Ainda que as centrais sindicais tenham conseguido a retomada de negociações com o governo federal este ano, o fim do fator previdenciário é assunto sepultado para a presidenta Dilma Rousseff. A mensagem do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, em janeiro, foi clara sobre a inviabilidade de avançar neste tema no Congresso Nacional pelos próximos dois anos. Porém, o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto de lei (PL) 3299/08, que prevê o fim do fator, acredita na possibilidade de votação de uma proposta intermediária ainda este ano. No entanto, os aposentados acreditam que o mais alcançável até agora é a desaposentadoria confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no começo de maio.

Atualmente, a aposentadoria dos contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é aprovada de acordo com a combinação de dois critérios: idade mínima (65 anos para homens e 60 anos para mulheres; e 60 anos para homens e 55 anos para mulheres que trabalham no campo) e tempo de contribuição (35 anos para homens, 30 anos para mulheres). Caso a aposentadoria seja feita antes do cumprimento de algum dos dois critérios, o valor a ser recebido pelo trabalhador é calculado de acordo com uma fórmula – o fator previdenciário –, que leva em consideração o tempo de contribuição do trabalhador, a alíquota paga, a expectativa de vida e a idade da pessoa no momento da aposentadoria. Assim, caso o contribuinte se aposente em um momento no qual o valor não corresponda ao salário integral, há um desconto no valor a ser recebido. O deságio, causado pela inclusão da expectativa de vida – calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) –, faz com que muitos trabalhadores se mantenham na ativa para atingir a aposentadoria compatível com o salário integral.

Apesar de, na prática, a fórmula atual de aposentadoria ‘roubar’ os valores acumulados ao longo da vida do trabalhador na hora em que ele atinge os critérios para aposentadoria, a maioria das pessoas da ativa não se preocupam com a discussão sobre previdência. Quase a metade dos brasileiros, 48%, diz não se preocupar com a velhice ao assumir, claramente, que não contribui com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nem possui investimento em previdência privada. Isso é o que apontou levantamento feito há quinze dias pelo Serasa Experian Educação Financeira do Consumidor.
Para agravar a luta pelo fim do fator previdenciário, as entidades de aposentados e pensionistas relatam que parte dos beneficiários simplesmente não compreende este debate. “Os que já estão aposentados é que nos cobram que não estamos pressionando pelo fim do fator, mas eles não entendem que seja extinto ou não, nós, aposentados, não teremos benefício nenhum. A luta deve ser com os aposentandos. Estes é que estão na atividade e que terão que se aposentar com ou sem fator. Nós, aposentados, estamos procurando evitar que os próximos a se aposentar tenham o prejuízo que temos hoje na defasagem dos ganhos”, fala o presidente da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (Fetapergs), Osvaldo Fauerharmel.

No dia 14 de maio, cinco centrais sindicais Força, CUT, UGT, NCST e CTB definiram junto aos ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) uma pauta para os trabalhadores que incluiu um calendário de negociação sobre o fim do fator previdenciário. De acordo com o presidente da Força Sindical e deputado federal Paulo Ferreira (PDT-SP), o Paulinho da Força, o tema não tem avançado e dificilmente sairá algum consenso este ano. “Na última sexta-feira (10/05), fizemos nova reunião e o governo não aceitou a discussão sobre o fim do fator. Estamos insistindo, mas se o governo não concorda fica difícil pensar em avanço no Congresso. Vamos insistir neste diálogo aberto com o governo, mas a agenda deles é outra”, afirma.

Segundo o parlamentar, o ministro Gilberto Carvalho transmitiu aos sindicalistas no último encontro que a presidenta Dilma Rousseff ‘não quer nem ouvir falar em fim do fator previdenciário’. De acordo com o ministro, o governo não poderá aceitar o fim “puro e simples” do fator previdenciário por não ter dinheiro para arcar com os custos de uma possível eliminação do redutor das aposentadorias. O que para Paulinho da Força, é desculpa do governo que opta em não priorizar os trabalhadores. “Terá certo impacto, mas seria algo bem menor do que o impacto da recente desoneração da folha feita pelo governo. O governo optou em dar dinheiro aos empresários e não opta agora pelos trabalhadores. Não estar ao lado dos trabalhadores me parece uma posição do governo Dilma”, critica.

O fim do fator previdenciário já foi aprovado pelo Congresso em 2010. Durante a votação da medida provisória, os parlamentares aprovaram uma emenda que acabava com o fator a partir de 1º de janeiro de 2011. O dispositivo, no entanto, foi vetado pelo então presidente Lula. No governo Dilma, surgiu a emenda do então deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), que hoje é ministro do Desenvolvimento Agrário. A medida sugere que o fator previdenciário seja mantido, mas com a criação de um novo mecanismo que considera o tempo de contribuição à Previdência e a idade do trabalhador. Se a soma fosse igual a 85 anos para mulheres ou 95 para homens, a pessoa teria o direito a receber a aposentadoria integral.

O governo havia concordado com a proposta que recalcula o fator previdenciário, mas depois voltou atrás por causa da crise internacional e as negociações foram paralisadas no segundo semestre de 2012. Em março deste ano, o presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), propôs uma comissão especial para retomar o debate sobre o fim do fator previdenciário.

Paulo Paim quer votar fim do Fator Previdenciário em 2013

Conforme o senador Paulo Paim, o legislativo está construindo uma alternativa para conseguir votar a matéria ainda no segundo semestre de 2013. “A deputada federal Rosi de Freitas (PMDB-ES) é a nova relatora do meu projeto e vamos conversar esta semana”, informa. Sobre a disposição do governo Dilma em não discutir o texto, Paim diz que o argumento dos interlocutores da presidenta é para tentar desarticular a luta. “O governo joga para fora estas declarações para ver se a gente se encolhe, mas se pressionarmos, eles vão ter que conversar”, fala.

O otimismo por enquanto está apenas com os parlamentares. Para o presidente da Fetapergs, Osvaldo Fauerharmel, que esteve em Brasília há duas semanas, a intenção do governo não é nem mais aprovar a alternativa do fator 95/85. “A nova negociação é fazer um fator 95/105 que com conversa pode baixar em apenas cinco anos, para 90/100. Isso aumenta o tempo de contribuição e a idade para se aposentar. O que pode ser até pior do que o fator de hoje. Hoje o fator inibe a aposentadoria com menor idade, mas se for esta idade proposta pelo governo, o fator não irá atingir”, diz.

De acordo com o dirigente, o governo federal fará sempre uma regra alternativa para não acabar com o fator. “Eles dizem que sem o fator haverá uma enxurrada de aposentadorias daquelas pessoas que atingem os 36 meses da regra anterior e elevará os pagamentos de forma expressiva. Este é o argumento para evitar a discussão do tema. Todos sabem que a Dilma não quer nem ouvir falar em fim do fator”, salienta.

“Déficit da previdência é apenas recado ao judiciário”, diz especialista

O argumento do rombo da previdência se o fator for extinto não é real, argumenta a representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Lúcia Bervanger. “A pessoa hoje contribui cinco anos a mais do que antes. Não há déficit. O governo quando fala isso, chuta números e não demonstra o cálculo real de como seria este impacto. A Previdência Social paga R$ 30 milhões em benefícios por mês. Mesmo que fossem 500 mil pessoas que tivessem o direito à desaposentação, estas pessoas ainda estariam contribuindo, portanto, não teria rombo”, explica.

Para a advogada, o governo blefa e apenas mede força com o judiciário para evitar o avanço da desaposentação recentemente confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). ‘Não dizem quantas pessoas teriam direito à desaposentação. São chutes para dar recado ao Supremo (STF) não aprovar para não quebrar o estado. Esta é como tantas outras políticas, uma medida não inteligente de levar tudo para decisão do judiciário. Se o STF aprovar a desaposentação, o governo terá que pagar mesmo. Porque já não resolve agora de uma vez”, alega.

A desaposentação nasceu como discussão no poder judiciário diante da inconformidade dos aposentados que buscam o aproveitamento das novas contribuições e o tempo respectivamente trabalhado depois de aposentado. Como a legislação brasileira não permite a acumulação de uma segunda aposentadoria, não haveria espaço para o trabalhador receber um segundo valor do INSS, ou mesmo o recálculo da aposentadoria com as novas contribuições. A solução encontrada para suprir a ausência de legislação foi buscar no poder judiciário federal a possibilidade de desfazer a primeira aposentadoria para, com os novos salários e com o tempo de contribuição, gerar uma aposentadoria revista e financeiramente revigorada.

O tema já havia sido proposto em projeto de lei pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e foi aprovado pelos senadores. O texto está na Câmara Federal igualmente aguardando avanço por parte da base governista. “Ele (projeto) diz que o cidadão que se aposentou e voltou a trabalhar pode recalcular o beneficio com novas contribuições e o beneficio aumentaria mesmo com o fator previdenciário”, explica Paim. O debate sobre a desaposentadoria deverá, no entanto, ficar ao cargo do Supremo Tribunal Federal, que terá que avaliar a decisão do STJ.

Por Rachel Duarte / www.senadorpaim.com.br

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