A CUT está convocando todas as entidades filiadas para mais um dia de manifestação e vigília, nesta terça-feira (3), a partir das 10 horas, no Congresso Nacional, em Brasília. O objetivo é pressionar os parlamentares a não votarem o projeto de lei 4.330/2004. A rejeição do projeto de lei, da forma como está, é atualmente a principal luta do movimento sindical.

O PL trata da terceirização e permite que ela ocorra também em atividades-fim, ou seja, se ele for aprovado, qualquer empresa pode operar sem ter nenhum funcionário direto contratado.

Nesta segunda-feira (2), mais uma vez os sindicalistas estão em Brasília participando da mesa quadripartite formada em julho especificamente para negociar uma alternativa à matéria. Da mesa participam, além das centrais sindicais, representantes do governo, do Legislativo e dos empresários, estes os maiores interessados em aprovar o PL na configuração atual. A votação da matéria está a cargo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e pode acontecer nesta terça-feira.

As críticas ao PL 4.330 deram o tom do Dia Nacional de Mobilização organizado pela CUT e demais centrais sindicais, junto com movimentos sociais em todo o país, na última sexta-feira (30).

“Nós temos condições de avançar mais. Se o governo divulga notícias positivas, de que o Brasil tem crescimento, geração de emprego, diferente da situação de outros países do mundo, agora é o momento dos trabalhadores lutarem por mais conquistas. Senão, não é movimento”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas, em conversa com jornalistas em São Paulo. “Estamos tentando impedir o pior. Se não retirarem do projeto a cláusula que permite a terceirização na atividade-fim, não vamos deixar que o projeto de lei saia da CCJ”, assegurou.

O secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, lembrou que por duas oportunidades um acordo conseguiu barrar a apreciação do texto porque uma versão alternativa está em negociação na comissão quadripartite. “Por isso, estamos convocando todos os trabalhadores a fazerem caravana a Brasília no dia 3 para impedir que esse projeto seja votado e aprovado. É muito importante também ligar para o seu deputado para pedir que esse projeto não seja votado”, disse.

Pauta da classe trabalhadora

Para os sindicalistas, a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, o fim do fator previdenciário e o combate à terceirização são temas que têm de se transformar ainda neste ano em conquistas. Eles afirmam que muitos benefícios foram concedidos ao empresariado, como políticas de desoneração para vários setores da economia, e que estas vantagens não se reverteram em benefícios à sociedade. Na pauta de reivindicações, também é pedida a destinação de 10% do PIB para a educação e de 10% do Orçamento da União para a saúde, transporte público de qualidade, valorização das aposentadorias, reforma agrária e suspensão dos leilões do pré-sal.

Na capital paulista, foi realizado ato no vão livre do Museu de Arte de São Paulo, ao final de uma passeata que uniu CUT, CTB e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Os representantes do MST afirmam que a realização da reforma agrária hoje no Brasil, por conta do avanço do agronegócio, não depende apenas dos trabalhadores rurais sem-terra. É necessário um movimento junto à sociedade. Eles dizem que neste ano nenhuma área foi desapropriada, e cerca de 150 mil famílias vivem em situação precária. “Temos visto um descaso muito grande do governo federal. Precisamos de uma decisão firme em relação à desapropriação de áreas e implementação de assentamentos”, disse o coordenador de Comunicação do movimento, Igor Felipe dos Santos.

Segundo as centrais sindicais, houve protestos no Rio de Janeiro (RJ), com adesão dos trabalhadores das redes estadual e municipal de educação. Em Belo Horizonte (MG), terminais de ônibus ficaram parados. Os metalúrgicos mineiros foram às ruas também em defesa de suas reivindicações de Campanha Salarial e pararam, pela manhã, o trevo da Fiat, em Betim. Em Porto Alegre (RS), houve um protesto que uniu professores e indígenas em frente ao Palácio Piratini, sede do governo gaúcho. Em Goiânia (GO), o protesto foi realizado em frente ao escritório do deputado federal Sandro Mabel (PMDB), autor do projeto em tramitação. Em Natal (RN), houve uma passeata de trabalhadores de várias categorias pela região central. O mesmo aconteceu em Curitiba e Londrina (PR), Cuiabá (MT) e Belém (PA). Em Fortaleza, operários da construção civil, professores, bancários enfermeiros e servidores públicos realizaram paralisação de atividades. Em Quixadá (CE), trabalhadores também foram às ruas. Em São Luís (MA), os funcionários das empresas de ônibus cruzaram os braços. Em Salvador (BA), os ônibus não circularam entre a madrugada e as primeiras horas da manhã. Houve um protesto na BR 324, e os acessos à capital ficaram fechados. Representantes dos sindicatos fizeram atos em ruas movimentadas do comércio e na região central da cidade. No polo industrial de Camaçari (BA) o turno da manhã funcionou parcialmente. Em Jaboatão dos Guararapes (PE), houve manifestação pela manhã.

CUT promete reação contra parlamentares favoráveis a projeto sobre terceirização

Brasília – Os parlamentares que votarem favoravelmente ao projeto de lei (PL) que regulamenta a terceirização, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, serão declarados "inimigos dos trabalhadores" pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), que vai orientar seus filiados a não votarem em tais candidatos nas eleições de 2014.

O PL 4.330/2004 está para ser votado na comissão desde o início do mês passado, depois de meses em discussão no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em uma mesa de negociação quadripartite: empregados, empregadores, governo e parlamentares. "Toda ação tem uma reação. Vamos alertar os trabalhadores contra os deputados que votarem favoravelmente ao PL, que serão divulgados como traidores da classe trabalhadora. Como vamos orientar uma pessoa a votar em um deputado que vota contra o direito dos trabalhadores e em favor do empresariado?", disse o presidente da CUT, Wagner Freitas.

Estima-se que haja no Brasil, atualmente, cerca de 12 milhões de pessoas em regime de trabalho terceirizado. A expectativa da central é a de que, com a possível aprovação do PL, esse número suba para 33 milhões. No final de agosto, 19 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), inclusive o ex-presidente do tribunal, João Oreste Dalazen, apresentaram uma carta ao presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), se posicionando contrariamente ao PL.

A votação do PL não está na ordem do dia, mas um requerimento de parlamentar pode colocar o texto na pauta da comissão nesta tarde. Ontem (2), grupos de trabalhadores se reuniram no Congresso para protestar contra o impasse que se instalou na negociação.

A terceirização é um ponto nevrálgico das relações trabalhistas, pois não há qualquer regulamentação do assunto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada há 70 anos. Essa relação trabalhista é regida por uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), para casos de servidores.

Os pontos mais polêmicos do PL são os referentes à permissão de terceirização em atividades-fim e a retirada da menção à responsabilidade solidária das empresas contratantes – que estava no texto original do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) e não está mais no substitutivo de Artur Maia (PMDB-BA).

No caso da terceirização de atividades-fim, a preocupação é em relação à ausência de vínculo trabalhista entre a empresa e o empregado; já no caso da responsabilização solidária, há preocupação em relação ao excesso de demandas judiciais para solucionar contendas trabalhistas.

Outro item complicado é a retirada do parágrafo sobre modificações na estrutura sindical brasileira. Atualmente, de acordo com a Constituição e a CLT, os sindicatos são estabelecidos de acordo com uma unicidade, em que não pode haver mais de uma organização representativa de uma mesma categoria na mesma base territorial.

Para a CUT, isso impede a associação dos trabalhadores terceirizados, que teriam de ser representados pelo mesmo sindicato dos trabalhadores contratados da empresa para a qual trabalham. Isso comprometeria as negociações e a aquisição de benefícios, pois haveria dúvida em relação à representatividade, levando a processos judiciais. "A estrutura que temos hoje é ultrapassada para as relações de trabalho. Na reunião de ontem tiraram o capítulo, mas mesmo se tivessem mantido da forma como estava, temos dúvida da validade jurídica que teria", informou Freitas.

A estratégia dos trabalhadores, agora, é fazer modificações no texto do projeto para que determinados pontos possam ser vetados no momento da sanção da presidenta Dilma Rousseff. "Se o PL chegar com 20 itens ruins, será difícil vetar tudo. Então, vamos fazer uma batalha de redação para pressionar que o texto chegue com menos pontos ruins, pois acreditamos que ela [a presidenta] vá vetar alguns", explicou o presidente da central.

Mesmo que certos pontos do texto sejam vetados pela presidenta, o projeto pode voltar ao Congresso, que pode derrubar os vetos dentro de um prazo de 30 dias.

Fonte: assessoria de imprensa da CNM/CUT, com CUT Nacional, Rede Brasil Atual e Agência Brasil

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