O auditório do Ministério Público Federal, em Brasília, tomado por mais de 500 pessoas nesta quinta-feira (14), deixou clara a importância da luta contra a terceirização sem limites para a agenda de diversos setores da sociedade brasileira.

Até esta sexta, representantes do movimento sindical, Academia, Poder Judiciário, setor público e sociedade civil promovem o seminário “A terceirização no Brasil: Impactos, resistências e luta” para discutir mecanismos de defesa das condições dignas de trabalho.

A amplitude da plateia se refletiu também na mesa de abertura com 15 convidados, que representavam a grande unidade do Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, organização criada após um ato político convocado em 2011 pela CUT.

Secretária de Relações do Trabalho da Central, Maria das Graças Costa, destacou que no momento em que os movimentos sindical e social lutam para que o Senado regulamente o que é trabalho escravo e pontos ainda pendentes na PEC das Domésticas, não é possível pensar em retrocessos na legislação trabalhista. Diante disso, é preciso estar atento a quem são os aliados e os inimigos da classe trabalhadora.

“Estamos fazendo esse seminário em momento eleitoral e temos que eleger homens e mulheres com condição de nos representar no Congresso Nacional. Não adianta nos juntarmos aqui, se quem está lá não nos representar. Somos exemplo hoje de enfrentamento ao capitalismo e não aceitaremos andar para trás”, afirmou.

A cada intervenção, a certeza era de que a terceirização não tem outra finalidade a não ser promover o lucro para os empresários por meio da retirada de direitos, do achatamento de salários e da diminuição da capacidade de representação dos sindicatos. Além de andar lado a lado com os mais altos índices de rotatividade, acidentes fatais no local de trabalho e, portanto, com a exploração da mão de obra.

“O trabalho escravo e a terceirização estão intimamente ligados”, apontou o coordenador da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, José Armando Guerra.

Atenção ao Supremo

Após o Projeto de Lei 4330/2004 - que permitia terceirizar sem limites e atacava direitos trabalhistas - ser engavetado no Congresso Nacional por conta da mobilização da classe trabalhadora, os empresários recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar uma ação civil pública da Celulose Nipo Brasileira (Cenibra).
A empresa questiona a decisão do TRT-MG e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de condená-la por terceirizar a atividade-fim e impedi-la de manter essa prática. Mesmo com a decisão do Judiciário trabalhista, o STF aceitou que o caso fosse julgado como uma Ação de Repercussão Geral.

Isso significa que não é mais a questão específica da empresa que está em pauta, mas sim se a terceirização da atividade-fim deve ser permitida no país. E, assim, a decisão passará a referendar os demais julgamentos no país.

Para Alexandre Caso, da Intersindical, a Corte Suprema não pode ignorar o conhecimento acumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos dossiês apresentados pela classe trabalhadora, que escancaram as condições desiguais entre terceirizados e contratados diretos.

Vice-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Fernando Silva, acredita que a mudança na interpretação do tema pelo STF, que não considerava a questão constitucional, favorece apenas o empregador. “Não é preciso outro instrumento legal para regular essa questão, já temos a constatação diariamente de que é um sinônimo de direitos prejudicados e diminuídos”, disse.

A discussão no Supremo e a possibilidade de mudar as regras colocam em xeque, inclusive, a atuação de setores do Judiciário que fiscalizam fraudes e cobram ações para combatê-las, como o Ministério Público, defendeu o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mauro Menezes.

Governo, tribunal e academia

Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Messias, destacou que a aprovação do PL 4330 não ocorreu porque os empresários insistiram no ataque aos direitos trabalhistas. Indiretamente, ele também criticou que a questão seja resolvida no Judiciário e não na mesa de negociação, como vinha sendo discutido o projeto.

“A negociação é o caminho para podermos avançar, colocando o capital e o trabalho para negociar limites que permitam direitos efetivos. Até agora não houve consenso porque os empresários queriam retirar limites (para a terceirização), recusando direitos de trabalhadores se manterem unidos em representação sindical única e não fragmentada diante do empregador. O mecanismo que precisamos avançar é esse, estabelecer regras, e não permitir que terceirização vá para o núcleo da atividade considerada fim”, defendeu.

Representantes da Academia e do Tribunal Superior do Trabalho, o professor José Dari Krein e o ministro José Roberto Pimenta apontaram a necessidade de ter lado nessa discussão.

O primeiro justifica que as pesquisas mostram efeitos perversos da terceirização para a construção de uma sociedade que deseja ser minimamente civilizada. E o segundo ressaltou a obrigação de defender justamente a legislação.

“Antes de dizerem que, como magistrados não deveríamos nos manifestar antecipadamente, quero lembrar que quando ingressamos na magistratura, juramos cumprir a legislação brasileira e é esse o papel que cumprimos ao controlar um fenômeno tão perigoso quanto a terceirização.”

Trabalhadores na mira

Ao final, talvez não exista melhor definição de terceirização do que a do professor Luiz Gonzaga Belluzzo, que encerrou o primeiro dia com uma palestra sobre a precarização e os desafios do mundo do trabalho para superá-la

Para ele, que criticou o enorme número de sindicatos no Brasil, - “cerca de 20 mil, contra 13 na Alemanha, comparou” – assim funciona o capitalismo: “vamos ganhar competitividade e flexibilizar o mercado de trabalho. Sabe o que isso significa? Descer porrada em cima de vocês.”

Luiz Carvalho - CUT

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