Por decisão do juiz do Tribunal Regional do trabalho da 4ª Região, Marcelo Bergmann Hentschke, a direção da Ceitec deve suspender imediatamente as demissões que vinham acontecendo desde o anúncio de extinção da empresa.

    O Juiz deferiu parcialmente a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul com base em denúncia feita pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre, alegando que a demissão em massa sem uma negociação clara com o sindicato da categoria seria “vulnerar a ordem constitucional e a função social do contrato de trabalho”.

    Com a determinação, a liquidante deve suspender novas demissões e reintegrar os trabalhadores desligados, sob pena de pagar R$ 4 mil de multa por trabalhador atingido, a ser recolhida em favor do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. Os dias paralisados devido ás demissões não serão pagos.

    Bergmann enviou o processo para a Vice-presidência do TRT-4, para que faça o intermédio das negociações entre o liquidante da estatal e trabalhadores. A continuidade do processo de extinção só pode ser retomada após estas negociações.

    O presidente do sindicato, João Batista Massena, lamenta a extinção do Ceitec, uma empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, única da América Latina na produção de semicondutores e chips, que vem sofrendo com um processo de liquidação feito ás pressas e sem o devido diálogo com áreas técnicas, trabalhadores e sociedade civil.

 Voltar