O governo de Jair Bolsonaro (PSL) quer aproveitar a Medida Provisória (MP) que libera os saques do FGTS para promover uma ampla reformulação do Fundo, e isso inclui tirar o controle único da Caixa e permitir que bancos privados também tenham acesso aos recursos. Medida pode afetar o financiamento de projetos de infraestrutura, saneamento e habitação.

Em 2018, a Caixa desembolsou R$ 62,3 bilhões em crédito para esses setores. A mudança já foi incorporada ao texto da MP pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), após acordo entre Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O parecer será lido em Comissão Mista do Congresso na terça-feira (8) e prevê que a Caixa continuará exercendo o papel de receber os depósitos e fazer a gestão do passivo, mas os bancos concorrentes terão acesso direto às verbas do Fundo para aplicar os recursos. Não há qualquer evidência de que a medida traz benefícios aos trabalhadores, que dependem do Fundo.

O acesso dos bancos privados a esses recursos, se aprovado, será regulamentado pelo Conselho Curador do FGTS. A partir disso, eles poderão estabelecer regras e modelos de negócio próprios. Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a quebra do monopólio do banco terá impacto sobre as populações mais pobres, principalmente do Norte e Nordeste do país.

“Nos dez anos do Minha Casa Minha Vida, a participação dos bancos privados é quase inexistente. Essas instituições estão presentes preponderantemente no Sul e no Sudeste, enquanto a Caixa está em 97% dos municípios brasileiros. Em 711 cidades só existe a Caixa. Isso quer dizer que o financiamento nas proximidades dos grandes centros até pode ficar mais barato, mas a 300 quilômetros de Manaus, o crédito vai ficar mais caro”, disse.

*Com informações do O Globo.

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