A reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) do ilegítimo Michel Temer (MDB), que acabou com 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho CLT), completa três anos nesta quarta-feira (11/11) sem gerar os 6 milhões de empregos prometidos e com um exército cada vez maior de trabalhadores e trabalhadoras informais e sem direitos.

Em novembro de 2017, quando a reforma entrou em vigor, o Brasil tinha 12,6 milhões de desempregados, em agosto deste ano, o número subiu para 13,8 milhões, de acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Os totais de subsutilizados (33,3 milhões de pessoas) e de informais (31 milhões) também vêm batendo recordes consecutivos desde o golpe de 2016.

“Se teve uma economia com a reforma Trabalhista, quem embolsou foram os empregadores que precarizaram o trabalho”, afirma a técnica da subseção do Dieese da CUT, Adriana Marcolino.

“Não teve impacto na geração de empregos, que se manteve em patamares bastante elevados, nem na redução da informalidade, como o governo dizia na época que ia acontecer. A maior parte das ocupações geradas desde que a reforma entrou em vigor foi informal, por conta própria e sem carteira assinada”, complementa.

Adriana diz que espera que a retomada da economia em 2021, se vier, seja acompanhada pela geração de empregos formais, protegidos com contratos por prazo indeterminado, o contrato padrão. “Porque se a retomada da economia vier baseada nesses contratos precários, muito possivelmente a gente vai arrastar a crise econômica e social por um tempo bastante longo”.

Em editorial intitulado “Nunca foi reforma, sempre foi ataque aos trabalhadores”, publicado no site do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), a direção do sindicato diz que a reforma representa “O maior desmanche de uma legislação conquistada e defendida por gerações de trabalhadores e lideranças sindicais. O desmonte de princípios fundamentais de proteção ao emprego e ao trabalho, inscritos na CLT desde a década de 1940”.

Em artigo publicado no mesmo site, os advogados do departamento Jurídico dizem que a reforma “foi apenas um pretexto do governo Temer e dos empresários para impor uma forte redução dos direitos dos trabalhadores”.

Confira a lista dos quatro exemplos mais extremos das graves consequências da reforma, feitos pelo Jurídico do SMABC:

1) Criou o contrato de trabalho intermitente, pelo qual o trabalhador é admitido pela empresa, mas não tem nenhuma garantia de que terá trabalho e salário.

2) Ampliação da jornada de trabalho de 12×36 para todas as categorias. Aumenta o risco de acidentes de trabalho. Os empresários acham que o trabalhador é uma máquina, que não necessita de descanso e de alimentação.

3) O empresário poderá transformar o salário fixo do trabalhador em algo variável, basta atribuir o nome de abono ou prêmio. Nestes casos, os ganhos poderão ser reduzidos a qualquer momento, bastando a vontade do empregador.

4) A terceirização ampla, geral e irrestrita, inclusive das atividades fins da empresa tomadora, garantida apenas a responsabilidade subsidiária da empresa principal.

Fonte: CUT Brasil

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