A verdade sobre a reforma da Previdência: o governo está mentindo para você e, se ela for aprovada, você terá duas opções: trabalhar até morrer ou morrer trabalhando.

O governo golpista de Temer revela-se como o verdadeiro exterminador do futuro. Depois da PEC da Morte, que congela os investimentos em saúde (destruindo o SUS), da educação e dos programas sociais por 20 anos, agora quer acabar com o seu legítimo direito de aposentadoria. O próprio Temer se aposentou aos 54 anos e hoje recebe R$ 30.613,00, mas o que vale para ele não valerá para você.

A propaganda do governo diz que Previdência está quebrada. É verdade?

Não. A Previdência Social não está quebrada. Ela não pode ser analisada isoladamente e integra o sistema da Seguridade Social, que engloba Previdência, Assistência Social e Saúde, estabelecido pela Constituição. Ao somar os recursos do sistema, o resultado mostra-se positivo e sobra dinheiro para aposentadorias justas. Em 2014, sobrou R$ 55,7 bilhões e, em 2015, R$ 11,2 bilhões. Ou seja, a propaganda do governo quer enganar a classe trabalhadora e a sociedade ao mostrar só a parte do orçamento da Previdência.

Para onde vai o dinheiro que sobra da Seguridade Social?

O governo usa um mecanismo chamado Desvinculação de Receitas da União (DRU), que retira parte do orçamento da Seguridade Social para outros fins que não os programas sociais e as aposentadorias. Para agravar o cenário, o Congresso Nacional aporvou, em setembro de 2016, uma Emenda C onstitucional que, além de prorrogar a DRU até 2023, amplia de 20% para 30% o percentual que o governo pode tirar dos recursos sociais. Isso vai permitir uma retirada de até R$ 120 bilhões do caixa da Seguridade.

Qual o real interesse do governo com a reforma da Previdência?

Ele quer beneficiar os planos privados de Previdência. O governo está acertando as contas com quem financiou o golpe. Com essa reforma, que liquida com o futuro dos trabalhadores e trabalhadoras, sobram mais recursos para pagar juros da dívida aos bancos, mantendo os altos lucros de quem atua no mercado financeiro.

O/a trabalhador/a poderá se aposentar por tempo de contribuição?

Não. Com a reforma, a aposentadoria só será com a idade mínima de 65 anos para todos. E essa idade sobe no futuro, quando aumentar a expectativa de vida. Em algumas regiões do Brasil, as pessoas vivem em média menos de 65 anos. Ou seja, esse trabalhadores contribuirão uma vida inteira e morrerão antes de se aposentar.

A idade mínima é igual para homens e mulheres?

Sim. O governo golpista foi ainda mais cruel neste aspecto. Como ele serve apenas aos interesses das grandes empresas e dos banqueiros, ignorou o fato de que as mulheres cumprem duas ou três jornadas, contando o trabalho diário, o cuidado com os filhos e o companheiro, a atenção da casa, entre outras funções. Além de ganhar menos, estatísticas revelam que, na média mundial, as mulheres trabalham 39 dias a mais por ano que os homens. Isto é, a cada 10 anos é como se elas tivessem trabalhado um ano a mais que os homens. Com 49 anos de contribuição, as mulheres teriam trabalhado quase cinco anos a mais.

Com 65 anos de idade, o trabalhador pode se aposentar com 100%?

Para se aposentar com 100% até o teto da Previdência será necessário contribuir por 49 anos. O tempo em que você ficou desempregado, trabalhando sem carteira e sem contribuir, não contam. Fazendo uma conta cimples, se você começou a trabalhar e contribuir aos 20 anos de idade e nunca parou, conseguirá a aposentadoria integral beirando os 70 anos de idade.

Como fica a aposentadoria proporcional?

A aposentadoria proporcional fica mais perversa também. Para consegui-la, você terá de ter 65 anos e ter contribuído, no mínimo, por 25 anos. Hoje o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos.

E para quem está na chamada “transição”?

O governo pretende implantar uma regra de transição para homens com 50 anos de idade ou mais e para mulheres com 45 anos de idade ou mais. Eles serão obrigado a trabalhar o tempo que falta pela regra atual, mais 50%. Por exemplo: se faltam 10 anos, terão de trabalhar estes 10 anos, mas 5 anos da regra, totalizando 15 anos. Além disso, o cálculo do valor da aposentadoria será pelas novas regras, que trarão perdas enormes.

E a aposentadoria especial também será afetada?

Sim. Aposentadoria especial é aquela a que tem direito os trabalhadores expostos a atividades perigosas ou insalubres. Hoje, eles têm direito à aposentadoria integral com 15, 20 ou 25 anos de trabalho, dependendo do grau de risco. O objetivo é reduzir danos à saúde e à vida dos trabalhadores. Temer quer exterminar este direito e quer que os trabalhadores submetidos a essas condições contribuam por, no mínimo, 20 anos e só se aposentem aos 55 anos de idade. Isso vai aumentar o risco de doenças e acidentes fatais. Para completar a maldade, o cálculo da aposentadoria será de 51% do salário médio, mais 1% por ano de contribuição. Os trabalhadores serão duplamente penalizados: ficarão mais tempo expostos ao risco e não terão mais aposentadoria integral.

O que muda para os trabalhadores/as da Agricultura Familiar?

Acaba a condição de aposentadoria aos 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres, passando a valer a mesma regra dos/as trabalhadores/as da cidade, mesmo expostos ao sol e à chuva, trabalhando desde muito jovens, de domingo a domingo, sofrendo um desgaste enorme. Além disso, serão obrigados a contribuir não mais sobre o talão do produtor, mas individualmente ao INSS e somente poderão se aposentar aos 65 anos de idade, quando a saúde já estará debilitada. Muitos morrerão antes de se aposentar e toda a sua contribuição ficará para os cofres do governo.

Quem contribui para a Previdência e morre, pode deixar a pensão para os filhos e esposo ou esposa?

A perversidade do governo também liquida com as pensões por morte dos mais pobres. A reforma não permitirá mais acumular a pensão e aposentadoria. Será preciso escolher uma das duas e o valor poderá ser menor do que um salário mínimo. Ou seja, você pode ter contribuído a vida inteira e, quando vier a falecer, se sua companheira ou companheiro for aposentado, não poderá acumularos dois benefícios. Terá que optar por um dos dois. O restante ficará para o caixa do governo.

A pensão será integral?

Não. A pensão deverá ser de 50% da aposentadoria do trabalhador falecido, mais 10% por dependente. O cônjuge vivo conta como dependente, ou seja, sua pensão será de 60%. E, quando o filho ficar maior de idade, os 10% dele deixam de ser pagos. Por exemplo: se o trabalhador falecido deixou uma viúva e um filho, eles recebem 70% até esse filhos ficar maior de idade. Quando isso acontecer, a viúva perde os 10%.

O piso da aposentadoria e das pensões continuará sendo o salário mínimo?

Não. Atualmente, o valor pago não pode ser inferior a um salário mínimo. Com a reforma, o valor poderá sim ser inferior, porque o governo quer desvincular do salário mínimo as aposentadorias, as pensões e os Benefícios de Prestação Continuada, pagos aos idosos e pessoas com deficiência pobres.

E para quem já recebe estas pensões e benefícios, haverá mudanças?

Com certeza. Ao tirar o salário mínimo como piso das pensões e benefícios, os valores serão achatados. Ou seja, a cada ano sofrerão perdas significativas. Isso é só o começo, pois certamente as aposentadorias também estão na mira do governo.

As regras dessa reforma valem para todos os brasileiros?

Não. A reforma pretende manter os privilégios dos militares e dos parlamentares, que é quem vão votar as novas regras que vão valer para a classe trabalhadora. Os demais trabalhadores/as dos setores público e privado serão prejudicados.

Até mesmo professores/as serão atingidos?

Sim, pois acaba a aposentadoria especial dos professores da Educação Básica. Terão que continuar em sala de aula até os 65 anos de idade. O governo temer desconsidera a jornada desgastante que os/as trabalhadores/as em Educação cumprem dentro e fora da sala de aula.

Com essa reforma da Previdência, você tem duas opções: trabalhar até morrer ou morrer trabalhando.

Com essa reforma da Previdência, você tem tudo a perder.

Acompanhe de perto as manifestações dos deputados e senadores e cobre nas urnas àqueles que votaram contra o seu direito de aposentadoria.

Procure saber como votarão os deputados federais e senadores do RS.

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