A Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) debateu na manhã desta quinta-feira (2), em audiência pública, a falta de condições de trabalho dos guarda-parques do RS e as consequências para a preservação das reservas florestais no estado. O encontro foi requerido pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindsepe-RS).

O presidente da CSSP, deputado Fabiano Pereira (PT), destacou a legitimidade da luta empreendida pelos guarda-parques por melhores condições de trabalho. Fabiano considera que a comissão cumpriu seu papel, colocando todas as partes na mesma mesa e, agora, fará os encaminhamentos necessários ao governo do Estado, ao Ministério Público e Conselho Estadual do Meio Ambiente, para que se resolva a situação e os guarda-parques possam desempenhar adequadamente suas funções."Isso é importante para toda a sociedade, que espera ver pessoas respeitadas e trabalhando com condições, ainda mais na conservação ambiental, um dos principais temas da humanidade atualmente, senão o principal ", salientou.

Manifestações

O diretor do Sindsepe-RS, Rogério da Silva Ramos, relatou que, desde 2007, quando os cargos foram criados, as condições de trabalho dos guarda-parques não tiveram nenhuma melhoria. De 2007 até hoje, diversos contatos com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente foram infrutíferos, relatou Ramos. Entre as reivindicações estão carteira funcional, equipamentos e cursos de formação voltados para o exercício da função.

O guarda-parques Marcos Paulo Correia relatou que não possui arma por não ter condições de pagar os custos para obter o porte. "A unidade de maior relevância em termos de bioma é a unidade da Serra Geral, que é o banco genético da Mata Atlântica, e lá só tem um guarda-parques, que precisa proteger uma área de 40 quilômetros quadrados, onde as pessoas caçam livremente por saberem que não há fiscalização", relatou para exemplificar a situação enfrentada pelos servidores.

O representante da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Rafael Ferreira, contestou alguns dados relatados pelos funcionários e creditou algumas deficiências ao fato de ser esta uma função nova, criada em 2007. Ele afirmou que os custos da carteira funcional são menores do que os alegados, que as armas foram fornecidas para aqueles que se submeteram às exigências legais para obtenção do porte, mas reconheceu que o Estado não proporcionou aos agentes curso de formação para o exercício da função de guarda-parques.

MP vai exigir treinamento

O promotor Carlos Roberto Paganella, do Ministério Público do RS, através dos relatos oferecidos pelos guarda-parques, avaliou que o problema parece ser mais sério do que se supunha. "Não é possível que um órgão que tenha poder de polícia, autorização da lei para a utilização da força, não tenha um treinamento prévio, um conhecimento prévio especializado de conceitos básicos ambientais e nem equipamentos de proteção individual", espantou-se.

Paganella também lembrou que os guarda-parques poderiam ter recebido treinamento e formação de órgãos do Estado como Academia de Polícia, Brigada Militar, Polícia Civil e Fundação Zoobotânica, além de outros órgãos públicos e ONGs que poderiam se disponibilizar a oferecer o treinamento indispensável. "É isso que nós vamos buscar, ou por acordo com o Estado, ou por medida judicial, se for necessário", concluiu o promotor.

Ricardo Ramos, da Fundação Zoobotânica do RS, considera fundamental o trabalho desenvolvido pelos guarda-parques e defendeu que eles sejam preparados e equipados para o exercício da tarefa de proteção da flora e fauna das áreas de proteção ambiental. Ele colocou a fundação à disposição para ajudar na formação dos guarda-parques.

Presenças

Participaram do encontro representantes da Brigada Militar, Polícia Civil, Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Fundação Zoobotânica do RS, Sociedade de Engenharia do RS, Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Gravataí, Comissão de Saúde e Meio Ambiente da AL RS e CUT RS, entre outros.

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