A Comissão Nacional da Verdade (CNV) divulgou na última terça-feira (21) um balanço parcial das atividades neste primeiro ano de trabalho. Criada pela Lei 12.528/11, a Comissão deverá ter seus trabalhos prorrogados pela presidenta Dilma até o final de 2014.

De acordo com o relatório dos 13 grupos de trabalho, foram colhidos 268 depoimentos de vítimas, testemunhas e agentes da repressão da ditadura civil-militar. Destes, 207 eram vítimas e testemunhas de graves violações aos direitos humanos.

Neste período, a CNV percorreu todas as cinco regiões do país e realizou 15 audiências públicas em nove estados da Federação onde foram ouvidas figuras como o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna do II Exército em São Paulo (DOI-CODI/SP) e o ex-sargento Marival Chaves.

“Apoiamos o relatório e saudamos a importante iniciativa da Comissão de direcionar temporalmente os trabalhos de pesquisa no período de 1964 a 1988 (pela Lei, seria 1946-1988). Com este recorte, a CNV conseguirá aprofundar o resgate da memória e responder com mais propriedade os anseios da sociedade e de familiares de torturados, desaparecidos e mortos pela ditadura”, exaltou Expedito Solaney, secretário de Políticas Sociais da CUT.

O Brasil passa por um momento conhecido como justiça de transição. Em 2001 criou a Comissão de Anistia, em 2012 a Comissão Nacional da Verdade. O relatório final da CNV terá um capitulo das recomendações, instando ao Ministério Público fudamentar denúncias para que a justiça seja feita aos que cometerão crimes de lesa-humanidade.

Para tanto, seria necessário uma revisão na Lei de Anistia, que impede hoje a responsabilização de agentes públicos que cometeram graves violações aos direitos humanos. "Apoiamos a revisão da interpretação da Lei de Anistia e a responsabilização penal dos agentes”, disse o dirigente da CUT.

Comissão da CUT será instalada – como já noticiado no Portal do Mundo do Trabalho (veja aqui), a CUT terá uma Comissão Nacional de Memória, Verdade e Justiça com o propósito de resgatar a história dos trabalhadores e dos movimentos sociais durante os 21 anos do golpe militar.

Sua composição incluirá dirigentes da CUT Nacional, três representantes de cada região do País, do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, dos Químicos e dos Bancários de São Paulo. Os Encontros Regionais da CUT estão discutindo e indicando seus representantes..

“Visitaremos os Estados e com apoio das CUTs e ramos vamos promover um dia de depoimentos e recolhimento de materiais de sindicatos que sofreram intervenção e de dirigentes que foram presos, exilados, torturados, de familiares de mortos e desaparecidos, além dos que tiveram seus mandatos cassados”, informou Solaney.

O objetivo é reunir conteúdo e material para produzir um relatório que resgate a memória e a história do golpe e da ditadura contra os trabalhadores do campo e da cidade. “A Comissão da CUT vai colaborar no fortalecimento do Grupo de Trabalho: ditadura e repressão aos trabalhadores e ao movimento sindical no âmbito da CNV. Buscaremos levantar o máximo de nomes visando a reparação política e material a todos os dirigentes sindicais, trabalhadores e familiares de trabalhadores vítimas do golpe”, acrescentou.

A solenidade para instalar oficialmente a Comissão da CUT deverá ocorrer até o final deste primeiro semestre. Também será produzido um documentário resgatando a história dos trabalhadores com previsão para ser divulgado em 2014 quando o golpe completará 50 anos.

Fonte: CUT

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