Nesta segunda-feira (16), o presidente Jair Bolsonaro encaminhou para apreciação no Congresso Nacional a sua nova proposta de Orçamento para 2020, na qual extingue a principal política pública e social – herança dos governos Petistas. A Política de Valorização do Salário Mínimo foi a principal medida de justiça social levada adiante no Brasil desde 2005.

A política de valorização do salário mínimo – uma reivindicação histórica e levada adiante, principalmente, pelas centrais sindicais – estipulava que a correção do salário mínimo seria incorporando o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, somado com a coberta da inflação do ano anterior.

Essa medida tinha como premissa que os trabalhadores – aqueles que produzem toda a riqueza da sociedade – deveriam participar dos ganhos econômicos. Assim, a variação (desde que positiva) do acúmulo da riqueza produzida socialmente deveria ser incorporada aos ganhos dos trabalhadores. E não ouviríamos mais aquela máxima de que “primeiro é preciso crescer bolo para depois reparti-lo”. Essas sempre foram justificativas, aliás, para alijar os trabalhadores dos ganhos da sociedade, contribuindo para aumentar o fosso da desigualdade entre patrões e empregados.

A política de Valorização do Salário Mínimo ainda tinha uma dimensão importante na atuação contra as desigualdades de gênero, raça e regionais.

Atualmente, a diferença salarial entre homens e mulheres e entre brancos e negros é muito menor nos empregos de remuneração baixa.

Isso ocorre porque grande parte das mulheres e da população negra ou ganha 1 salário mínimo ou tem seus rendimentos diretamente indexados a ele.

Se o salário mínimo tem valorização real, isso ajuda a diminuir as desigualdades, na medida em que aumenta o percentual recebido por aqueles que ganham menos: mulheres e negros, nesse caso.

Além disso, a existência de um salário mínimo nacional com aumento real anualmente contribuiu para diminuir as desigualdades regionais. Parte dos municípios mais pobres são aqueles em que a maioria dos trabalhadores recebem salário mínimo. Se esse se valoriza, as desigualdades regionais arrefecem.

O resultado dessa política é que entre 2005 e 2019 o salário mínimo cresceu 283,7% enquanto o acumulado da inflação no período foi de 120,2%. Isso quer dizer que quem recebe salário mínimo teve um aumento real de 74,3%. Olhando esse cálculo, se levássemos em conta somente a correção da inflação, o salário mínimo, que hoje é de R$ 998, seria de apenas R$ 573, ou seja, uma perda de R$ 425 reais.

Políticas de destruição da valorização do salário mínimo, de redução do custo do trabalho via reforma trabalhista, de dificultar e diminuir o valor da aposentadoria e de congelamento de gastos em serviços essenciais como saúde e educação através da EC 95 são apenas alguns exemplos dos reais objetivos dos novos dono do poder: manter privilégios, reduzir o tamanho do Estado e colocar a conta da crise econômica no lombo do trabalhador.

Texto: Juliane Furno
Edição: Daniela Stefano

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