A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, da Assembleia Legislativa promove uma audiência pública sobre a falta de reajuste do salário mínimo regional do Rio Grande do Sul, no próximo dia 21, às 10h, no Teatro Dante Barone, em formato misto (presencial, com número limitado de participantes, e virtual).

O último aumento do chamado piso regional ocorreu em 1º de fevereiro de 2019. No ano passado, o governador Eduardo Leite (PSDB) enviou um projeto aos deputados com reajuste de 4,5%, mas depois a sua base aliada votou reajuste zero e ele sancionou. Neste ano, o tucano pré-candidato a presidente propôs um reajuste de apenas 2,73%, o equivalente a 50% da variação do INPC de 2020, significando mais uma perda salarial inaceitável.

A CUT-RS e as centrais sindicais reivindicam a reposição de 10,3%, o que representa o INPC de 2019 e 2020, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Subcomissão do piso regional

Além da audiência pública, os deputados aprovaram a composição da subcomissão que vai tratar do mínimo regional. Luiz Fernando Mainardi (PT) será o relator e os demais integrantes serão Fernando Marroni (PT), Zé Nunes (PT) e Eric Lins (DEM).

A subcomissão terá um prazo de 120 dias para realizar as suas reuniões e emitir um relatório a partir da data de sua criação. Nos próximos dias, o relator deve apresentar um plano de trabalho.

“Precisamos urgentemente ampliar o debate sobre o salário mínimo do Estado e encontrar uma solução, debatendo com representantes dos trabalhadores e dos empresários. O valor proposto pelo governador Eduardo Leite é vergonhoso. A população brasileira, sobretudo a gaúcha, vive uma situação econômica terrível, com a volta da fome. Mais salário significa mais desenvolvimento econômico, num ciclo virtuoso de consumo e produção”, afirmou Mainardi.

Mobilização

As centrais saudaram as iniciativas de Mainardi, que é também o relator do projeto apresentado pelo governador na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O secretário de Organização e Política Sindical da CUT-RS, Claudir Nespolo, destaca que “é preciso chamar a atenção da sociedade para a importância do piso regional para recuperar a renda da classe trabalhadora que recebe os menores salários”.

“A crise econômica, agravada pela pandemia, encareceu os preços dos alimentos e disparou o valor da cesta básica. Soma-se a isso, o congelamento do piso regional, que há dois anos e oito meses está sem reajuste no RS, ao contrário de Santa Catarina e do Paraná” salienta Nespolo. Os dois estados concederam aumentos em 2020 e 2021, de forma cumulativa em 10,62% e 12,29%, respectivamente, sendo que ambos registraram menores taxas de desemprego que o Rio Grande do Sul, segundo dados do Dieese.

O sindicalista destaca que “esse poderoso instrumento de melhoria da renda do trabalhador e da trabalhadora é também superimportante para os servidores públicos estaduais, que estão sendo massacrados pela política de arrocho do governador, estando há sete anos sem qualquer reajuste, o que é um absurdo”. Ele explica que, quando tem elevação do piso regional, o governo é obrigado por força de lei a pagar o chamado “completivo”.

“Não podemos deixar morrer o mínimo regional, como pretende a classe dominante e atrasada, encastelada nas federações empresariais. Salário não gera desemprego, mas é fator de distribuição de renda, faz girar a roda da economia, aquece o consumo e a produção, e traz desenvolvimento econômico e social para o Estado”, enfatiza o dirigente da CUT-RS, que já está mobilizando os sindicatos e as federações para a participação na audiência pública.

Fotos: Carolina Lima / CUT-RS – Assembleia Legislativa do RS

Fonte: CUT-RS

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