Norma da OIT que garante negocia��o entre servidores e governos passa pelo crivo do Congresso. Enquanto isso, em SP... A Conven��o 151 da OIT (Organiza��o Internacional do Trabalho, da ONU), foi ratificada pelo plen�rio do Senado na noite de ontem, 30 de mar�o. A 151 estabelece o princ�pio da negocia��o coletiva entre trabalhadores p�blicos e os governos das tr�s esferas / municipal, estadual e federal. Para entrar em vigor, a medida precisa passar pela san��o do presidente Lula, que a aprovar�, visto que foi ele pr�prio que enviou o projeto ao Congresso Nacional em fevereiro de 2008, atendendo a reivindica��o da CUT. A 151 � defendida pela CUT desde a cria��o da Central, em 1983. "A aprova��o da 151 � um fato que devemos comemorar com bastante orgulho", diz o presidente da CUT, Artur Henrique. "A entrada em vigor da Conven��o ser� o marco de uma mudan�a na cultura pol�tica e administrativa do Brasil, onde ainda prevalece em muitos estados e munic�pios a id�ia de que governador ou prefeito t�m poder absoluto e n�o devem satisfa��es ou aten��o aos trabalhadores p�blicos, como se estes fossem meros servi�ais de uma suposta grande emin�ncia", completa Artur. N�o deixa de ser simb�lica a aprova��o da 151 pelo Congresso justamente no momento em que Jos� Serra, governador de S�o Paulo e, a partir de amanh�, candidato � Presid�ncia, nega/se a negociar com os servidores da Sa�de e da Educa��o e, ainda por cima, orienta a pol�cia a reprimir o movimento com golpes de cassetete, balas de borracha, g�s de pimenta e bombas de g�s lacrimog�nio e de efeito moral. "O Serra est� realmente se superando em mat�ria de direitismo, de ojeriza a trabalhador", critica Artur. Popula��o vai participar / Na opini�o de Pedro Armengol, diretor executivo da CUT e dirigente da Condsef (Confedera��o dos Trabalhadores no Servi�o P�blico Federal), "o Brasil se insere no mundo civilizado no que se refere � rela��o entre servidores e governos". Para ele, a aprova��o da 151 "poder� servir como uma mudan�a cultural e de comportamento num Estado com tradi��o responsavelit�ria. � um lastro importante para que os trabalhadores possam estabelecer um sistema de negocia��o permanente entre governo e servidores". Desde julho de 2007, quando a CUT criou um grupo de trabalho denominado Coordena��o do Servi�o P�blico, as organiza��es representativas dos servidores t�m debatido entre si e com o governo, especialmente com o Minist�rio do Planejamento, a elabora��o de um escopo jur�dico para ordenar um sistema permanente de negocia��o no servi�o p�blico. Armengol informa que o projeto est� bem pr�ximo de ser conclu�do, e que poder� servir como a legisla��o complementar da 151, ou seja, a adapta��o da Conven��o da OIT � realidade brasileira. As boas not�cias n�o param a�. O projeto que est� sendo elaborado prev� que representantes da popula��o, interessada direta na qualidade dos servi�os p�blicos, ser�o eleitos para compor o Conselho de Rela��es de Trabalho da Administra��o P�blica, junto com representantes do governo e das organiza��es sindicais. "Esse conselho", explica Armengol, "servir� como mediador de conflitos entre as partes. Vai permitir tamb�m que a popula��o possa opinar, criticar, dar sugest�es e ter acesso a dados que hoje s�o como que segredo de Estado". A CUT acredita que a 151 vai melhorar o ambiente e as rela��es de trabalho no servi�o p�blico, o que vai aperfei�oar a qualidade do atendimento � popula��o. A Conven��o 151 tamb�m estabelece os seguintes princ�pios: 1. Prote��o contra os atos de discrimina��o que acarretem viola��o da liberdade sindical em mat�ria de trabalho. 2. Independ�ncia das organiza��es de trabalhadores da fun��o p�blica face �s responsavelidades p�blicas. 3. Prote��o contra atos de inger�ncia das responsavelidades p�blicas na forma��o, funcionamento e administra��o das organiza��es de trabalhadores da fun��o p�blica. 4. Concess�o de libera��o aos representantes das organiza��es de trabalhadores da fun��o p�blica reconhecidas, permitindo cumprir suas fun��es seja durante as suas horas de trabalho ou fora delas. 5. Instaura��o de processos que permitam a negocia��o das condi��es de trabalho entre as responsavelidades p�blicas interessadas e as organiza��es de trabalhadores. 6. Garantias dos direitos civis e pol�ticos essenciais ao exerc�cio normal da liberdade sindical. * Fonte: CUT