O presidente do Senado pretende votar nesta terça-feira, dia 11, o projeto da chamada reforma trabalhista do presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB). Se for aprovado, prejudicará não somente os trabalhadores, mas também as próprias empresas e o governo, que irá perder receitas gigantescas e arrecadar menos para a Previdência, colocando em risco o futuro das aposentadorias e pensões.

Nenhum país do mundo saiu de uma crise econômica, tirando direitos e precarizando os empregos dos trabalhadores, mas sim através de programas de aquecimento da economia e de estímulo ao desenvolvimento.

As entidades empresariais, que defendem essa proposta perversa, estão dando um verdadeiro tiro no pé. Segundo o economista gaúcho e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Márcio Pochmann, esse projeto que modifica mais de 300 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não vai melhorar a vida do trabalhador, nem contribuirá para criar empregos e fazer o Brasil crescer. Vai apenas dar ainda mais poder aos empresários, com risco de estrangular o mercado consumidor interno.

Segundo ele, “a empresa que percebe num primeiro momento a reforma como uma possibilidade de redução de custos depois não terá para quem vender seus produtos. O custo de contratação também é renda em circulação”, alerta. “Com a renda menor, o empresário terá dificuldade de vender o seu produto, de prestar o seu serviço, pois não haverá consumo, nem consumidor e demanda para sustentar o aumento da produção.”

Essa “reforma” não passa de um projeto empresarial que, se for aprovado, irá desestruturar completamente as relações de trabalho, pois irá permitir a terceirização na atividade-fim das empresas, a pejotização desenfreada, a jornada intermitente (o trabalhador só recebe pelas horas trabalhadas), a jornada de até 12 horas diárias, a redução para 30 minutos do intervalo para almoço e a ampliação do contrato de trabalho temporário (de 3 meses para 6 meses), dentre outros retrocessos incompatíveis com a dignidade da classe trabalhadora.

Se a lei vale para todos, com essa “reforma” a CLT não valerá mais para os trabalhadores, pois irá possibilitar o negociado sobre o legislado, isto é, a negociação direta entre patrões e empregados sobre direitos fundamentais em condições rebaixadas. Será um retorno ao passado que acaba com os direitos trabalhadores nos últimos 100 anos.

A CLT nunca foi problema para a geração de empregos. O Brasil chegou inclusive a ter uma situação de pleno emprego, em 2014. Ela foi atualizada ao longo da história. Dos mais de 900 artigos que possui hoje, somente 10% deles se mantêm como estabelecidos em 1943, quando foi assinada pelo ex-presidente Getúlio Vargas.

Como se não bastasse, essa “reforma” irá dificultar a atuação dos sindicatos, que defendem os empregos e os direitos dos trabalhadores, e irá estabelecer limites para inviabilizar a Justiça do Trabalho, onde os empregados recorrem quando os patrões não cumprem os seus direitos. Querem rasgar a CLT e abandonar o trabalhador à própria sorte.

Em vez de atacar os trabalhadores e os seus sindicatos, as entidades empresariais deveriam prestar contas e dar transparência para a sociedade sobre o funcionamento do Sistema S, que arrecadou cerca de R$ 16 bilhões em 2016, segundo dados da Receita Federal, o que corresponde ao montante obtido com o desconto de 1% a 2,5% de todas as folhas de pagamento mensal das empresas.

Apelamos, de modo especial, ao senador Lasier Martins (PSD-RS), que assumiu compromisso com as centrais sindicais de votar contra as “reformas” trabalhista e da Previdência, e à senadora Ana Amélia (PP-RS), que prometeu “cuidar das pessoas” na sua campanha eleitoral, para que ambos votem contra esse projeto nefasto para o Brasil. Que se unam ao senador Paulo Paim (PT-RS), que tem lutado incansavelmente com coragem e determinação em favor dos direitos dos trabalhadores e aposentados e contra essas reformas neoliberais, defendendo efetivamente as pessoas e não os interesses do capital.

Claudir Nespolo, presidente da CUT-RS

Fonte: CUT-RS

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