A necessidade de reconhecimento do direito de migrar, a garantia de trabalho decente para todos e a mudança da legislação brasileira foram as principais propostas apontadas durante a oficina “Migrações e Trabalho Decente” no Fórum Social Temático (FST), realizada pela CUT e demais centrais sindicais, na manhã desta sexta-feira (22), em Porto Alegre. Mais de 200 pessoas acompanharam os debates, que ocorreram em uma tenda montada no Parque da Redenção.

O professor e advogado Gustavo Pereira fez um exposição, destacando que “estamos diante de migrações forçadas por problemas causados pelo capitalismo”. Segundo ele, “nós todos temos o direito de migrar”.

Segundo Pereira, existem hoje cerca de 9 mil imigrantes no Brasil, especialmente bolivianos, haitianos e senegaleses, enfrentando dificuldades no acesso ao trabalho. Na Alemanha há mais de 1 milhão de refugiados.

Estrangeiro não é inimigo

A legislação que trata do assunto é a lei 6815/80, o chamado Estatuto do Estrangeiro. “Foi aprovado na época da ditadura militar quando vigorava a Lei de Segurança Nacional e que via o estrangeiro como inimigo”, disse Pereira. Há também muita burocracia e entraves no acesso à educação. “O que estamos tentando fazer é construir uma nova legislação para tirar o paradigma de que o estrangeiro é inimigo e garantir o direito de migrar”, defendeu o professor.

Outro desafio, segundo Pereira, é garantir condições de trabalho decente, frisando que vários imigrantes exercem serviços que brasileiros não querem. “Muitos ainda estão em situação análogas à escravidão”, denunciou ao citar uma fiscalização do Ministério do Trabalho, onde “um grupo de senegaleses chegou até a se esconder com medo de ter que voltar ao Senegal”.

Pereira chamou ainda a atenção para o problema do preconceito e da xenofobia. Ele contou que “um africano descobriu que era negro quando chegou ao Brasil”. Para o especialista em migrações, o direito de migrar deve ser considerado um direito humano. “E, se temos direitos, não há estrangeiros ilegais”.

Migrar é direito de todos

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB), relator da Comissão Especial do PL 2516/15 na Câmara, que institui a lei de migração, enfatizou que “migrar é um direito de todos e é próprio da natureza humana”. Ele disse que “o paradigma não pode ser de segurança nacional”. “Migrar não é assunto de polícia, é tema de direitos humanos”.

“O neoliberalismo quer que se liberem as fronteiras para a livre circulação do capital e de mercadorias, mas quer criar barreiras para as pessoas”, criticou. Ele destacou que o caso da Síria representa o maior processo migratório desde a Segunda Guerra Mundial e alertou para “barreiras invisíveis” que vem sendo adotadas em vários países e “a migração seletiva na Alemanha, observando a qualificação profissional e escolhendo quem pode entrar”.

O parlamentar defendeu que a migração é um direito humano e é preciso assegurar a liberdade de circulação das pessoas no mundo. Ele observou que “os últimos 100 anos temos mais brasileiros vivendo fora do Brasil do que estrangeiros morando aqui”.

Racismo é problema dos brasileiros

“O racismo não é um fenômeno contra os imigrantes, mas é um problema dos brasileiros”, frisou ao salientar que “a nova legislação deve ter a marca dos direitos humanos e garantir os mesmos direitos dos brasileiros, como sindicalização e participação política”. Para ele, “a migração é um problema civilizatório”.

Orlando pretende apresentar o relatório ao PL 2615/15, que já passou no Senado, entre os meses de março e abril, para aprovação na Comissão Especial. Depois, o texto irá direto ao plenário da Câmara. “Apesar da agenda regressiva, nós podemos produzir convergências”, projetou o deputado, que convocou o movimento sindical a contribuir ativamente no debate no Congresso.
Igualdade de direitos

O representante da PIT/CNT, Eduardo Burgos, do Uruguai, destacou a importância da luta em defesa da igualdade de direitos. “Não podemos permitir que haja trabalhadores com direitos de primeira e segunda categoria”. Ele citou os avanços na legislação uruguaia durante o governo Mujica em relação aos imigrantes.

O representante do Inca/CGIL, Antônio Galante, da Itália, recordou que a experiência italiana é positiva, prestando atendimento a todos. “A Itália já foi um país de emigrantes, mas agora o fluxo migratório ocorre na própria Europa e outros continentes”, disse. ”Há respeito a acordos internacionais e multilaterais”. Ele lembrou que o imigrante é também parte da organização sindical.

Apoio e solidariedade

Os senegaleses Khadim Dia, que veio ao Brasil em 2013, e Thierno Stlla, que ingressou em 2014, usaram a palavra para contar os problemas que encontraram em Caxias do Sul, onde estão morando.
“Nós temos muitas dificuldades para falar e trabalhar”, afirmou Thiermo, contando que “o meu sonho para melhorar de vida era vir ao Brasil”.

O haitiano Mark, que é técnico em segurança no trabalho e atua na construção civil em Porto Alegre, revelou que está no Brasil desde 2014 e agradeceu o apoio que os imigrantes do Haiti vêm recebendo dos brasileiros. “Saímos do nosso país para buscar uma vida melhor”.

“Não estamos aqui para tirar empregos, mas para ajudar a construir o Brasil. Pagamos impostos e queremos o crescimento do país. Acredito num mundo sem racismo e sem preconceitos. Martin Luther King e Nelson Mandela já partiram, mas vamos continuar lutando para sermos todos iguais. Juntos vamos vencer essa batalha. Nós somos o mundo. Vamos mudar o mundo”, concluiu o haitiano.

Fonte: CUT-RS

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