A revisão das mais de 3,4 mil aposentadorias concedidas pelo fator previdenciário e não seguindo as regras da Fórmula 85/95 será feita automaticamente pelo INSS. Os aposentados que tinham direito ao benefício calculado pelo novo mecanismo não vão precisar comparecer às agências da Previdência Social para fazer o pedido de atualização dos valores. Segundo o instituto, todo o processo ocorrerá sem que o aposentado precise se deslocar de sua casa até o posto.

Conforme O DIA informou no dia 16, são 3.430 aposentadorias que precisam ser revistas. A concessão considerando as regras do fator ocorreu, conforme o INSS, pelo fato de que no período em que o pedido foi feito pelo segurado o sistema do instituto ainda não estava adaptado às novas regras.

A Fórmula 98/95 progressiva considera a soma da idade com o tempo de contribuição do trabalhador. É preciso que as mulheres completem 85 pontos e os homens, 95. O trabalhador que cumpri a pontuação tem direito à aposentadoria integral. A fórmula entrou em vigor no mês de junho deste ano com a MP 676 que foi aprovada pelo Congresso. A liberação da aposentadoria pelo fator resulta em perda de até 40% no valor do benefício.

O INSS ficou pelo menos um mês concedendo aposentadorias sem que o sistema estivesse adaptado às regras da Fórmula 85/95 Progressiva. Por isso, houve problemas para os 3.430 aposentados que completaram as condições de receber a aposentadoria integral. Até o mês passado mais de 29 mil benefícios foram liberados pela nova regra.

Fase de adaptação

Segundo o INSS informou à coluna que ainda não tem a quantidade de benefícios por cada estado de benefícios que serão revisados automaticamente. Conforme O DIA publicou, o instituto divulgou que “o sistema está em fase final de adaptação para que a revisão seja feita e as aposentadorias atualizadas às novas regras” de concessão.

Correção monetária

O pagamento do valor de possíveis diferenças será feito com correção monetária. Na avaliação do INSS, todo esse processo de atualização de sistema e das aposentados estará concluído ainda no primeiro trimestre do ano que vem. De acordo com o instituto, o objetivo da revisão automática é garantir “todos os direitos desses beneficiários”.

Possibilidade de optar

Desde a entrada em vigor da nova fórmula, no meio do ano, o trabalhador que completar tempo de contribuição para se aposentar pelo INSS (30 anos no caso das mulheres e 35 anos, para os homens) pode optar entre a 85/95 e a incidência do fator nas aposentadorias. Inicialmente, os servidores da Previdência orientavam segurados sobre as possibilidades de cálculos.

Facilidade afetada

Ao sancionar a lei que incluiu a 85/95, a presidente Dilma vetou trecho que facilitava a vida do segurado. O governo alegou que o INSS teria “necessidade de significativa realocação de recursos humanos e materiais” para cumprir os termos aprovado pelo Congresso. Entre os itens derrubados está a estimativa de data em que poderia requerer o benefício sem o fator.

Fórmula progressiva

A partir de 31 de dezembro de 2018, a fórmula passará para 86/96. Em 31 de dezembro de 2020: 87 para mulheres e 97 para homens. Em 31 de dezembro de 2022: 88 para mulheres e 98 para homens, em 31 de dezembro de 2024: 89 para mulheres e 99 para homens, em 31 de dezembro de 2026: 90 para mulheres e 100 para homens.

Fonte: Max Leone - O Dia Online - 19/12/2915

 Voltar