A questão veio à tona quando a empresa cogitou realizar os descontos agora no final do ano, justificando que alguns trabalhadores não haviam compensado as horas ausentes, registradas em um banco de horas individual. Ao tomar conhecimento de que a empresa estava programando o desconto o Sindicato levou o caso imediatamente ao departamento jurídico do STIMEPA para averiguar a legalidade da medida.

A advogada do Sindicato, Fernanda Livi, explica que a empresa criou o banco de horas individual sem a participação do Sindicato e agora, como alguns trabalhadores não conseguiram compensar, agora queria descontar essas horas diretamente dos salários. "Tinha gente com bastante horas apontadas como devidas. Ao fazermos contato com o jurídico da empresa, explicamos que o desconto não poderia ser feito dessa forma", detalhou a advogada. A legislação não permite que o trabalhador seja descontado caso haja motivo de força alheia a vontade própria para o comparecimento no trabalho, é o caso de calamidades como a que ocorreu no Rio Grande do Sul com a enchente.

Graças à rápida intervenção do Sindicato, a empresa voltou atrás na decisão de realizar os descontos. Embora um posicionamento formal da Viemar não tenha sido emitido, o Sindicato considera a mudança uma vitória significativa da sua atuação em defesa dos trabalhadores.

"Foi uma conquista importante. Conseguimos garantir que os trabalhadores não fossem penalizados por uma situação de calamidade pública que estava completamente fora do controle deles. Essa é a força do Sindicato em ação", destaca Marcelo Nascimento, diretor do STIMEPA que atua na região de Viamão, onde está localizada a empresa.

O STIMEPA reforça a importância de os trabalhadores se manterem atentos e procurarem o Sindicato sempre que identificarem situações que possam comprometer seus direitos. A união e a ação conjunta continuam sendo essenciais para garantir condições dignas de trabalho.

Por: Luciene Leszczynski / Comunicação STIMEPA - Foto: Ministério da Defesa/Wikimedia

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