Com 17 votos a favor e nove contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no início da tarde desta terça-feira (1º) o parecer do relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência.

Um dos votos favoráveis foi do senador Lasier Martins (Podemos-RS), traindo a confiança de mais de dois milhões de gaúchos e gaúchas, uma vez que ele não disse na campanha que apoiaria uma proposta cruel, desumana e perversa que retira direitos de trabalhadores e aposentados, fixa idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para se aposentar e reduz o cálculo de novas aposentadores e pensões, dentre outras maldades.

Não houve abstenções. Depois da votação das emendas, o texto seguiu para o plenário do Senado, onde poderá ser votado ainda nesta terça-feira.

Em declarações antes da sessão, Tasso enfatizou o esforço para garantir a aprovação do texto de forma a evitar retorno da PEC para a Câmara. A proposta precisa passar em dois turnos no plenário – são necessários dois terços dos votos, 49 dos 81 senadores.

Para agilizar a tramitação, uma PEC “paralela” (133/2019) traz alterações, como inclusão de servidores de estados e municípios, item que foi objeto de divergência na Câmara. Essa PEC também será relatada por Tasso.

Voto em separado de Paim é rejeitado

O senador Paulo Paim (PT-RS) chegou a apresentar um voto em separado, que corrigia, pelo menos, 18 pontos do projeto relatado por Tasso, mas foi rejeitado.

Paim lembrou que as mulheres serão especialmente sacrificadas, pois precisarão trabalhar até os 62 anos e, em sua maioria, recebedoras das pensões por morte, verão o valor do benefício cair quase à metade do que têm direito hoje.

“Triste ironia. Em pleno Dia Internacional do Idoso, 1º de outubro, a CCJ do Senado aprovou o relatório da reforma da Previdência. Agora vai ao plenário. O nosso voto em separado foi derrotado, assim como todas as emendas. Eles amenizavam as perdas dos trabalhadores e aposentados”, lamentou Paim após a votação.

Fonte: CUT-RS com Rede Brasil Atual, Agência Senado e Globo News

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