A audiência pública realizada no último dia 14 na Câmara dos Deputados, que questionou o absurdo processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), que felizmente se encontra suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU) desde setembro de 2021, começou a surtir efeito.

    "Liquidar, desmobilizar a fábrica, é um erro", alertou o presidente da associação dos funcionários da Ceitec (Acceitec), Silvio Luís Santos Júnior, que defendeu a remoção da Ceitec do Programa Nacional de Desestatização. "Porque ela precisa ser pensada na retomada, não na liquidação. O estrago que já foi feito é reversível”, sustentou.

    O professor e ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Adão Villaverde, disse que “concluir a liquidação da Ceitec significa tirar o Brasil do seleto grupo de produção de semicondutores do ponto de vista mundial. É um equívoco". Ele lembrou que "já foram mais de 162 milhões de produtos na área de microeletrônicos que já foram entregues pela Ceitec”.

Governo estuda rever a extinção da Ceitec

    O assunto foi discutido na terça-feira (26) no painel “A Falta de Semicondutores e Oportunidades“, realizado pela 74ª reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que está acontecendo sob o tema “Ciência, independência e soberania nacional” até sábado (30), em Brasília.

    Durante o debate, o diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Henrique de Oliveira Miguel, anunciou que a pasta está prestes a lançar o “Plano Brasil Semicondutores” e, por meio dele, o ministério pretende conversar com os técnicos do Ministério da Economia para rever a decisão de extinguir a Ceitec.

    Na realidade, a crise da falta de semicondutores pode levar governo Bolsonaro a rever a liquidação. Porém, não está sendo cogitada a reativação da fábrica localizada em Porto Alegre nos moldes como foi criada pelo governo Lula, em 2008, para fortalecer o desenvolvimento da indústria brasileira e competir com o mercado mundial.

Fábrica pode virar centro de capacitação de mão de obra

     A ideia que está sendo discutida pelo MCTI – que com a crise mundial ganhou fôlego para levar um novo modelo ao Ministério da Economia, que não passa pelo desmonte da fábrica – é transformá-la numa espécie de centro de treinamento e capacitação de mão de obra para futuras “foundries”.

     A intenção é de que poderiam ser atraídas para o Brasil com a revisão de programas de incentivos à produção de chips pelo governo, proposta debatida com o mercado e que é de interesse de diversos setores da iniciativa privada.

     O plano é fruto de negociações do MCTI com o grupo “Made in Brazil Integrado”, formado por entidades que representam diversas cadeias produtivas que dependem de chips para a produção de produtos no mercado brasileiro.

     Dentre essas entidades destaca-se a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Pelo ministério, as discussões passaram pelo grupo de trabalho (GT) Semicondutores.

    Henrique Miguel fez uma apresentação das metas do novo plano e como ele impactará a cadeia produtiva de semicondutores. Mas foi no debate entre os participantes que ele tornou mais clara a intenção do MCTI de reabrir as discussões com o Ministério da Economia sobre o fim da Ceitec.

     Cobrado pelos presentes sobre o fim da estatal do chip, Henrique Miguel mostrou claramente que, se depender do MCTI, a pasta tem novos planos para a fábrica.

Assista a um trecho da fala do diretor do MCTI

Processo suspenso no TCU

     Desde setembro de 2021, o TCU suspendeu o processo de extinção da Ceitec com um pedido de vistas do ministro Vital do Rego, que foi contundente na fatídica sessão, com críticas bem contundentes sobre o processo, que já tinha parecer favorável (pela extinção e venda de ativos) do ministro Walton Alencar.

     O prazo de vistas ao processo era de 60 dias, o que significa que a Corte de Contas vem segurando colocar de volta ao plenário a discussão da estatal do chip.

     Com a perspectiva de revisão do papel da Ceitec proposta pelo MCTI, existe a possibilidade de a empresa ser preservada para um futuro projeto de qualificação de mão de obra necessária para o Brasil atrair fabricantes internacionais em parceria com empresas locais.

     "Seguimos firmes e confiantes na resistência e na luta em defesa da Ceitec, que é, sim, uma empresa viável, estratégica, única na América Latina, e fundamental para o desenvolvimento da indústria nacional e o futuro do Brasil ", ressalta o funcionário da Ceitec e diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre, Edvaldo Muniz.

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