Representantes do Conselho Nacional de Políticas de Igualdade Racial (CNPIR) entregaram ao presidente do Senado, José Sarney, em audiência nesta terça-feira (7), uma moção de apoio ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que estabelece o sistema de cotas raciais e sociais nas universidades públicas federais em todo o país.

Após a reunião, os membros do Conselho ocuparam as galerias do Senado pressionando e dialogando com parlamentares sobre a importância do Projeto como política para superação das desigualdades no País.

A secretária de Combate ao Racismo da CUT, Maria Julia Nogueira, falando em nome do Conselho, reforçou que a instituição das cotas representava maior ingresso dos negros e negras nas universidades públicas, avançando no combate a discriminação racial, preconceito e desigualdade. “Na medida em que você avança no número de vagas nas universidades, evidentemente que aumentam também as oportunidades no mercado de trabalho”, lembrou a dirigente.

Todo este esforço e mobilização resultaram na aprovação do Projeto já na noite desta terça (7). Agora, ele seguirá para sanção presidencial. De acordo com o texto aprovado, a política de cotas tem validade de dez anos. “A intervenção do Conselho, com toda a sua diversidade étnica-cultural, foi de extrema importância para sensibilização dos parlamentares. A adoção das cotas representa o fortalecimento de iniciativas de combate ao racismo, primando pelo acesso e permanência dos negros e negras no ensino superior”, destacou Julia.

A reserva de 50% das vagas será dividida da seguinte forma: metade destinada aos estudantes negros, pardos ou indígenas de acordo com a proporção dessas populações em cada estado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a outra metade será designada aos estudantes que cursaram o segundo grau integralmente em escolas públicas e cuja renda da família é de até um salário mínimo e meio.

Hino à Negritude – Na audiência com o presidente do Senado, o Conselho também reivindicou a aprovação do projeto 2445/07 de autoria do deputado federal Vicentinho que torna nacional o Hino à Negritude composto pelo professor Eduardo Oliveira que faleceu recentemente. “Caso aprovado, essa será outra grande vitória para o movimento. O presidente do Senado se comprometeu a construir e articular ações para aprovação do Projeto”, informou Julia.

Fonte: William Pedreira, da CUT, com informações da Agência Brasil

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