Trata-se do portal consumidor.gov.br, que será lançado pelo Ministério da Justiça nesta sexta-feira (27). Por meio dele, os consumidores poderão entrar em contato com a empresa responsável e registrar a reclamação.

Para isso, contudo, é preciso que a companhia tenha firmado acordo com o governo, concordando em participar do projeto. Os consumidores terão de fazer um cadastro no portal, informando dados pessoais como endereço e número de CPF.

"Queremos que seja um site efetivo, e não um muro de lamentações. Será um serviço público com espaço para monitoramento das queixas pelo governo e pelas agências reguladoras", afirma Juliana Pereira, secretária nacional do consumidor do Ministério da Justiça.

O site já pode ser acessado por meio do endereço www.consumidor.gov.br, mas, por enquanto apenas 11 Estados e o Distrito Federal poderão utilizá-lo. A meta do governo é que até o dia 1º de setembro o uso esteja liberado para todo o país.

Por enquanto, 118 empresas já aderiram (veja os setores em quadro ao lado). Elas se comprometeram, assim, a "analisar e investir todos os esforços para solucionar o problema", segundo Pereira.

O prazo estipulado pelo governo para o atendimento das demandas é de dez dias.

O site funcionará como uma espécie de Procon virtual, mas sem o poder de polícia da instituição. Não há previsão de multas ou punições para as companhias que não resolvam a queixa ou não atendam o consumidor dentro do prazo.

A ideia é que o site facilite o contato entre consumidores e empresas e ajude a desafogar os Procons.

"Há uma série de questões do consumidor com as quais o Estado tem de se preocupar e não faz porque está ocupado com a geladeira com defeito ou o atendimento que não ocorreu. As empresas podem e devem solucionar isso. Por que precisa do Estado no meio?", diz Pereira.

Parte das informações registradas no site será pública, como o assunto da queixa e a empresa que recebeu a reclamação. A identidade do usuário e seus dados pessoais serão mantidos sob sigilo.

Para montar o projeto, o Ministério da Justiça entrou em contato inicialmente com as empresas que costumam receber o maior número de reclamações nos Procons, como operadoras de telefonia, bancos e grandes varejistas. A adesão, contudo, foi grande e já há companhias na lista de espera, diz Pereira.

Entre as empresas que já firmaram acordo, estão as redes de varejo Casas Bahia e Magazine Luiza, as operadoras de telefonia Oi, Tim, Claro e Vivo, as operadoras de plano de saúde Amil e Bradesco Saúde e as fabricantes Consul e Samsung.

Fonte: Folha Online - 27/06/2014

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