Aumentar a rentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e transformá-lo em instrumento de poupança e empréstimo para o trabalhador são os principais objetivos do anteprojeto de lei apresentado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP). A proposta, aprovada nesta quinta-feira (30), faz parte do relatório preliminar da Subcomissão Temporária do FGTS, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

De acordo com o anteprojeto, definido pela relatora como “inovador e ousado”, o FGTS será remunerado pela Taxa Referencial de Juros (TR) acrescida de 4,5% de juros ao ano. Além disso, prevê o anteprojeto, metade dos lucros anuais do fundo será distribuída com todos os trabalhadores a ele vinculados e o valor relativo ao lucro depositado poderá ser livremente sacado pelo trabalhador. Atualmente o fundo é remunerado na base de 3% ao ano mais TR.

Para aumentar a rentabilidade do trabalhador, Marta propõe a seguinte regra: quando a meta da taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) for superior a 8% ao ano, o FGTS será remunerado pela TR mais 4,5%. No entanto, se a meta da taxa Selic for igual ou inferior a 8,5% ao ano, a remuneração do fundo será calculada com aplicação da TR mais 50% da Selic. "Com isso, atacamos o problema da corrosão do saldo das contas pela inflação no longo prazo e de forma sustentável, sem desequilibrar financeiramente o Fundo", garantiu a senadora Marta Suplicy.

A relatora explicou que a proposta resultou de debates em quatro audiências públicas e levou em conta cerca de 20 projetos de lei do Senado e 190 da Câmara dos Deputados, que tentam flexibilizar o FGTS e, assim, evitar perdas para o trabalhador. A intenção, ressaltou a senadora, é permitir ao empregado ser cotista e poder depositar recursos em sua conta. O trabalhador ainda poderá realizar empréstimo com juros mais baixos que os praticados no mercado.

Marta Suplicy observou que a proposta foi elaborada com a contribuição do Conselho Curador do FGTS e, agora, terá de ser discutida e negociada com o governo para que, depois de aprovada pelo Congresso Nacional, seja sancionada de forma tranquila.

Audiências

O anteprojeto ainda poderá receber contribuições dos parlamentares e da sociedade, ressaltou Marta Suplicy. Na próxima segunda-feira (3), os senadores da subcomissão discutirão o texto com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A subcomissão também vai discutir o assunto com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em São Paulo. A data marcada com o Dieese, dia 24 de setembro, será alterada em razão de outros compromissos do senador Cyro Miranda.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) informou que promoverá, juntamente com o vice-presidente da subcomissão, senador Paulo Paim (PT-RS), debates sobre o anteprojeto no Rio Grande do Sul. O presidente da subcomissão, senador Cyro Miranda (PSDB-GO) vai propor, na próxima reunião do colegiado, que senadores do Norte e Nordeste também promovam discussões em seus estados para o aprimoramento da proposta.

Cronograma

A subcomissão do FGTS aprovou ainda, na manhã desta quinta-feira, o cronograma de trabalho. No dia 18 de outubro (uma quinta-feira) será realizada audiência pública no Senado para discutir o texto com especialistas. No dia 8 de novembro, também no Senado, haverá audiência pública com acadêmicos e representantes do Conselho Curador do FGTS.

A apresentação do relatório final na CAS será feita em 28 de novembro e, no dia seguinte (29), o texto final será votado pela comissão. A partir de então, o anteprojeto começará a tramitar como um projeto de lei.

 

Autor: Agência Senado

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