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FGTS vai distribuir parte do resultado do lucro de 2020 para trabalhadores formais Conselho Curador do FGTS decidirá até 31 de agosto qual percentual a ser distribuído para os trabalhadores celetistas do país 06/07/2021 CUT O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está analisando a liberação de um repasse de parte dos R$ 8,5 bilhões de saldo positivo apurados no resultado de 2020. Parte desse lucro será distribuído para as contas individuais que os trabalhadores e trabalhadoras formais, com carteira assinada, têm no fundo. De acordo com a aprovação das contas do fundo do ano passado, as receitas somaram R$ 33,5 bilhões e as despesas R$ 25 bilhões, o que resulta em um saldo positivo de cerca de R$ 8,5 bilhões. A legislação prevê que o Conselho Curador do FGTS, formado pelas bancadas dos empresários, governo e trabalhadores, tem de decidir até o dia 31 de agosto, qual o percentual a ser distribuído para os trabalhadores. No ano passado foram distribuídos 66% do lucro. Este ano, o percentual ainda não foi definido, mas a decisão deve ser tomada em um mês. Alguns jornais noticiaram que o Conselho está analisando distribuir apenas 70% do lucro, o que não é verdade. O percentual em análise é muito maior que esse. A CUT defende que sejam distribuídos pelo menos 95%, ou R$ 8,075 bilhões, do lucro para os trabalhadores e trabalhadoras. “Quando o resultado total do lucro não vai para a conta do trabalhador, passa a ser patrimônio líquido do Fundo de Garantia, mas numa época de alto índice de desemprego e com previsões nada otimistas de recuperação da economia, é sempre bom o trabalhador poder contar um recurso extra em sua conta do FGTS”, diz Clóvis Scherer, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que assessora a CUT no Conselho do FGTS. Confira quem tem direito e como é a liberação do dinheiro Têm direito ao lucro trabalhadores formais com conta individual no FGTS que registraram saldo positivo em 31 de dezembro do ano passado. O valor para cada trabalhador será proporcional ao saldo das contas nessa data. Como é feito o crédito nas contas? A Caixa deposita automativamente o resultado distribuído nas contas individuais dos trabalhadores vinculadas ao Fundo. Como o dinheiro será liberado? Este dinheiro não será liberado na forma de saque, mas sim como um aumento no saldo da conta vinculada no FGTS e estará à disposição do trabalhador nos seguintes casos: - em caso de demissão sem justa causa, - na aposentadoria, - para a compra da casa própria, - em caso do trabalhador contrair doenças muito graves. - E, se for optante do saque aniversário, em que todo ano é possível sacar uma parte do saldo, o trabalhador demitido não terá mais direito a nada. Como funciona a distribuição dos lucros? De acordo com Scherer, a Caixa Econômica Federal arrecada o FGTS e põe na conta individual do trabalhador, mas o dinheiro não fica parado. Ele é utilizado para conceder empréstimos para a compra de imóveis de habitação popular, para investimentos em saneamento e em obras de infraestrutura urbana. “Os juros recebidos pelos empréstimos, menos as despesas, geram os resultados que podem ser distribuídos ao trabalhador. As habitações de programas populares com valores baixos suprem a demanda das famílias de menor renda, por serem empréstimos com juros abaixo do mercado financeiro”, diz o economista. Como foi a distribuição desde 2016? Desde que a distribuição teve início o percentual mudou. No primeiro ano, em 2016 foram distribuídos 50% do lucro do FGTS. Com isso, as contas dos trabalhadores tiveram uma remuneração de 5,11% mais 1,93% da taxa de distribuição. No ano seguinte também foram distribuídos 50% dos lucros. Com isso o trabalhador recebeu 3,8% de remuneração e mais 1,72% de distribuição. Em 2018, com a taxa de referência (TR) zerada, a remuneração foi menor, de 3%, mas como a distribuição dos lucros do FGTS foi de 100%, o trabalhador teve mais 3,9% na sua conta. Isto porque a lei do FGTS determinou que a distribuição dos lucros fosse integral. No entanto, em 2019, com a TR ainda congelada, houve uma nova mudança na legislação do Fundo que deixou de obrigar a distribuir 100% do lucro, mas não definiu um percentual. Com isso, a análise de quanto deve ir para a conta do trabalhador ficou a cargo do Conselho do FGTS, que determinou, no ano passado, a distribuição de 66% do total. Assim, o trabalhador teve 3% de remuneração mais 1,84% do lucro distribuído. “A distribuição dos lucros pode compensar a TR congelada e o índice de reajuste na conta do trabalhador renderá mais do que algumas aplicações, como a caderneta de poupança. Diante da crise, o resultado de R$ 8,5 bilhões ficou acima 17,6% da expectativa que a Caixa projetava, de lucro de R$ 7 bilhões. Foi menor do que o ano passado, mas foi um bom resultado para 2020”, diz Scherer. Fonte: CUT Nacional Veja também |