reestruturação da política industrial e êxito na atração de novos investimentos e recuperação econômica de vários segmentos que tradicionalmente fazem parte da nossa matriz produtiva. Por outro lado, as iniciativas destinadas a garantir um lugar de destaque da agricultura, propiciaram sucessivos recordes de produção, tanto no agronegócio quanto na agricultura familiar, que foi amplamente beneficiada com a política de compras públicas para abastecer a rede escolar e o sistema prisional e com a expansão do crédito e da assistência técnica para os pequenos produtores. A conjuminância dessas iniciativas produziu índices de crescimento econômico superiores ao desempenho nacional e de muitos estados da federação. Prova disso é que enquanto a média de crescimento do PIB do Brasil no período de 2011/2013 foi de 2,0% a do RS foi de 3,1% (Fonte: IBGE/FEE).

Política industrial e geração de empregos

Os diversos projetos que compõem a política industrial traçada pelo atual governo elevaram os índices de crescimento da indústria. Com destaque para os setores de máquinas e equipamentos, que obteve o maior crescimento do país (6,83% - Índice Acumulado Dez/2013/IBGE) e as projeções para 2014 indicam a manutenção desse cenário. O pólo naval de Rio Grande e Jacuí, os parques eólicos e a instalação de empresas com alta tecnologia, além de agregarem valor contribuem para diversificar a matriz produtiva da indústria gaúcha. Regiões que se encontravam fora do eixo dos investimentos e relegadas à inanição econômi-ca, transformaram-se em centros industriais com expressiva concentração de trabalhadores/as.

Essa performance econômica reflete diretamente na geração de empregos. Somente em 2013 foram gera-dos 90.000 postos formais de trabalho. Comparado com 2012, representa um incremento de 3,5%. A região metropolitana de Porto Alegre registra a menor taxa de desemprego da história, com apenas 5,6% da População Economicamente Ativa. Em vários municípios de médio e grande porte, a oferta de empregos é tamanha que se aproxima do que os economistas designam de pleno emprego. O esforço de recuperação das funções do estado, também refletiu na ampliação de concursos públicos e contratação de nossos/as servidores/as. Dados do governo projetam fechar o ano de 2014 com 23 mil nomeações em vários seg-mentos do estado, com destaque nas áreas de educação, segurança e fundações públicas.

É verdade que os empregos gerados recentemente pela economia gaúcha padecem de certa precariedade e que as nomeações na área pública, repõe, na condição de servidores concursados, muitos/as trabalhadores/as que estavam com outras formas de contrato (contrato emergencial ou terceirizado). Todavia, não podemos esquecer que o RS e o Brasil caminham na contramão da maioria das economias mundiais, onde desemprego cresce de forma assustadora.

Política de valorização dos/as trabalhadores/as do estado

Em que pese o governo ter proporcionado ganhos salariais para importantes áreas do serviço público (e-ducação - 76,68%, polícia civil 103,60%, brigada militar 68,50%) estamos longe de uma política de valorização profissional dos/as servidores/as. Prova disso, foi a forma como o governo encaminhou a questão do piso do magistério. Lamentamos também a atitude do nosso governo ao subscrever, juntamente com outros governadores de corte notadamente conservador, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, cobrando do STF a inconstitucionalidade dos parâmetros de correção do Piso do Magistério. Também não podemos deixar de denunciar a política de aumento salarial por meio de gratificações. Esse expediente prejudica os/se servidores/as principalmente no momento da aposentadoria. Por fim, na medida em que o estado não institui mecanismos para assegurar as garantias contratuais dos serviços de terceiros, acaba contribuindo com a expansão da precarização na área pública. Outro fenômeno que precisa ser enfrentado urgentemente é o adoecimento nos locais de trabalho e a disseminação do assedio moral.

Agronegócio e a matriz produtiva

A nossa produção agrícola teve a maior safra da história (39,7%) e também o melhor desempenho nacio-nal. Dados preliminares apontam que em 2014 a agricultura gaúcha baterá novos recordes. Esse desempenho deve-se ao aumento das linhas de crédito que possibilitou maior acesso a máquinas e equipamentos, aos ganhos de produtividade, a expansão da área plantada e a valorização dos preços das commodities. Concentrado em apenas 4 culturas: soja (42%), arroz (26%), milho (17%) e trigo (11%), o agronegócio se constitui em um setor de muita influência econômica e política com capacidade de direcionamento da nossa estrutura produtiva.

O modelo do agronegócio, fundamentado na pouca diversidade de culturas, na utilização em larga escala de agrotóxico, produção voltada para o mercado de grãos sem nenhum processamento e atrelada as commodities precisa ser contrabalanceado com uma política de industrialização desses produtos e com a promoção de uma agricultura fundamentada no conceito da agroecologia e sustentabilidade. Sabemos que esse tipo de reconversão econômica não ocorre da noite para o dia e depende de variáveis que muitas vezes não estão ao alcance do governo, todavia, o caminho da diversificação da nossa matriz produtiva precisa ser percorrido.

Piso Regional

O piso regional nesses últimos três anos obteve 20% de ganho real, superando os ganhos obtidos em anos anteriores (12,43% Rigotto e 10,9% Yeda). A Lei do Piso Regional de 2014 reajustou em 12,73%, elevando-o para R$ 868,00. Mesmo com esse aumento e outras conquistas, como a mudança de faixa para os/as técnicos/as de nível médio, está distante de uma remuneração que assegure os direitos básicos contidos na nossa Constituição. Registramos também que pouco avançamos na negociação de uma política duradoura de valorização do Piso Regional. Além disso, o Piso Regional ainda não se constituiu em parâmetro salarial para o servidor público estadual.

Participação popular e fortalecimento da democracia

No campo da participação e da cidadania ocorreram algumas novidades que contribuem para qualificar a democracia representativa. O Sistema de Participação Popular e Cidadania, mecanismo criado para definir determinadas prioridades, teve uma aceitação surpreendente: 6.101 em audiências regionais, 79.120 em assembléias municipais, 255.751 em votações digitais e 1.059.842 em votações presenciais. Ao todo, foram 1.315.593 votantes em prioridades para o ano de 2014. O CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) agregou 90 conselheiros/as de diferentes representações da sociedade gaúcha e produziu 190 propostas encampadas pelo governo, em suas 50 reuniões. Outra ferramenta de escuta e de abertura para sociedade foi o Gabinete Digital. Além disso, destacamos a agilidade do governo em implantar a política de transparência (portal da transparência) em consonância com a Lei de Acesso a Informação. Houve também uma política de valorização e escuta dos diversos conselhos de políticas públicas. Por fim, o governo se envolveu prestativamente no suporte as Conferências, como exemplo, citamos a Conferência Nacional de Saúde, a CONSOCIAL da Transparência e do Controle Social, Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, etc.

Todos nós sabemos que o estado do Rio Grande do Sul vinha passando por uma escalada de autoritarismo nas suas relações com a sociedade, principalmente, no uso do aparato repressivo (brigada militar) para coibir as nossas manifestações. Mesmo enfrentando toda a turbulência da conjuntura de 2013 e a realização da Copa nesse ano, houve um arrefecimento da repressão, sobretudo, em momentos de greves e manifestações de trabalhadores/as.

Depois desse breve balanço, apresentamos as forças políticas que compõem a candidatura de Tarso Genro um conjunto de propostas, tendo como parâmetro a correlação de forças, a natureza de um governo de composição e sua capacidade de implementação. Estamos convictos que as nossas proposições cami-nham na direção do aprofundamento do projeto de desenvolvimento social em curso no nosso estado. A nossa afirmação é que não existe desenvolvimento social sem a promoção e valorização dos/as trabalha-dores/as, integrando-os/as efetivamente na renda e nas decisões.

- Avançar na direção de uma política permanente de valorização do PISO REGIONAL, com a recuperação do patamar de 28% acima do Salário Mínimo Nacional (índice de quando foi criado). Atingido esse patamar, estabelecer como parâmetro de correção o INPC acrescido do PIB do anterior.
- Definir o Piso Regional como parâmetro de remuneração no vencimento básico do/a servidor/a público e dos/as trabalhadores/as de empresas terceirizadas pelo estado.
- Implementar Programas de Qualificação Profissional para população adulta, combinando a capacitação profissional com a elevação de escolaridade.
- Criação de uma política pública de estimulo a contratação de jovens em condição de primeiro emprego.
- Criação de um Fundo Anti-Calote e outras medidas que assegurem os direitos dos/as trabalhadores/as nas situações de falência e “sumiço” de empresas contratadas pelo estado.
- Dotar as entidades sindicais da prerrogativa fiscalizadora, mediante comprovação periódica junto ao agente financiador, atestando que as metas de emprego, cumprimentos de acordos, recolhimento de FGTS/INSS e respeito as entidades sindicais, estão sendo cumpridas.
- Criar as condições objetivas para implantar o pagamento do Piso Nacional do Magistério no Plano de Carreira, entre outras iniciativas, canalizando os recursos provenientes dos royalties do pré-sal para esse fim e garantindo a sua destinação exclusivamente para educação pública.
- Intensificar uma política voltada para qualificação continuada do servidor público, combinando a profissionalização com a formação para cidadania.
- Ampliar e equipar a rede CERESTs como suporte a saúde do trabalhador e implantar um robusto programa de saúde do trabalhador na área do serviço público.
- Regulamentar a aposentadoria especial para atividades insalubres, perigosas e penosas, bem como demais direitos previdenciários.
- Fortalecimento do CODIPE (Comitê de Diálogo Permanente), criado em 2011, tornando-o uma boa prática na direção da CONVENÇÃO 151 DA OIT.
- Assegurar que os índices de financiamento das políticas púbicas de saúde (12%) e educação (10%) sejam efetivamente observados.
- Considerando que existe uma assimetria de poder entre os/as trabalhadores/as e os representantes do capital, cabe ao estado promover diálogos programados e mais sistemáticos com os movimentos sociais, antecipando as crises e dando um caráter mais popular ao governo (diálogo bilateral entre governo e movimentos sociais).
- Desenvolver um programa de formação continuada, em parceria com as entidades da sociedade civil, voltado para a capacitação dos/as conselheiros/as de políticas públicas.
- Criar mecanismos para estimular a expansão da FAIXA 01 do Programa Minha Casa Minha Vida.
- Promover um debate em torno da criação de uma empresa estatal para operar os serviços de telecomunicações e servir diretamente como reguladora desse mercado.
- Ampliar de forma considerável os investimentos na produção AGROECOLOGICA e desenvolver processos para expandir e qualificar a comercialização, abrindo o mercado de consumo para quem produz.
- Implantação de um Plano Estadual de Sucessão na Agricultura Familiar para incentivar a permanência do jovem no campo, contendo: linha de crédito diferenciado, Bolsa Jovem Rural, Centros de Comunicação e Conhecimento nas Comunidades Rurais (internet, biblioteca, etc), melhoria da distribuição da energia elétrica, entre outras.

Assinam:

Sindicalistas da CUT-RS, CTB-RS e NCST-RS

Porto Alegre, agosto de 2014.

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