O plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PLC 38) de “reforma” da legislação trabalhista. Foram 50 votos a favor e 26 contrários, com uma abstenção. A votação foi concluída por volta das 19h50, depois de mais de seis horas de sessão suspensa, devido a uma ocupação organizada por um grupo de senadoras da oposição. Conforme queria o governo, o texto foi aprovado sem mudanças.

A oposição ainda tentava aprovar algum destaque, para que o projeto voltasse à Câmara. Sem mudanças, o PLC 38 vai à sanção de Michel Temer. O governo diz que fará alterações via medida provisória. ”Essa reforma é para diminuir a rede de proteção social e precarizar as condições de trabalho”, disse Humberto Costa (PT-PE).

“O que aconteceu aqui envergonha a nação”, afirmou Gleisi Hoffmann (PR), presidenta nacional do PT, pouco depois de a sessão ser retomada. “A classe dominante deste país não tem projeto para o Brasil. Quando há crise na economia, vocês disputam verba do orçamento. Os senhores deviam se envergonhar do que estão fazendo. A cabeça dos senhores é escravocrata”, acrescentou, dirigindo-se aos governistas.

“Nós tínhamos acabado com a fome neste país, os senhores fizeram voltar. Os senhores rasgaram a Constituição, tiraram a Dilma, fizeram uma emenda constitucional para retirar dinheiro das políticas sociais e agora estão tirando direitos”, disse ainda a senadora, uma das parlamentares que permaneceram na mesa diretora desde a manhã desta terça-feira (11). “O que ganha uma pessoa com o Bolsa Família vocês gastam em um almoço.”

“Esta reforma trabalhista não tem uma vírgula a favor do trabalhador”, afirmou João Capiberipe (PSB-AP). “É uma reforma unilateral e é burra, porque é recessiva. A renda do trabalhador vai despencar. E nós aqui estamos surdos, não enxergamos o óbvio”, afirmando que a queda da renda levará à diminuição do consumo e da arrecadação da própria Previdência. “Este Congresso brincou com a democracia. Não se sai da crise agradando só a um lado.”

Durante o dia, a oposição reafirmou a posição “insustentável” do presidente da República, denunciado pelo Ministério Público Federal. “O Michel Temer a um passo da guilhotina e o Senado insiste em manter a votação da reforma trabalhista”, escreveu Paulo Paim (PT-RS) em rede social.

O tema ocupou os debates na internet. “Quero manifestar o meu apoio às senadoras de oposição que ocuparam a mesa do Senado hoje para impedir a votação da reforma trabalhista”, declarou, por exemplo, o vereador paulistano e ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O senador Magno Alves (PR-ES) chamou de “pantomima” a manifestação das senadoras, enquanto José Medeiros (PSD-MT) entrou com representação no Conselho de Ética da Casa contra as parlamentares.

A oposição também questionou o fato de o Senado não fazer nenhuma mudança no texto vindo da Câmara. “É claro que não é bom (o episódio de hoje), mas, por outro lado, como é o é que pode se fazer uma reforma trabalhista sem que o Senado possa alterar um inciso, um artigo de uma lei tão importante”, disse Jorge Viana (PT-AC).

“Os próprios parlamentares do governo reconhecem que há distorções. Nós, aqui, vamos abrir mão do nosso papel de Casa revisora do Legislativo? Em, nome de quê?”, questionou Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para quem o único motivo é dar “alguma sobrevida” ao governo Temer. O ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL) disse que o projeto apenas causará mais intranquilidade social.

Uma possível medida provisória para “corrigir” itens do projeto, conforme acena a base governista, também é posta em dúvida pela oposição. “Quem confia em Michel Temer?”, disse Jorge Viana. Segundo ele, se o problema é de tempo, seria mais rápido aprovar alterações no projeto, que voltaria para a Câmara e seria sancionado pelo presidente. Uma MP, segundo ele, ficará meses tramitando.

“Esse projeto não retira direitos do trabalhador”, reafirmou o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-AL). Segundo ele, alguns “ajustes” serão feitos, como nos itens sobre trabalho intermitente, trabalho em gestantes e lactantes em locais insalubres e representação nos locais de trabalho.

Assista ao discurso da senadora Gleisi Hoffmann!
 

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