Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Projeto de Lei 4.330/2004, que amplia a terceirização, o deputado federal Arthur Maia (PMDB-BA) apresentou no último dia 17 parecer pela constitucionalidade e rejeitou todas as emendas propostas pelas centrais sindicais.

Entre as proposições estavam a proibição da terceirização para atividades fim – a principal da empresa –, igualdade de tratamento entre os trabalhadores terceirizados e os contratados diretamente e a responsabilidade subsidiária, situação em que a empresa contratante pode ser acionada, caso a terceirizada não cumpra com suas obrigações trabalhista.

O parlamentar eliminou ainda as emendas 85 e 24, que propunham a substituição completa do PL por um projeto elaborado pelas centrais, que também trazem esses pontos. Clique aqui para conhecer a proposta.

Em reunião no último dia 14, a CUT, as demais centrais sindicais e o governo federal definiram uma mesa de negociação para apresentar e debater propostas da classe trabalhadora. De imediato, o governo se comprometeu a conversar com a base aliada para paralisar a tramitação do PL até que a proposta dos dirigentes sindicais para contratação de mão de obra terceirizada seja negociada. O primeiro encontro acontece no dia 11 de junho e o tema voltará à pauta.

Trabalhadores cobrarão

Antes, nesta terça-feira (21), CUT, CGTB, CTB, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT, que compõem o Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, se reúnem em São Paulo para discutir uma estratégia de combate ao projeto. Certamente, uma das ações será lembrar o governo sobre o compromisso assumido.

“Não permitiremos que essa reforma trabalhista disfarçada passe no Congresso”, aponta a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa. Para a dirigente, a medida é tão nociva que não encontra consenso nem mesmo entre os empresários.“Já esperávamos o relatório do Arthur Maia como saiu, porque responde a muitos empresários que desejam regras flexíveis para economizar dinheiro com mão de obra. Porém, é importante dizer que mesmo entre eles não há unidade. Na mesa de negociação da construção civil, por exemplo, se pronunciaram contra.”. A partir de agora, o relatório depende do parecer do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deputado Henrique Alves (PMDB-RN) para ser votado. Caso seja aprovado, vai direto para o Senado.

Em Minas Gerais, Judiciário e movimento sindical se uniram em ato contra PL da Terceirização

Terceirização é precarização – De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada semanal de trabalho de três horas a mais e ganha 27% menos. Ainda segundo a pesquisa, a cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
Ao permitir a terceirização na atividade-fim, o PL de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) aprofunda ainda mais esse quadro e afeta a organização sindical por possibilitar que uma empresa possa existir sem qualquer funcionário contratado de maneira direta.

Ato em Minas demonstra unidade

Durante ato nessa segunda-feira (20), em Belo Horizonte (MG), centrais sindicais e o Ministério Público do Trabalho (MPT) definiram que irão se reunir ainda este mês para apontar ações que impeçam a aprovação do PL 4.330/2004 pelo Congresso Nacional. A atividade contou com sindicalistas, auditores fiscais do trabalho e parlamentares.

Para o procurador-chefe do MPT, Helder Amorim, o movimento sindical precisa se unir para barrar esse retrocesso. “O projeto pode provocar a redução da remuneração, fragiliza o vínculo empregatício e favorece a alta rotatividade, desgasta a organização sindical, estimula empregos precários e transitórios, piora as condições de saúde e segurança, facilitando acidentes de trabalho. O projeto entrega toda a atividade produtiva à iniciativa privada. Para terceirizar uma atividade pública, por exemplo, basta extinguir um cargo. Além disso, incita a terceirização no campo, oficializando a figura do gato”, afirmou.

A presidenta da CUT-MG, Beatriz Cerqueira, elogiou a iniciativa do MPT que, na sua opinião, viabilizou a união o movimento sindical na luta contra o PL 4.330/04. “O chamamento agregou várias forças políticas, que antes cumpriam a própria agenda. Precisamos reforçar a nossa luta, buscar ações que agreguem mais pessoas.”

Secretário-Geral da CUT-MG, Jairo Nogueira Filho, lembrou os danos causados pela terceirização na Cemig. “De 1997 para cá, já morreram mais de 100 trabalhadores terceirizados. Acontece uma morte a cada 45 dias. Este modelo de gestão é o que o senador Aécio Neves quer vender para todo o país, a terceirização descontrolada. A Cemig só se preocupa em dar lucro aos acionistas, oferece um serviço de má qualidade com a tarifa mais cara do Brasil e se o projeto passar, acabou tudo.”

Presidenta do Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado de Minas Gerais (Sindados), Rosane Cordeiro, apontou para os prejuízos que a medida pode trazer à categoria. “Nós, que trabalhamos com processamento de dados, sentimos na pele os efeitos da terceirização. Se não nos engajarmos nesta luta, veremos a transformação de trabalhadores em escravos.”

Nada a favor dos trabalhadores – “Não há um único parágrafo favorável aos trabalhadores. O projeto maximiza os lucros em detrimento dos trabalhadores, dá segurança jurídica à precarização, suprime a dignidade dos direitos da classe trabalhadora. Não vamos permitir que o projeto seja aprovado”, afirmou o representante do Ministério do Trabalho e Emprego Marcelo Campos. “Precisamos estar atentos ao retrocesso. Infelizmente, o debate sobre o projeto está pulverizado entre as bancadas na Câmara dos Deputados. Mas assumo o compromisso de lutar no Congresso para evitar que o PL 4.330/04 seja aprovado”, disse o deputado federal Padre João (PT-MG).

A deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) também ressaltou que a representação sindical está em jogo. “O projeto reduz instâncias de proteção aos trabalhadores e o PT precisa assumir uma posição clara contra o PL 4.330/04, que não tem conserto. Vamos lutar para que ele não vá ao plenário.”

Luiz Carvalho e Rogério Hilário (CUT-MG)

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