A Central Única dos Trabalhadores e outras Centrais fecharam posição e divulgaram uma carta aberta nesta terça-feira (30) nota contrária à proposta de regulamentação da terceirização, contida no relatório do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) ao Substitutivo do Projeto de Lei 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).

O projeto que tramita em fase final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, representa um imenso retrocesso à organização dos trabalhadores ao permitir a terceirização na atividade-fim (a principal atividade), precarizando as relações e a organização sindical e permitindo que uma empresa possa existir sem qualquer funcionário contratado de maneira direta. Além disso, praticamente extingue a responsabilidade solidária e faz com que a tomadora de serviço não precise arcar com qualquer responsabilidade, caso a terceirizada não cumpra as obrigações trabalhistas.

Para ampliar a pressão, a CUT retoma o hotsite do Fórum em Defesa dos Trabalhadores e Trabalhadoras Ameaçados pela Terceirização, grupo que inclui entidades cutistas e parceiros dos movimentos sociais.

Atividade no TST – Por fim, durante atividade que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoverá nesta quinta-feira (2), em Brasília, para celebrar os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho, a Central alertará para a importância de combater o PL 4330/2004, que ataca a legislação trabalhista e promove uma reforma mascarada.

Fonte: CNM/CUT

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