Enquanto empregadores e setores do governo federal utilizam o argumento da segurança jurídica para defender o Projeto de Lei 4330/2004, os trabalhadores sentem na pele o que significa ser empregado de uma empresa terceirizada no Brasil.

Na manhã desta quarta-feira (21), terceirizados do Ministério da Justiça (MJ) cruzaram os braços para protestar contra o atraso nos pagamentos da Adminas, prestadora de serviços que não depositou os salários e benefícios referentes ao mês de julho e sumiu do mapa. Cerca de 600 pessoas foram prejudicadas.

Desde o dia 6 de agosto, os trabalhadores não conseguem contato com os telefones da empresa, tanto em Brasília, quanto em Belo Horizonte (MG), onde fica a sede. O desaparecimento ocorreu logo após a renovação do contrato até 2014 do ministério com a terceirizada.

Greve – Uma comissão formada por CUT-DF, Sindiserviços-DF e terceirizados da Adminas reuniu-se com o Ministério da Justiça nessa segunda (20), mas não houve avanço em relação ao pagamento das obrigações trabalhistas.

Diante do impasse, a única saída foi a paralisação, que começou pela manhã, diante da sede do órgão. Dalí, os trabalhadores seguiram até o Eixo Monumental, diante do Congresso Nacional, onde fecharam três pistas.

Durante a mobilização, um novo encontro entre a comissão e o Ministério da Justiça definiu que o órgão antecipará o pagamento dos salários de agosto. Sobre os vencimentos de julho, porém, ainda não há nada definido.

Como parte do acordo, os trabalhadores retornaram ao trabalho, mas tiraram um indicativo de greve para a próxima terça-feira (27), quando ocorre nova assembleia.

Para o presidente da CUT-DF, Rodrigo Britto, a postura do MJ é semelhante a de muitas empresas, que optam pela terceirização como forma de fugir de suas obrigações.

“Na negociação o ministério se omite, sem apontar nada de concreto e, na prática, forçando para que os trabalhadores busquem as vias judiciárias. Se não resolver até terça, a greve vai recomeçar e sem tempo determinado para acabar”, alertou.

Montanha de calotes –Secretário de Finanças do Sindiserviços, Osmar de Oliveira, falou que o problema não afeta apenas esse braço do governo.

“Temos também o Banco do Brasil com um problema semelhante. Mas lá, quando a empresa Delta entregou o contrato, o banco se comprometeu a pagar os trabalhadores e vamos ter uma audiência para que o Ministério Público autorize essa operação”, explicou.

Diretora de Saúde e Condições de Trabalho do SindPD, Maria do Socorro Santos, afirmou que 30 trabalhadores ligados à Verto Technologies, também prestadores de serviços ao Ministério da Justiça, foram demitidos há aproximadamente quatro meses e não conseguiram fazer a homologação, tampouco receber as verbas rescisórias. “A empresa perdeu o contrato e sumiu, não deu mais satisfação de nada.”
Trabalhadores no vermelho –Enquanto o ministério lava as mãos e a Adminas não cumpre com suas responsabilidades, as contas se acumulam, como conta o recepcionista Sérgio Santos, funcionário da terceirizada desde abril de 2012.

Ele disse que o único comunicado da prestadora de serviços sobre a situação foi uma nota no canal interno de comunicação explicando que havia uma dívida com um banco e por isso os pagamentos não foram feitos. “Essa dívida não é nossa, cumprimos com nossa obrigação e não podemos trabalhar de graça. Tenho família, criança para cuidar e não tenho de onde tirar o sustento, a não ser daqui”, ressalta.

Grávida de sete meses, Rebeca* comentou que não sabe o que fazer diante da irresponsabilidade da Adminas. “A gente está sem saída, sem saber o que fazer e sem sequer poder dar baixa na carteira, porque a empresa sumiu”, comenta.

Mãe de duas filhas, a secretária executiva, Deise Oliveira, contou que os problemas já se acumulavam há bastante tempo. “Tivemos atraso no vale-transporte, no tíquete-alimentação, sempre havia alguma coisa faltando. A folha de ponto nunca chegava a tempo. Eu recebi minhas férias três dias depois do que deveria e muitos amigos nem receberam.”

Aprovação do PL 4330 piora situação –O desrespeito das empresas terceirizadas com os trabalhadores não é exclusividade do governo, assim como as precárias condições de quem atua sob esse modelo de contratação.

De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Em 2004, o empresário e deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) apresentou o Projeto de Lei 4330, que amplia a terceirização e ataca os direitos de todos os trabalhadores com carteira assinada.

O texto já recebeu parecer favorável do também deputado Arthur Maia (PMDB-BA), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), espaço onde a proposta está prestes a ser votada.

Desde julho, por pressão da CUT, representantes dos empresários, parlamentares e do governo federal discutem o tema numa mesa de negociação quadripartite.

O consenso, porém, ainda está distante, já que a Central cobra limites para terceirização, garantias de representação e organização sindical dos terceirizados, informação prévia às entidades sindicais em caso de opção por esse modelo de gestão e a responsabilidade solidária – aquela em que a contratante assume as dívidas trabalhistas deixadas pela terceirizada, como é o caso da Adminas.

* O nome foi trocado, a pedido da entrevistada, para preservar a identidade

Fonte: Luiz Carvalho / CUT

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