A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (23) que assinou decreto que eleva o salário mínimo para R$ 724 a partir de janeiro de 2014, um reajuste de 6,78% sobre o valor atual". No último dia 18, a presidente havia antecipado que o salário mínimo do próximo ano ficaria entre R$ 722 e R$ 724, contra os R$ 678 atuais. A proposta enviada pelo governo ao Congresso em agosto previa salário mínimo de R$ 722,90, mas a proposta aprovada pelos parlamentares foi de R$ 724.

O reajuste do salário mínimo é feito com base na fórmula que leva em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O valor final é definido por decreto da Presidência, segundo a Lei 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que determina o reajuste do mínimo até 2015.

Maior poder de compra

O novo valor do salário mínimo, R$ 724, garantirá ao trabalhador o maior poder de compra desde 1979. A quantidade de 2,23 cestas básicas que podem ser compradas com o salário reajustado é a melhor já registrada pelo Dieese, que emitiu na quinta-feira (26) nota técnica calculando o impacto da valorização na economia brasileira.

O aumento de R$ 46 garante uma média melhor que o recorde anterior, de 2012, quando o mínimo conseguia comprar 2,13 cestas básicas, é mais que o dobro da média registrada em 1995, de 1,02, e representa um avanço de 61% no poder de compra desde 2003.

Apesar da constante elevação nos últimos anos, só em 2014 os trabalhadores vão recuperar o poder de compra que tinham em 1983. Entre 1984 e 2002, segundo o Dieese, houve uma oscilação que resultou em perda na força de consumo.

Em linhas gerais, o levantamento reafirma a conclusão de anos anteriores: a política de valorização do mínimo, firmada pelo governo Lula (PT) em 2005 a pedido das centrais sindicais, tem assegurado um avanço significativo em termos de aumento da renda média do trabalhador brasileiro.

Desde então o reajuste se dá pela soma do crescimento de dois anos antes com a inflação do ano anterior ao reajuste – fórmula garantida pelo governo até 2023. O mínimo de R$ 724 em 2014 é fruto de um reajuste de 6,78%, resultado variação do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012, 1,03%, e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor de 2013, estimado em 5,54%.

Em 2002, fim do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o mínimo valia R$ 200. De lá para cá houve um aumento real de 72,35%, frente a um reajuste nominal de 262% (sem descontar a inflação).

O ano de maior aumento real foi 2006, justamente o primeiro após a nova política de valorização do mínimo, com avanço de 13,04%. Desta vez, o reajuste será bem menos significativo, 1,18%, segundo resultado mais baixo em governos do PT – superado por 2011, quando o ganho foi de 0,37%.

Impacto global

Em termos de impacto global, o mínimo será reajustado para 48 milhões de pessoas. A maior fatia, 21,4 milhões, é formada por beneficiários da Previdência Social, que sofrerá um impacto de R$ 22,8 bilhões. Em seguida vêm os empregados, 14,3 milhões, e os trabalhadores por conta própria, 8 milhões.

Com isso, entrarão na economia ao longo do ano R$ 28,4 bilhões. Se o governo perde de um lado, com o aumento dos investimentos previdenciários, por outro pode ganhar R$ 13,9 bilhões com o incremento da arrecadação tributária garantida pelo aumento do consumo.

Por: Rede Brasil Atual

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