Cerca de mil trabalhadores e trabalhadoras representantes de várias categorias lotaram nesta quinta-feira o Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa do RS, para participar da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS). O objetivo: discutir o PL 4330, da terceirização sem limites, que agora tramita no Senado Federal com a designação de PLC 030/2015. A maioria absoluta dos participantes evidenciou a rejeição dos gaúchos a este projeto que, supostamente, pretende “regulamentar” as terceirizações no Brasil.

MOBILIZAÇÃO PRELIMINAR

A mobilização da militância sindical que participaria à tarde da audiência pública iniciou por volta das 11 horas, na Praça Revolução Farroupilha, em frente à sede da entidade patronal Federasul. “Queremos passar mensagem firme aos empresários de que queremos a derrota do projeto de terceirização no Senado”, disse o preseidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.
Em seguida, ao meio dia, os manifestantes fizeram uma passeata pela Av. Borges de Medeiros até a Rua dos Andradas, onde realizaram na chamada “esquina democrática" a queima de um caixão contendo o boneco do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tido como o “inimigo nº 1” da classe trabalhadora por impor uma agenda de retrocessos, como a votação do PL 4330.

Logo depois, a marcha seguiu até as proximidades da Praça Marechal Deodoro, momento em que os equipamentos de som foram desligados em respeito ao luto e ao velório do tradicionalista Nico Fagundes, falecido na noite anterior, velado no Palácio Piratini.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Às 14 horas, iniciava na Assembleia Legislativa a quarta das 27 audiências programadas no Brasil para debater a proposta da terceirização sem limites. Presidida pelo senador Paim, que é relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos, a audiência se estendeu até às 18 horas, tempo em que dezenas de lideranças sindicais, políticos, advogados, auditores, procuradores e membros da magistratura e do Ministério Público do trabalho, entre outros, apresentaram inúmeros argumentos que reforçaram a rejeição ao projeto da terceirização.
“Se depender de mim e do Rio Grande, este projeto não passará”, afirmou Paim, depois de dizer que vai rejeitá-lo integralmente na comissão que preside e que vai apresentar no Senado o projeto de lei do Fórum Nacional Contra a Terceirização Precarizante pra melhorar as condições de trabalho de milhões de trabalhadores e trabalhadoras terceirizados. Mais tarde, Paim anunciaria que os três senadores gaúchos vão votar contra o PLC 030 no Senado.

No início da audiência, foi apresentada uma carta na qual 43 dos 55 deputados estaduais gaúchos manifestam posição contrária ao projeto da terceirização e afirmam que ele rasga direitos instituídos na CLT e fere convenções internacionais inclusive adotadas pelo Brasil.

No final do encontro, uma carta contendo a posição majoritária da audiência pública – contrária à terceirização sem limites - foi lida, colocada em votação e aprovada por ampla maioria dos presentes. O documento será apresentado ao Senado Federal e deve servir como parâmetro para os argumentos de rejeição do PLC 030.

TERCEIRIZAÇÃO, NÃO!

Luiz Antonio Colussi, diretor de assuntos legislativos e ex-presidente da Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, apresentou um vídeo da entidade em que, sem cobrar cachê, importantes artistas explicam os efeitos nocivos do projeto 4330 e da terceirização. Para ele, caso o projeto da terceirização passe, será um retrocesso sem precedentes para a classe trabalhadora, pois fere a dinidade do/a trabalhador/a. Em seguida, procuradores do MPT apresentaram moção contra o PLC 030/2015.

O ex-governador do RS, Olívio Dutra, manifestou-se contrário ao PLC 030, no Senado. Para ele, a terceirização sem limites vai tornar o/a trabalhador/a mera mercadoria e lembrou do tempo em que “transportar trabalhador de um lado pro outro e negociar mão de obra se chamava escravidão. O PL é uma questão política, não pode ser aceito, não significa avanço”, disse.

Maximiliano Garcez, um dos coordenadores do Fórum Nacional Contra a Terceirização Precarizante, afirmou que o projeto não serve apenas para reduzir custos das empresas, mas para acabar com direitos trabalhistas e com os sindicatos.

Fabiano Holz Bezerra, procurador do Trabalho, revelou a rotina cansativa de atender trabalhadores terceirizados que não recebem salários, vale-transporte e outros direitos e benefícios. E defendeu, por questões humanitárias, a não aprovação do PLC 030. Já Rodrigo Trindade de Souza, juiz do Trabalho e representante da Amatra-RS, questionou o argumento patronal de que o projeto trará segurança jurídica. “Existe toda uma legislação que trata a terceirização como uma exceção, como aliás deve ser visto o trabalho terceirizado”.

Valdete Souto Severo, juíza do Trabalho da 4ª Região e organizadora do Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, criado para combater a terceirização já existente, disse que a terceirização torna os trabalhadores “invisíveis”, reforçando a tese segundo a qual a terceirização sem limites elevaria os casos de trabalho infantil e análogos à escravidão.

Para Claudir Nespolo, da CUT-RS, é um absurdo chamar de “modernidade” (expressão usada por patrões) o rebaixamento de direitos. Os terceirizados têm os menores salários, ganham menos benefícios, trabalham mais e adoecem ou se acidentam mais. Estender esta “modernidade” para toda a classe trabalhadora seria “retroceder a atual legislação trabalhista brasileira para o Século XIX”, disse. “Se esse projeto não for derrotado no Senado, vamos fazer uma greve geral no país pra derrubá-lo”, anunciou. Por fim, Nespolo defendeu o fim do financiamento empresarial das campanhas políticas, pois os candidatos ganham dinheiro e, depois de eleitos, ficam reféns dos seus financiadores. O dirigente entregou ao senador Paim um manifesto assinado pelas centrais, associações de magistrados, MPT da 4ª Região e outras instituições pedindo a não aprovação do PLC 030 no Senado.

A presidenta do Sinait – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosa Maria Campos Jorge, declarou que a categoria é totalmente contrária à terceirização e apresentou dados preocupantes: os atuais 13 milhões de terceirizados, que teoricamente teriam todos os direitos trabalhistas, ganham em média 30% menos, trabalham mais e, consequentemente, adoecem e se acidentam mais. De cada 10 acidentados, oito são terceirizados. De cada cinco mortos, quatro são terceirizados. Nos últimos dois anos, a maior parte dos trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão eram terceirizados. “Portanto, já existe um amplo ambiente de precarização e, se o PLC 030 for aprovado no Senado, esta precarização vai aumentar”, afirmou.

Um dos últimos a falar, o historiador Raul Carrion também questionou o caráter de modernidade da terceirização, apregoado pelos patrões. Associou a terceirização às relações de trabalho do passado, lembando de figuras como o “escravo de ganho” (escravos que eram alugados ou saíam às ruas para ganhar dinheiro para seus donos) e os “gatos do Nordeste” (caminhoneiros de pau-de-arara que ofereciam o trabalho de seus esfomeados passageiros para os fazendeiros da região). Também questionou o argumento da contratação de terceirizados especializados: “Se são especializados, como explicar que ganham menos, trabalham mais, estão mais sujeitos à rotatividade... Pura conversa fiada. O Objetivo é a precarização, é desmontar a legislação trabalhista e acabar com os sindicatos!”, disse. Por fim, questionou a suposta necessidade das empresas de competir internacionalmente: “Se querem ter a mesma produção, lucro e qualidade das empresas dos Estados Unidos, por exemplo, por que então não pagam os mesmos salários de lá?”, questionou.

POSIÇÃO EMPRESARIAL

Os organizadores da audiência pública convidaram representantes do meio empresarial para participar do evento. Em meio à algumas vaias, três deles manifestaram defesa à terceirização, embora alguns reconhecessem que o projeto no Senado, do jeito em que foi formulado, não vai trazer a segurança jurídica para empresas e trabalhadores, e não vai melhorar as relações de trabalho no Brasil.

Além da segurança jurídica, entre os argumentos patronais apresentados estão a suposta “sobrevivência das empresas”, que precisam competir internacionalmente com outras, a modernização das relações de trabalho, mais postos de trabalho, a garantia de carteira assinada, a responsabilidade solidária entre a tomadora e a terceirizada, e a proteção à Previdência Social.

Os representantes patronais retiraram-se da audiência pública antes do final, quando foi lido e aprovado um documento do encontro pedindo a rejeição ao PLC 030/2015.

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